Bolsonaro versão 2021: as três sabotagens
Os defensores da argumentação de que o governo Bolsonaro nada fez em 2021, ou, na melhor das hipóteses, limitou-se à repetição da inoperante e desastrada atuação do biênio 2019-2020, estão redondamente enganados. Isso porque, no corrente ano, os inquilinos principais do Palácio do Planalto ocuparam-se do aprofundamento de três frentes de perturbações.
A primeira iniciativa repousou na intensificação da tarefa de obstrução da estratégia de combate à Covid-19, notadamente do plano nacional de imunização da população. Com o inestimável auxílio dos serviçais de 1ª linha a pasta da Saúde, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, o presidente protagonizou grotescos espetáculos de desqualificação da eficácia das vacinas no controle da pandemia, com destaque à rejeição do passaporte e postergação da aplicação de imunizantes em parte do contingente infantil.
Aliás, o ministro Queiroga tem se comportado “melhor do que encomenda”, ao transformar-se em um verdadeiro “Pazuello de jaleco”, com as incontáveis e sucessivas condutas de desapreço às recomendações da comunidade científica, com o amparo escancarado ou tácito do conservadorismo reinante na cúpula do Conselho Federal de Medicina e entes correlatos.
Convém explicitar aos menos duas das mais recentes trapalhadas e manifestações absurdas do titular da Saúde. No caso da negação do certificado de imunização, o ministro enalteceu uma frase do chefe de estado ligada à prevalência do interesse individual sobre o coletivo, em qualquer situação, ao mencionar que “é preferível a morte à supressão da liberdade”.
Na mesma balada cômica, não fosse trágica, emergiu a imposição de empecilhos inaceitáveis ao cumprimento de portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou o desencadeamento da vacinação em crianças com mais de cinco anos de idade.
O empenho oficial para emperramento ou atraso no processo passou pela inédita instituição de “audiência pública”, sob a justificativa de que “a pressa é inimiga da perfeição”, em contraposição à lógica prevalecente principalmente em emergências e plantões das unidades hospitalares.
A segunda vertente de barbaridades englobou as tentativas de instalação do caos político e institucional, por meio de ofensivas totalitárias orquestradas por Bolsonaro, em linha com a corrosão de popularidade de seu governo, na direção do abalo ao funcionamento de instâncias democráticas avessas às atitudes da autocracia de plantão.
O ápice das condutas tresloucadas coincidiu com as comemorações do dia da independência quando o mandatário do país insuflou seguidores convocados por milícias digitais contra alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, de um lado, avaliaram não pertinentes as dúvidas quanto à lisura da votação e apuração de votos por urnas eletrônicas e, de outro, aplicaram o texto legal a pessoas próximas do presidente, portadores de bandeiras aderentes a teses golpistas, como a interdição da justiça e intervenção militar nos moldes do golpe de 1964.
O terceiro eixo característico de ausência de compromisso com o futuro enfeixou a articulação promíscua entre Executivo e Congresso Nacional visando à viabilização da deflagração da farra do Orçamento – peça central de controle social das demandas propiciadas pela arrecadação tributária – indispensável à sobrevivência do projeto de reeleição.
Na prática, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios garantiu recursos à cobertura do Auxílio Brasil, programa eleitoreiro que substituiu o Bolsa Família e a ajuda emergencial, das suspeitas emendas dos parlamentares, abrigadas no chamado “orçamento secreto”, vinculadas essencialmente ao apoio legislativo do presidente, conduzido pelo bloco centrão, e do vultoso alargamento do fundo partidário.
Ao permitir o estouro do “teto de gastos”, criado pelo governo Temer, em 2016, como reparo aos estragos provocados à dinâmica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com as pedaladas da administração de Dilma Rousseff, o arranjo celebrado entre governo e parlamento constituiu a inscrição no texto Constitucional do caráter infinito da gastança e financiamento público.
A ciência política sugere que qualquer candidato a cargo majoritário no Brasil, detentor de apoio restrito à 5ª parte dos eleitores e rejeição superior a 50%, apontados por sondagens dos institutos de pesquisa, estará irremediavelmente condenado ao fracasso.
Em 2018, integrante do baixo clero da Câmara dos Deputados, por quatro legislaturas consecutivas, Bolsonaro surfou a onda anticorrupção produzida no apogeu da Lava Jato e aproveitou a condenação social dos costumes elitistas impregnados na velha politica, capitaneada pelos três governos do Partido dos Trabalhadores (PT), evidenciados pelos escândalos do Mensalão e do Petrolão.
Ao garantir sobrevida no cargo ao preço do “casamento na marra” com a banda podre do Congresso Nacional, por lá acomodada desde a Redemocratização do país, em 1985, o postulante à reeleição ficou desprovido de carona confiável.
A não ser que esteja imaginando chances de terceirização das responsabilidades pela multiplicação do endividamento público, juros, dólar, inflação, ociosidade, desemprego, miséria e desconfiança dos investidores e da contínua sabotagem ao gerenciamento da instabilidade sanitária, à democracia e à perseguição do equilíbrio fiscal.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.
