Dívida com o FIES não prescreve e pode gerar até apreensão de bens

Dívida com o FIES não prescreve e pode gerar até apreensão de bens

Na busca por qualificação profissional, muitos brasileiros recorreram ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para se formarem em uma universidade. Mas, depois de formados, muitos se deparam com dificuldades em se inserir no mercado de trabalho e, consequentemente, pagar a dívida. No últimos dois anos, a crise sanitária e a piora da economia agravaram o cenário.

Em julho do ano passado, por exemplo, o FIES registrou o maior percentual de inadimplência da história: 54,3% dos contratos não foram quitados naquele mês. Atualmente há cerca de um milhão de inadimplentes com o financiamento, conforme a pasta — pessoas que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas.

“Além de constar como inadimplente, quem fica com uma dívida com o FIES tem o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), na dívida ativa. Estar nessas listas significa enfrentar restrições financeiras como impossibilidade de fazer empréstimos, conseguir empregos e entrar em concursos”, destaca Alessandro Azzoni advogado, economista e Mestre em Direito.

O primeiro passo para a renegociação, de acordo com Azzoni, é acessar o sistema do FIES e fazer uma simulação do número de parcelas e do valor de entrada, além de seguir as instruções recomendadas na página. “Nesse processo, deve-se imprimir uma declaração de inexistência de ação judicial no site do governo, juntar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda próprio ou de fiador, levando essa documentação ao banco onde foi firmado o contrato original para assinar o termo de acordo de negociação, mas é importante que na hora da negociação o cidadão analise sua capacidade financeira para que possa arcar com os pagamentos”, orienta.

O FIES apresenta ainda alguns limites para fazer os acordos. “O valor de entrada precisa ser 10% do valor da dívida vencida, e a parcela mínima a ser paga é de R$ 200. Além disso, há algumas restrições: podem participar pessoas que assinaram acordo a partir de 31 de dezembro de 2017, ocasião da nova repactuação de acordos e renegociações; pessoas que já pagaram a última parte da dívida e quem tem atraso de no mínimo 90 dias em uma ou duas parcelas”, explica o economista.

Importante lembrar que a dívida com o FIES também não prescreve. “Ela não prescreve, não caduca e fica ativa com o governo federal, havendo risco de bens bloqueados ou apreendidos”, ressalta Azzoni. Outro ponto importante é que o FIES possui um caráter coletivo, cujo fundo foi criado para financiar outras pessoas em busca de formação. O não pagamento de um significa a falta de recursos para que outro ingressante o utilize. “Ele foi criado para incentivar os estudos e financiar quem não tem condições de arcar com o ensino universitário. O inadimplemento acaba excluindo outros estudantes de terem a mesma oportunidade”, completa Azzoni.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 52 anos na área de jornalismo, sendo 50 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Há 25 anos é professora titular do curso de Jornalismo da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 19 anos de blog, mais de 50 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 21 prêmios, com destaque para Embrapa Floresta (Menção Honrosa em 2025); VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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