Saiba como encerrar o CNPJ de forma correta, para não ter problemas futuros
São mais de um milhão de empresas fechadas em meio à pandemia no Brasil, contra mais de três milhões abertas no mesmo período – um saldo positivo para o país, segundo dados do Mapa das Empresas, do Ministério da Economia. “Encerrar uma empresa não é simplesmente fechar as portas, exige uma série de burocracias que precisam ser cumpridas para não ter prejuízo no futuro”, explica o diretor da Fazenda Contabilidade, o contador Onildo Córdova.
O primeiro passo é, em caso de sociedade, fazer o distrato entre as partes. “É descrito o motivo do encerramento das atividades e os sócios devem nomear um representante para ficar responsável pelos documentos fiscais da empresa. Caso não haja sócio, esse processo se faz desnecessário”, diz Córdova.
Feito isso, é preciso verificar débitos de FGTS – depois de tudo quitado, é emitido um Certificado de Regularidade de FGTS – CRF, que fica pronto em até 30 dias.
“Após essa etapa, é preciso dar baixa da empresa nas três esferas: municipal, estadual e federal. Em todos eles, é preciso apresentar certificado de quitação de impostos. Alguns passos podem ser feitos virtualmente, dependendo do regime da empresa, mas outros devem ser feitos de forma presencial”, afirma.
Quando todas as baixas tiverem sido efetuadas, é preciso entrar com extinção da empresa na Junta Comercial e apresentar, neste momento, todos os documentos referentes aos passos anteriores.
“O penúltimo passo, e não menos importante, é dar baixa no CNPJ, senão os impostos ficam correndo e pode negativar os sócios. Para dar baixa no CNPJ, deve-se gerar a solicitação de cancelamento do Documento Básico de Entrada, reconhecido em cartório, no Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD-CNPJ), e por último, apresentar esses documentos na Receita Federal”, completa.
Segundo Córdova, o acompanhamento de um escritório de contabilidade especializado é de suma importância para não perder nenhuma etapa. “O não fechamento correto pode acarretar multas altíssimas e também na dificuldade para se abrir um novo CNPJ futuramente”, finaliza o contador.
