Terceira via eleitoral em 2022: ameaças e requesitos

Neste começo de 2022, o ambiente eleitoral vem sendo caracterizado pela confirmação da premissa de embate polarizado entre o atual chefe de governo, Jair Bolsonaro, e o ex-presidente da república entre 2003 e 2010, Luiz Inácio Lula da Silva. Por sinal, o cenário de marcação e sustentação de territórios diametralmente opostos é o que ambos desejam, por distintos fatores.

De acordo com as sondagens de opinião, os pré-candidatos estariam estacionados nas preferências da população votante em patamares médios de 45% e 22%, respectivamente, que assegurariam a presença dos contendores na disputa de 2º turno.

As chances concretas de repetição do episódio “nós contra eles”, verificado em 2018, se multiplicam diante do retumbante fracasso de delineamento de opções eleitorais consistentes, no interior das correntes de centro, ou das agremiações que abarcariam a chamada 3ª via.

Até aqui nenhuma delas demonstrou apego ou interesse na formulação e explicitação de uma plataforma de governo que englobe propostas críveis de desate dos principais nós impeditivos da retomada sustentada do crescimento econômico com inclusão social no Brasil.

Por um lado, parece oportuna a continuidade das cobranças e críticas ao atual desgoverno, por conta da apatia, no mais condescendente dos diagnósticos, na adoção de medidas destinadas à mitigação das anomalias sociais e empresariais, produzidas em sua maioria antes da pandemia de Covid-19 e agravadas pelo desastre na gestão, ou falta dela, da crise sanitária pelo governo federal.

É igualmente crucial a responsabilização da aliança formada pelos atuais inquilinos do Palácio do Planalto e membros da banda fisiológica do Congresso Nacional, famintos por recursos orçamentários para cobertura de projetos de perpetuação no poder, pela montagem de uma verdadeira bomba fiscal com explosão contratada para 2023.

De outro extremo, afigura-se relevante a realização de movimentos de abalo ao pleito de retorno à cadeira máxima do país, constantemente renovado por Lula, em aparente zona de conforto, no sentido da apresentação de justificativas convincentes de seu não envolvimento nos maiores eventos de corrupção já registrados na história da república.

As ocorrências que maculam a reputação do ex-chefe repousam no Mensalão, ou o contínuo arrendamento de apoio parlamentar, e o Petrolão, traduzido no palco de laços promíscuos estabelecidos entre executivo, parcela do legislativo e algumas grandes empreiteiras.

Tais iniciativas, levadas a cabo preferencialmente nos porões da administração governamental e carregadas de convicções de impunidade, perseguiram, com sucesso, a interferência direta na execução do orçamento e aparelhamento partidário da gestão das companhias estatais e subsequente ação lesiva nos respectivos fluxos de caixa.

Não é ocioso recordar que a anulação dos julgamentos, provas e condenações contra Lula, por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta inadequação da 1ª instância apreciadora, e recusa de abertura de processo pelo foro de Brasília, pela inevitabilidade de prescrição dos delitos, não eliminam a existência de repugnante extração irregular de vultosas somas de haveres pertencentes à sociedade nacional.

Até porque, a repentina mudança de olhar e humor das autoridades máximas do poder judiciário pode se mostrar insuficiente para extirpar do consciente coletivo as não poucas admissões de culpa e delações premiadas, feitas por empresários envolvidos, sendo que três deles encabeçam grupos encarregados curiosamente do financiamento do polêmico filme a respeito da trajetória de vida do ex-presidente.

É claro que não se deve desprezar a avaliação dos argumentos oficiais de recusa da incompetência, inação e irresponsabilidade, do atual mandatário, um arauto do vandalismo institucional que transformou o gabinete de trabalho em espaço reservado a assuntos de família.

A propósito do perene desrespeito a autonomia dos poderes constituídos, precisamente em relação à eterna desqualificação das urnas eletrônicas, em entrevista exclusiva, concedida em 16.02.2022, direto da Rússia, aos comentaristas do programa Pingos nos Is, do Canal JP News, o presidente afirmou: “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devia estar abraçado comigo, não me atacando”.

Na mesma linha, é crucial o prosseguimento da observação criteriosa das condutas centradas no inchaço e submissão do aparelho de estado e no obsessivo e voraz apetite por recursos públicos para atendimento de interesses pessoais, partidários e de grandes grupos privados, tomadas pelo comandante do executivo entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010, intervalo estendido com a ocupação da sucessora, até maio de 2016, quando houve a instauração do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados.

No entanto, é preciso sublinhar que essas demandas serão inevitavelmente contempladas durante o processo de construção das campanhas eleitorais, com a emergência de contemporâneos instrumentos de comunicação, amparada na disseminação e cotejo de ideias e argumentações, provenientes, preferencialmente, da aplicação das regras democráticas escritas e não escritas, ainda que com a esperada participação dos detentores de métodos da apologia da ignorância, presentes nas redes sociais.

Nessas circunstâncias, torna-se cada vez mais exíguo o tempo para as frentes políticas desvinculadas das vertentes radicais, à direita e à esquerda, desembarcarem dos transatlânticos de vaidades, que conduzem as candidaturas ainda providas de potencial de convencimento dos simpatizantes progressistas e/ou conservadores arrependidos e arregimentação do contingente de arredios aos caminhos pavimentados e apresentados pelas posições polarizadas.

Para tanto, urge a superação das posturas fragmentadas e a coesão e maximização de esforços voltados à discussão, preparação e veiculação pública de uma agenda programática de transformação do país, distinta daquela pauta desgastada, anacrônica e irremediavelmente compromissada com o regresso ao passado recente e remoto, levantada pelos representantes dos polos.

Há que se elaborar um conjunto de prioridades ao ataque simultâneo dos distúrbios da estabilização (inflação, juros, câmbio, desemprego, desequilíbrio fiscal e estagnação econômica) e obstáculos ao desenvolvimento em longo termo (concentração de renda, insuficiência de programas inclusivos e de mobilidade social, ausência de políticas educacional, industrial e científica e tecnológica, sofrível inserção externa, despreocupação com a sustentabilidade ambiental e reduzido elenco de reformas institucionais).

Na verdade, trata-se de temas fundamentais que, ao menos por enquanto, tem escapado da percepção e atenção dos pré-candidatos e assessores, por ensejo das mesas de conversas, debates, deliberações e esboço preliminar das diretrizes e políticas de ação de governo.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.