Campanha reivindica que trabalhador tenha liberdade para escolher bandeira do vale-refeição
O Movimento Renova Vale-Refeição, liderado por empresários do setor de alimentação, lançou a campanha Portabilidade Já, reivindicando a liberdade do trabalhador de poder escolher a bandeira de vale-refeição que mais lhe convier. Uma mudança que pode salvar o setor de bares e restaurantes, tão prejudicado pela pandemia e ainda trazer benefícios como descontos e cashbacks para o usuário do sistema.
A campanha contará com a produção de filmes com nossos embaixadores, apoiadores e empreendedores do setor, e será amplificado com peças de mídia, marketing de guerrilha atuando em bares e restaurantes e um portal online onde todos poderão conhecer o manifesto, assinar seu apoio e mandar um recado latente para o governo.
Vale-Refeição no Brasil
O Vale-Refeição, criado por meio do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), na década de 70), movimenta mais de R$100 bilhões por ano. Mas que estão concentrados nos caixas de poucos players, limitado a um sistema ultrapassado dependente de cartões magnéticos com senha e maquininhas.
Com as restrições impostas pela pandemia e restaurantes fechados, esse dinheiro, que deveria alimentar os trabalhadores, ficou retido em milhares de cartões. Impossibilitados de usufruir do benefício, muitos recorreram às bancas clandestinas de compra e venda de vale-refeição, sendo coagidos a pagar taxas abusivas, entre 18% e 25%. Sem contar que esta prática estimula o crime organizado, que se utiliza do sistema para a venda de drogas.
Por que isso acontece?
Os departamentos de RH das grandes empresas recebem “descontos especiais” na contratação das empresas administradoras para oferecer o benefício aos funcionários, uma prática chamada rebate. No entanto, o ônus dessas práticas fica com os restaurantes que abdicam dos seus lucros e chegam a pagar 9% de taxa para aceitação do vale-refeição, inviabilizando os pequenos estabelecimentos de aceitarem os vales.
Só para se ter uma ideia, as administradoras de cartão de crédito cobram de 0,5% a 1,5% de taxa. O resultado é a redução da rede conveniada que prejudica o trabalhador e fomenta o mercado clandestino de venda do benefício.
Portabilidade como solução
Tal qual a portabilidade de conta-salário, telefone, planos de saúde e outros exemplos de sucesso no Brasil, a portabilidade do vale-refeição permitirá ao trabalhador escolher em qual empresa administradora quer receber seu benefício.
A troca da bandeira do vale-refeição favorece a competição e democratiza o acesso com taxas justas autorreguladas e trabalhadores protegidos. Vem para fomentar os pequenos negócios, fortalecer o benefício recebido pelo trabalhador, aumentar a rede credenciada, facilitar as transações e modernizar o sistema como um todo. E o trabalhador vai ser atraído por uma outra administradora com promoções, descontos e cashbacks. Fica bom para toda a cadeia.
Consulta pública
Nos próximos dias, o Brasil vai decidir a aprovação da portabilidade do vale refeição, ou seja, decidirá sobre o nosso direito de escolha, sobre a nossa chance de reverter um panorama onde apenas poucas operadoras detém o mercado e impõem suas regras aos empreendedores e trabalhadores.
Foi aberta em 18 de janeiro de 2021 a consulta pública sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Até o dia 18 de fevereiro, as diversas contribuições de melhorias em relação à Portaria do Ministério da Economia podem ser preenchidas e encaminhadas pelo link https://www.gov.br/
O movimento Renova vale-refeição pretende conscientizar os trabalhadores e engajar empreendedores e donos de bares e restaurantes acerca das mudanças que podem ser conquistadas com a consulta e que irão beneficiar a todo o setor.
Nos últimos anos, inúmeras tentativas de acabar com o rebate não obtiveram êxito, no entanto a abertura desta consulta pública abre uma oportunidade de diálogo e melhorias no PAT. O movimento Renova vale-refeição luta pela portabilidade, pela ampliação do benefício, pela desburocratização do credenciamento dos estabelecimentos, pela modernização do sistema e pela manutenção da diferenciação entre vale-refeição e vale-alimentação e o equilíbrio dos valores destinados a cada um deles. É importante ressaltar que o prazo para a consulta termina dia 18 de fevereiro de 2021.
A portabilidade do vale refeição é dinheiro no caixa dos restaurantes e comida na mesa do trabalhador.
