A inflação e o esforço isolado do Banco Central

A trajetória recente dos juros básicos e na ponta da economia brasileira transmite recados de tempos dramaticamente desfavoráveis para o ambiente de negócios e emprego, reconhecidos, mesmo que de forma velada, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC).

Em sua solitária perseguição ao combate à inflação, que estava em 6,1% ao ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, em março de 2021, o BC promoveu oito elevações seguidas da Selic, que saltou de 2% a.a., entre agosto de 2020 e março de 2021, para 10,75% a.a., em fevereiro de 2022, contra IPCA de 10,38%, acumulada em doze meses.

A despeito do limitado e demorado alcance e indesejáveis abalos econômicos e sociais, a nova subida dos juros primários, que deve se irradiar para as demais modalidades de empréstimos e financiamentos, expressa a única ferramenta a disposição da autoridade monetária no empenho de reversão da escalada dos níveis de preços e restabelecimento da convergência em direção ao centro e teto da meta de inflação, fixada entre 3,5% e 5% para 2022, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Trata-se de jogo duro, ainda em andamento, representando o maior patamar da Selic desde maio de 2017, e a mais acentuada alta em um ano, desde a instituição do sistema de metas de inflação, em 1999, imputada à retumbante desgarrada inflacionária do centro e teto da meta determinada para 2021, de 3,75% e 5,25%, respectivamente.

Há a forte interferência de pressões inflacionárias globais, explicadas por elementos de demanda e oferta. Do lado da demanda, destaca-se o efeito do derrame de vultosos recursos fiscais e monetários, abarcando a prática de juros reais negativos nas operações de crédito, por nações avançadas e emergentes, destinados à salvação de vidas, empresas e empregos, durante a fase mais aguda da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021.

Pela órbita dos choques de oferta, sobressai a disparada das cotações das commodities, o encarecimento da energia e os gargalos das cadeias de suprimentos de insumos industriais, por conta da desordem provocada pela heterogeneidade geográfica do surgimento e alastramento do Sars-CoV-2, do processo de imunização da população, da retomada do ciclo de negócios e da velocidade de propagação e contenção de novas variantes do vírus.

Há que considerar ainda os recorrentes alvoroços dos mercados de matérias primas e insumos, ocasionados por instabilidades de natureza geopolítica, particularmente no Oriente Médio e, mais recentemente, a ameaça de invasão do território ucraniano pela Rússia, que sinaliza a possibilidade de confronto entre Washington e Moscou e a descontinuidade de suprimento de petróleo e gás à Europa.

Decerto que os ingredientes exógenos escapam do raio de ação do BC. Resta esperar soluções diplomáticas para as tensões entre os países em potencial conflito e regressão não traumática da curva mundial de preços, amparada no desmanche, ou ao menos drástica diminuição, das bondades anticíclicas, ofertadas pelas nações centrais e em desenvolvimento.

Como essa tarefa exigirá inevitável elevação dos juros em escala planetária, os cenários desejáveis englobam a não promoção de movimentos bruscos, por parte dos bancos centrais, com vistas ao atendimento do requisito de rearranjo das carteiras e preços dos ativos de renda fixa e variável, desprovido de propensões especulativas em favor do dólar, o que fortaleceria o esforço desinflacionário.

Não bastassem os componentes de aceleração dos reajustes de preços no front internacional, a dedicação do BC tem esbarrado em obstáculos nada desprezíveis made in Brazil, produzidos pela sintonia fina entre variáveis de volatilidade econômica e política.

Na área de atuação do ministério da Economia, não se consegue vislumbrar qualquer fragmento dirigido à estabilidade macroeconômica e construção de bases para o crescimento sustentado em longo prazo. Ao contrário, desde o princípio de 2019, predominam manifestações retóricas de encampe do liberalismo, destituídas da explicitação do redesenho do papel do estado em um modo de funcionamento privatizado e da celebração de acordos comerciais relevantes com economias avançadas e emergentes.

Essa inclinação conservadora desapareceu do balcão de escolhas da cúpula do ministério por ocasião da eclosão do surto endêmico, sem a colocação de absolutamente nada em seu lugar. A partir de março de 2020, prevaleceu uma gestão econômica passiva, preguiçosa, normalmente a reboque das deliberações do Congresso Nacional, repleta de improvisações e carente de iniciativas antecipadoras de eventos negativos.

Na esfera dos fundamentos macroeconômicos, a equipe fracassou em praticamente todas as incursões de convencimento do legislativo acerca da relevância de tramitação e aprovação do bloco de reformas institucionais, imprescindível à restauração da operacionalidade da máquina pública e da eficiência da microeconomia.

Pior, com atitudes vacilantes e equivocadas, o grupo conseguiu a proeza de derrubar ativos relevantes erguidos pelo time econômico capitaneado por Henrique Meirelles, no governo de Michel Temer, notadamente a combinação entre teto de gastos, controle da inflação e declínio estrutural dos juros.

O mais grave, porém, é que as circunstâncias de contínuo enfraquecimento da orientação econômica, em paralelo ao retumbante fracasso do governo em múltiplas áreas e, por extensão, o desespero com a deterioração da popularidade, e ao obsessivo desejo de reeleição, oportunizaram o arrendamento de proteção parlamentar.

A blindagem do mandato do chefe de estado foi ancorada no descaso à gestão dos recursos públicos que resultou em verdadeira farra orçamentária, ou vale tudo eleitoreiro, regada a rompimento do teto de gastos e calote dos precatórios, com emissão do grosso da fatura para 2023.

Considerando que diante de posturas tão irresponsáveis, os mercados costumam não demonstrar piedade, houve a precificação da intensificação do desequilíbrio fiscal e financeiro do setor público, por meio da impulsão dos juros futuros e do dólar, o que atiçou os focos de aceleração da inflação.

Em outros termos, em um governo acéfalo de preparação e execução de qualquer esboço de estratégia econômica consistente comprometida com a solidez fiscal e a estabilidade cambial, o BC, em isolada jornada, se vê obrigado a apenas contemplar os episódios externos e utilizar remédios amargos para evitar o naufrágio inflacionário doméstico.

Mesmo assim, a instância monetária tem plena consciência do restrito alcance daquelas terapias no tratamento de uma dinâmica inflacionária formada por pressões de custos, demanda e, sobretudo, exacerbação das incertezas gerada por desmandos de um desgoverno que, por absurdo, postula prosseguir a aplicação do populismo destrutivo a partir de janeiro de 2023.

Enquanto isso, reproduzindo o panorama conjuntural adverso, principalmente no que diz respeito ao endividamento recorde das famílias brasileiras, levantamento do BC denotou, em janeiro de 2022, a maior retirada líquida de recursos das cadernetas de poupança desde 1995, o que corrobora a insuficiência de renda para a cobertura das despesas adicionais de começo de ano, como matrícula e material escolar, e pagamento de tributos (IPVA e IPTU em alguns municípios) e de prestações de compras de Natal e viagens de férias.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.