Empresas de eventos e turismo têm até o final do ano para negociar dívidas tributárias

As empresas do setor de eventos e turismo têm até o dia 29 de dezembro de 2021 para aderir aos programas de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional, de acordo com a lei 13.988, de abril de 2020.

As empresas e fundações sem fins lucrativos precisam comprovar o impacto da pandemia nos seus resultados para adesão. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também analisa a capacidade de pagamento da dívida inscrita em dívida ativa pelo contribuinte no prazo de 05 (cinco) anos.

“É uma excelente oportunidade para quem ficou muito tempo sem capital de giro e que agora pode pensar em honrar seus compromissos com vantagens e planejamento”, destaca a sócia da área Tributária e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto, que atuou na negociação da dívida ativa da Ponte Preta, de Campinas. Em outubro, o clube conseguiu reduzir em R$ 23 milhões sua dívida e parcelou o restante em 145 vezes.

Leque de perfis

Em uma portaria, a Fazenda Nacional detalha um vasto leque de perfis: pessoas físicas, microempresas, empresas das áreas de eventos, hotelaria e turismo, santas casas, fundações culturais ou esportivas sem fins lucrativos e cooperativas.

Há necessidade de se enquadrar em algumas premissas como limite de 60 salários mínimos para o total da dívida em certas categorias ou de até R$ 150 milhões para outras. Existem propostas destinadas a endividados com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“As oportunidades são amplas, cabe ao devedor verificar qual a melhor estratégia para garantir a saúde financeira de sua organização em tempos de retomada da atividade econômica”, analisa Cinthia Benvenuto.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.