Erros fiscais ganham peso na transição para o IVA Dual e podem ampliar perdas de crédito de ICMS
Integração de sistemas estaduais e federais acelera fiscalização automática e exige revisão imediata de CFOP, NCM e CST no agronegócio
A integração crescente entre os sistemas estaduais e federais de fiscalização e o início da transição para o IVA Dual, previsto a partir de 2026, colocam o agronegócio em alerta para erros que antes passavam despercebidos.
Levantamentos recorrentes no setor fiscal indicam que uma parcela expressiva das empresas brasileiras emite notas fiscais com alguma divergência tributária, especialmente por classificação incorreta de NCM, CFOP ou CST, falhas que podem anular o direito ao crédito de ICMS e travar operações essenciais para o produtor rural. Esses achados também aparecem em análises técnicas anteriores sobre erros na emissão de notas fiscais no agro, apontando o mesmo padrão de inconsistências formais.
Obrigações fiscais, sistemas estaduais como o e-CredRural e o e-CredAc cruzam automaticamente dados de notas fiscais, operações interestaduais, declarações acessórias e escrituração eletrônica. Esse processo dispensa etapas intermediárias e aumenta a detecção instantânea de erros formais.
Para Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária para o agronegócio, o produtor precisa redobrar a atenção. “Uma divergência de NCM ou CFOP é suficiente para suspender o crédito. A fiscalização digital cruza tudo automaticamente, e o impacto financeiro pode ser imediato”, afirma.
A transição para o IVA Dual, modelo que substituirá de forma gradual ICMS, PIS e Cofins por IBS e CBS, ampliará o rigor do monitoramento, já que o sistema atual e o novo conviverão entre 2026 e 2033. Durante esse período, operações interestaduais e exportações passarão por conferências adicionais, com validação conjunta entre Estados e União para evitar distorções e acúmulos indevidos. O próprio funcionamento do crédito exigirá precisão maior na documentação, já que divergências inviabilizam a apropriação tanto no sistema antigo quanto no novo.
Bitributação
A possibilidade de bitributação é um dos pontos de atenção citados por especialistas. “O risco de bitributação existe, especialmente para quem trabalha com crédito acumulado. A revisão prévia é o que garante segurança jurídica”, afirma Altair. Segundo ele, operações de exportação, industrialização por encomenda ou fluxo intenso de insumos devem reavaliar contratos, operações e classificações fiscais antes da virada do sistema.
A recomendação inclui revisar notas fiscais dos últimos cinco anos, corrigir classificações fiscais sensíveis, atualizar cadastros e garantir que as operações estejam compatíveis com as regras e códigos exigidos para o período híbrido. A organização documental será determinante para evitar bloqueios no e-CredRural e e-CredAc, que ficam mais sensíveis à inconsistência de dados com a integração plena dos fiscos.
Para o agronegócio, a transição tributária não será apenas normativa, mas operacional. Produtores que dependem de crédito acumulado, diferimento, exportação ou operações interestaduais devem se antecipar às mudanças. “Quem se organiza agora consegue proteger o crédito, evitar travamentos fiscais e atravessar a transição com segurança”, completa Altair.
A migração para o IVA Dual inaugura um ciclo em que precisão fiscal, revisão constante e conformidade serão fatores decisivos para a manutenção do fluxo de caixa e para a continuidade do aproveitamento do crédito de ICMS no campo.
