Com PIB zero e economia patinando, reforma tributária é cada vez mais necessária
Renúncias fiscais chegam a R$ 500 bilhões e também preocupam
A mais recente previsão do Relatório de Mercado Focus, divulgada na última semana, rebaixou a projeção do PIB para 2022 de 0,36% para 0,28%. Não é a primeira vez que essa estimativa de crescimento é reduzida nos últimos meses. Outros indicadores importantes, como a produção da indústria, que caiu 20% nos últimos dez anos, revelam o enfraquecimento da economia.
Com PIB e a economia patinando, o Brasil deveria acelerar a reforma tributária, defendem o economista Luiz Carlos Hauly e o empresário Miguel Abuhab , fundadores do Destrava Brasil.
“Enquanto o Estado não encaminhar uma reforma ampla, que busque uma solução global para as mazelas do sistema tributário, continuaremos a conviver com uma economia num eterno voo de galinha”, opina Hauly, tributarista e autor do texto que originou a PEC 110 da reforma tributária, que está tramitando no Congresso.
Ele destaca que somente em renúncias fiscais o Brasil deixa de arrecadar R＄ 500 bilhões a cada ano, em mais uma distorção do sistema tributário. “Não é salutar para as finanças do governo e, principalmente, não é o que precisamos para destravar a economia, incentivar o crescimento e conseguir reduzir as enormes diferenças sociais fincadas nesse modelo perverso. O Brasil é um dos últimos países do mundo de economia forte a manter esse tipo de regime fiscal com tratamentos diferenciados. São benefícios sazonais, negociados, os chamados ´ótimos locais´, sujeitos à pressão dos atores econômicos sobre os gestores públicos”, explica.
Para ele, cada incentivo fiscal é um retrocesso na busca de uma reforma tributária ampla e definitiva, como a que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, e que estabelece a simplificação da tributação na base consumo e outras medidas importantes para conter o incentivo fiscal descontrolado, como a transferência da tributação sobre a folha de pagamento para as contribuições de bens e serviços federais.
Miguel Abuhab defende que a tecnologia tenha um papel de destaque nessa reforma tributária ampla que o Brasil precisa implantar. “Países como a China já adotaram a criptomoeda oficial pelo Banco Central da China, o que facilita a movimentação financeira e a cobrança automática de impostos. Outros, como El Salvador, formalizaram o bitcoin como moeda oficial. A Suíça já está operando sua moeda digital oficial com cinco bancos, o que facilitará a cobrança automática de impostos. O futuro virá mais rápido do que muitos imaginam e, portanto, ficamos cada vez mais distantes das economias mundiais. Se o Brasil não adotar uma reforma tributária plena, ficará ainda mais isolado”, avalia ele.
Hauly acrescenta que o avanço estabelecido pela PEC 110 será ainda mais profundo com a cobrança tecnológica em tempo real dos tributos, já na quitação da nota fiscal, eliminando inadimplência, sonegação e burocracia.
“Aliada a essas mudanças, foi proposta na PEC 110 a diminuição da carga tributária das famílias que ganham menos: indiretamente por meio da devolução do imposto pela Nota Fiscal Brasil; ou diretamente, por meio de alíquotas reduzidas para produtos e serviços essenciais”, ressalta.
A proposta original da PEC 110 prevê a unificação de cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, seguindo duas regras de ouro: não aumentar a carga tributária, nem mexer na partilha de impostos dos três entes da Federação.
Relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ela recebeu o aval do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ do Senado, para ser avaliada como prioritária no retorno do recesso parlamentar.
