Estagnação econômica e aventuras políticas no Brasil

Estatísticas referentes ao comportamento da oferta e demanda, neste começo de 2022, servem para confirmar o preocupante diagnóstico de estagnação da economia brasileira, mesmo antes do surgimento da conflagração entre Rússia e principais nações da aliança do ocidente, acontecida em território ucraniano.

Pelo lado da oferta, a produção industrial encolheu -5,8% no primeiro bimestre do corrente exercício e cresceu apenas 0,4%, na média móvel trimestral, em fevereiro, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), efetuada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As quedas bimestrais mais acentuadas aconteceram nas categorias de bens de consumo duráveis (-21,6%), cuja demanda é movida predominantemente a crédito, e bens de consumo semiduráveis e não duráveis (-6,7%), caracterizados por procura dependente dos patamares de emprego e da massa de salários.

No entanto, também foram observados decréscimos nas atividades dedicadas à fabricação de bens de capital (-6,5%), associada essencialmente a investimentos, bastante exigente do cumprimento do requisito confiança, e bens intermediários (-3,8%), dedicado ao suprimento das matérias primas, materiais e componentes requeridos pelas linhas de produção de bens de consumo e de produção.

Pelo ângulo da demanda, salta aos olhos a impulsão do endividamento e inadimplência das famílias. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, em março de 2022, 77,5% dos consumidores brasileiros possuíam algum tipo de dívida, o maior nível da série histórica da sondagem, iniciada em 2010, contra 76,6%, em fevereiro de 2022, e 67,3%, no mesmo mês de 2021.

O mais grave, porém, é que as indicações de situação de atraso no pagamento de contas, em média superior a dois meses, subiram de 24,4% para 27,8% do total de famílias, no intervalo de um ano, e as assinalações de ausência de condições de quitação das prestações vencidas aumentaram de 10,5% para 10,8% do total, em idêntico período.

Outro complicador compreende a preponderância do cartão de crédito como modalidade de endividamento, que saltou de 80,3% para 87,0% das famílias, entre março de 2021 e março de 2022, o que, torna-se particularmente mais gritante quando se considera a escalada dos juros na base (Selic) e, principalmente, na ponta. A média dos juros cobrados pelas instituições financeiras na opção rotativo do cartão pulou de 330% ao ano, para 346% a.a., em um lapso de doze meses.

Em semelhante rota negativa emerge o desempenho do mercado de trabalho. A dinâmica laboral vem demonstrando enorme precariedade, notadamente quanto aos elevados contingentes de desempregados, subutilizados e trabalhadores informais, que somam 12,0 milhões, 27,3 milhões e 38,3 milhões de pessoas, respectivamente, no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2022, de acordo com a PNAD Contínua do IBGE. Não por acaso, o rendimento médio mensal dos ocupados caiu -8,8%, em um ano, equivalendo a 2,07 salários mínimos.

Em contrapartida à deterioração da órbita real do sistema econômico, os rendimentos das aplicações financeiras seguem em curso ascendente, por conta da restauração da atratividade dos fundos de renda fixa, atrelados essencialmente à rolagem da enorme dívida pública, referenciada pela Selic, e do movimento de revalorização do mercado acionário, vinculado ao empuxe exportador em face da disparada das cotações das commodities, com o episódio da guerra.

Esse flagrante contraste entre conjuntura persistentemente adversa para a esmagadora maioria dos segmentos dedicados à produção e geração de empregos e renda e clima de revigoramento dos ativos intermediados pelas bancas financeiras pode ser imputado à repetição, em dose ampliada, de arranjos macroeconômicos invertidos.

Em vez da priorização da agenda de estabilização monetária e preparação da retomada do crescimento, as diretrizes e políticas de ação do governo tem pautado o atendimento das exigências de minimização dos perigos de insolvência intertemporal do estado.

Em consequência, o manejo da macroeconomia tem assegurado satisfatória rentabilidade aos detentores dos papéis públicos, ainda que ao preço da convivência com o imposto inflacionário, que, no final das contas, prejudica, de forma mais contundente, a população mais pobre.

No discurso oficial, o viés recessivo da austeridade monetária, comandada pelo Banco Central, constitui mero subproduto do esforço de reversão da espiral inflacionária, originada por choques de custos exógenos, especificamente com a impulsão dos preços das commodities minerais, metálicas e agropecuárias, agudizada com a guerra no Leste Europeu.

Ignora-se, desavergonhadamente, o componente inercial da ampliação do degrau e da velocidade inflacionária, derivado da fragilidade fiscal e financeira do setor público, aprofundada pelo alargamento dos dispêndios durante a pandemia, autorizados pelo parlamento via Orçamento de Guerra, e pelas incontáveis estripulias fiscais, protagonizadas em não poucas celebrações conjuntas entre executivo e legislativo, que resultaram no estouro do teto de gastos primários da União em mais R$ 110 bilhões, para 2022.

Com isso, multiplicam-se as incertezas em relação ao futuro, já suficientemente alargadas pelo reforço da polarização do ciclo eleitoral, com ênfase na condução de interesses pessoais e carência de plataformas propositivas, auxiliado pelo nanismo, ausência de feição, carência de projetos e desarticulação integrantes da terceira via, autêntica exterminadora de pré-candidatos.

A opção pela extrema direita engloba riscos de chancela da continuidade da materialização de aventuras totalitárias, avessas aos embates, negociações, consensos e dissensos, comuns da convivência republicana, e empenhadas na defesa intransigente de ruptura do regramento institucional, disfarçada pela propagação de marcas de distorções da realidade.

Já a escolha do polo oposto convalida a falta de propostas contemporâneas para a cura das feridas abertas no tecido social brasileiro, desde o final da década de 2000, e o retorno do populismo lastreado no deliberado e permanente abalo dos alicerces financeiros da execução das funções típicas do estado.

Infelizmente, por enquanto, prevalece o ferrenho duelo entre rejeições das postulações personalistas que lideram as manifestações de intenção de voto, apuradas por todos os institutos encarregados das pesquisas qualitativas acerca do cenário eleitoral.

Por essa ordem de ideias, não parece absurda a premissa de abdicação da sociedade do conhecimento prévio de programas de governo, imprescindíveis à identificação da característica de estadista nas pré-candidaturas apresentadas, ao estilo dos saudosos Ulysses Guimaraes e Tancredo Neves, responsáveis pela articulação da redemocratização brasileira, desde o movimento das Diretas Já, em 1983-1984.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.