Empresários devem ficar atentos às novas regras de Saúde e Segurança do Trabalho
Todas as empresas com CNPJ, que possuam pelo menos um funcionário em regime CLT, são obrigadas a implantar a SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e devem ficar atentas às novas normas regulamentadoras. O alerta é da Soeclin Saúde de São José dos Campos, especializada em Medicina do Trabalho.
Segundo o diretor da Soeclin, Roberto Mantovani Júnior, o tema tem gerado muitas dúvidas entre os empresários. “Temos recebido inúmeros contatos de pessoas confusas rem relação às novas normas”, afirma.
Uma das questões mais abordadas é em relação à Declaração de Inexistência do Risco. Ele esclarece que, de acordo com a nova NR1 as MEs e EPPs e MEIs de grau de risco 1 e 2, que não identificarem riscos físico, químico ou biológico, além do fator ergonômico através de um levantamento preliminar de riscos em suas atividades, poderão utilizar-se da Declaração de Inexistência do Risco e ficar isentas da elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) e do PCMSO, (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) — documentos que até então eram obrigados a todas as empresas.
E-SOCIAL
Segundo Mantovani, esta novidade beneficia as pequenas empresas também na obrigação do envio ao e-Social do evento S-2240 (condições ambientais de trabalhos — agentes nocivos) ao Governo Federal.
No entanto, acrescenta ele, nem todas as empresas se enquadram nesta regra: “Para saber se a empresa pode ou não ter a Declaração de Inexistência de Risco, no caso da Soeclin, nossos técnicos precisam visitar o local para analisar o ambiente de trabalho. Se não houver nenhum risco, será então disponibilizada e declaração. Caso contrário, os técnicos orientam sobre os devidos procedimentos”, acrescenta.
Outra dúvida comum entre os pequenos empresários, ainda Mantovani, é sobre a necessidade dos exames admissionais, demissionais e periódicos. “Os exames clínicos continuam obrigatórios e todos devem manter o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) em dia”, diz.
Para o diretor, o envio das informações de saúde ao Governo Federal através do e-Social são extremamente importantes, já que têm o objetivo de mensurar e planejar ações no intuito de diminuir os acidentes de trabalho no Brasil. “Nosso país, infelizmente, é um dos recordistas em acidentes desta natureza”.
Mantovani ressalta ainda que o envio do e-Social foi apenas prorrogado para o próximo ano e não suspenso. “Alertamos que as empresas já façam os envios sempre que tiverem alguma mudança estrutural ou operacional, como novas admissões ou mesmo uma demissão, compra de um novo maquinário ou alteração nas atividades existentes”.
Para o diretor, o envio do e-Social com antecedência também é uma maneira de prevenir que os dados não se percam. “É fundamental que os empresários fiquem atentos desde já para não serem surpreendidos com multas futuras”, finaliza.
