A contrapartida do abandono do planejamento econômico e social

As estatísticas econômicas correntes revelam que o Brasil percorre um prolongado caminho de estagnação cíclica, desde a superação da mais profunda e extensa recessão da histórica republicana, verificada entre 2014 e 2016, quando o produto interno bruto (PIB) nacional encolheu -8,5%.

Apesar dos avanços derivados da política “feijão com arroz”, adotada pela equipe econômica do presidente Michel Temer, liderada por Henrique Meirelles e calcada na fixação do teto para as despesas primárias União, por meio de Emenda Constitucional, em 2016, e o subsequente declínio da inflação e dos juros, os desencontros da gestão Bolsonaro, sob a avariada batuta de rótulo liberal de Paulo Guedes, resultaram em níveis de atividade cambaleantes e submetidos a deslocamentos por vias marginais.

Na verdade, diante da ausência de interesse, por parte dos inquilinos do Palácio do Planalto a partir de 2019, de oferecimento e negociação política de uma agenda programática de transformação de longo prazo, o aparelho de negócios do país tornou-se presa fácil do furor da pandemia de Covid-19, a contar de março de 2020, e, neste ano de 2022, dos desdobramentos indesejáveis da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Mais do que isso, o tratamento primitivo das feridas da saúde e o precário arranjo macroeconômico levaram a sociedade a amargar o retorno de mazelas consideradas controladas, ou que apresentavam direção descendente, como inflação, desemprego, informalidade e desequilíbrio das contas públicas.

Aliás, as crescentes iniciativas de ruptura dos fundamentos fiscais, deliberadas por arapucas moldadas e acertadas entre os poderes executivo e legislativo – dominado pelo bloco centrão, usurpador e encarregado do serviço de formulação e execução do orçamento – ao arrepio da Constituição, precipitaram a exacerbação das incertezas e multiplicação das expectativas desfavoráveis em relação ao futuro.

Por tudo isso, o PIB brasileiro cresceu apenas 0,9% ao ano, no quadriênio compreendido entre 2019 e 2022, contra 0,7% a.a., no intervalo 2011-2018, que, por sinal, foi palco dos desastres ocasionados pela aplicação da nova matriz econômica, durante a administração de Dilma Rousseff, ancorada no populismo tarifário e cambial, que resultou na depressão de quase três anos.

Se no plano nacional a conjuntura tem se mostrado nada animadora, a reprodução regional do ambiente de instabilidade tem acontecido com mais contundência a ponto de desnudar algumas travas estruturais ao processo de expansão continuada da produção e transações.

Depois de registrar acréscimo de 0,6% a.a., entre 2011 e 2018, praticamente o mesmo que o contabilizado pelo país – quando o estado surfava a nova onda de diversificação industrial, por meio de significativo aporte de investimentos privados externos, em contraposição à discriminação política e financeira imposta pela órbita federal -, o PIB do Paraná variou apenas 0,3% a.a., entre 2019 e 2022, o que corresponde à terça parte do sofrível desempenho aferido pela economia nacional.

Uma observação atenta efetuada do lado de fora das hostes da administração estadual permite enxergar e apreender que o arcabouço explicativo do agravamento da condição de insuficiência de fôlego econômico do Paraná repousa, essencialmente, na minimização ou abandono dos esforços de planejamento do desenvolvimento ou da abdicação da execução das tarefas triviais de preparação de referências futuras às escolhas decisórias.

É prudente recordar que a dedicação de espaço ao exercício de atividades capazes de permitir a prospecção de cenários prováveis, desejáveis e sombrios, balizadores das definições de diretrizes e ações públicas e privadas, constitui expediente bastante corriqueiro no interior da gestão pública estadual.

O exame do comportamento tendencial e a projeção das diferentes vertentes e vetores de desenvolvimento regional, e respectiva inserção nas mutações identificadas no plano internacional e nacional, fizeram parte do DNA de praticamente todos os governantes paranaenses desde o fim dos anos 1950, palco da formulação do relatório técnico da Comissão da Coordenação do Plano de Desenvolvimento Econômico do Paraná (Pladep).

Tratou-se de amplo e minucioso estudo-referência à montagem da retaguarda infraestrutural e financeira, amparada no funcionamento da dobradinha formada pela Companhia de Desenvolvimento do Paraná (Codepar) – criada em 1962 e transformada em Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), em 1968 – e o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

O FDE, composto por um adicional restituível do imposto estadual, representou um verdadeiro orçamento paralelo destinado a bancar inversões públicas e privadas, livre das frequentes pressões emanadas do poder legislativo e dos acertos mesquinhos e condutas secretas, comuns aos procedimentos dos parlamentares nos dias de hoje.

A redobrada atenção com a necessidade de entendimento das rápidas e pronunciadas modificações acusadas pelo tecido econômico e social local, naquele período, estimularam a celebração de uma espécie de pacto virtuoso entre academia e classe política.

Mais especificamente, a visão estratégica e o arrojo de ilustres professores do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), especificamente Francisco de Borja Baptista de Magalhães Filho e Ário Taborda Dergint de Rawicz, e do deputado estadual de oposição (MDB), Nivaldo Passos Krüger, constituíram peças cruciais na sedução do governador do Estado, Pedro Viriato Parigot de Souza, no que diz respeito à relevância de criação de um instituto de pesquisas, a partir da seção do Badep (extinto em 1991), que cumpria parcialmente esse tipo de demanda.

Como fruto do amadurecimento do diálogo e das exaustivas e extraordinárias negociações políticas, com o estabelecimento de propósitos convergentes entre correntes antagônicas, a despeito da coincidência com o auge da ditadura e repressão militar, nasceu o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), em 07 de junho de 1973.

Não seria exagero afirmar que aqueles mecanismos institucionais foram os grandes responsáveis pelo surto econômico, vivido pelo estado, no decênio de 1970, apoiado na modernização agrícola e agroindustrial e na participação ativa no movimento de desconcentração industrial, induzido pelo II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), implantado pelo governo Geisel, a partir do final de 1974, priorizando projetos dos ramos de insumos básicos.

Os tempos de encaixe na desconcentração da indústria – também ensejada pela ativa influência política e presença técnica paranaense em ministérios considerados vitais em Brasília -, envolveram o prosseguimento da ampliação e sofisticação dos segmentos tradicionais, puxados pelo agro, a instalação e consolidação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e outros distritos fabris, sediados em cidades interioranas, médias e grandes, e a implantação da Refinaria da Petrobrás no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ainda sustentado na concatenação entre os alicerces erguidos na época da Codepar/Badep/FDE, maturação das inversões produtivas fincadas nos anos 1970 e entrada dos 1980 e promoção de reparos da nova infraestrutura, o Paraná sentiu menos os constrangimentos da década perdida, com a eclosão da crise da dívida externa, do default do estado desenvolvimentista e da superinflação.

A execução de alguns ajustes na instrumentação oportunizou a continuidade do protagonismo regional nas inversões em capital social básico, durante a primeira metade dos anos 1990, o que, em paralelo às reformas pró-mercado, promovidas por arautos do neoliberalismo, serviu para ampliar as vantagens comparativas na garimpagem de projetos industriais estruturantes em instantes posteriores.

Tanto que, no lapso entre 1995 e 2002, o estado esteve habilitado a disputar e qualificado a vencer árduas batalhas inter-regionais na captura de multinacionais montadoras de automóveis e utilitários, e respectivos fornecedores globais de primeira camada, e entre 2011-2014, pode abrigar novo estágio de adensamento industrial, prejudicado parcialmente pelo clima recessivo, prevalecente depois de 2013.

Nessas circunstâncias, afigura-se razoável especular que a recente afronta às rotinas de planejamento traduz a transformação dos ocupantes dos escalões deliberativos do governo estadual em fantoches ou ventríloquos dos controladores da aliança hegemônica de poder, dotados de vontades pouco aderentes aos anseios da esmagadora maioria da população.

O mais gritante é que a agressão à lógica que preconiza a repetição e alargamento de experimentos exitosos no passado, pelos comandantes dos destinos do estado, não configura obra do acaso, ao exprimir a desconfortável supremacia de formações defeituosas em relação ao arsenal de talentos.

Salta aos olhos o descaso com a reposição dos quadros de profissionais de excelência, afastados notadamente pela imposição de aposentadorias, algumas até compulsórias, precisamente com a recusa de organização e lançamento de amplos concursos públicos, indispensáveis à restauração quantitativa e qualitativa das funções e carreiras estratégicas.

Em vez disso, tem prevalecido a adaptação das unidades de planejamento e correlatas em entidades meramente burocráticas e/ou reforçadas por servidores comissionados, que, embora possuidores de indiscutível competência e discernimento intelectual, adquiridos em conceituadas instituições de ensino superior, exprimem certas deficiências de qualificação, ou mesmo vícios, incompatíveis com os principais pressupostos do planejamento.

A grande limitação equivale à formação demasiadamente inspirada e presa ao emprego de arsenais teóricos, deslocados, na maior parte das situações, do meio das intrincadas relações e conflitos dos atores sociais.

O reparo e desmonte dessa anomalia exigem a formulação e execução de programas de treinamento destinados a diminuir drasticamente a utilização de aspectos intuitivos nas recomendações de intervenções públicas, o que requer razoável extensão temporal.

Recorde-se que as iniciativas de capacitação dos profissionais ingressantes no serviço público estadual cabiam ao próprio sistema de planejamento governamental, no transcorrer dos anos 1970 e 1990, abarcando inclusive estímulos financeiros à busca de aperfeiçoamento em programas de mestrado e doutorado, oferecidos por entidades dentro e fora do Paraná.

Porém, a partir da década de 2000, a priorização da gestão e execução orçamentária, campo fértil ao plantio de sementes e colheitas do fisiologismo político, em detrimento das atribuições de planejamento e coordenação, transformou as rubricas ligadas ao alargamento da aprendizagem dos funcionários em autêntica “letra morta”.

Por não raras vezes, o preenchimento dos buracos acontece com a terceirização dos trabalhos, sintetizado na contratação de empresas de consultoria de “tiro curto”, acostumadas ao aceite de pedidos para entrega rápida e/ou pouco conhecidas no mercado de pesquisas de maior envergadura e/ou destituídas de respaldo científico para o suprimento de subsídios ao planejamento.

Outro pecado reside no alinhamento abnegado e incondicional às posições improvisadas e tresloucadas, assumidas pelo time do governo federal que, salvo algumas louváveis exceções, encontradas no Banco Central (BC) e IBGE, tem se mostrado homogeneamente fraco.

Daí a flagrante lacuna na atração de empreendimentos com pronunciados efeitos multiplicadores dinâmicos, para frente e para trás, e a apatia nas empreitadas de desobstrução dos gargalos infraestruturais, imprescindíveis à diminuição do custo e melhoria da eficiência microeconômica do Paraná.

Essa anomalia encontra evidencias no fiasco do encerramento formal dos contratos de concessão das rodovias federais, em 2022, submetidas à cobrança de pedágio desde 1997, sem a substituição por modalidades que assegurem a conjugação entre preservação do interesse público e rentabilidade privada.

Não bastasse esse vazio de atuação, emerge a assustadora omissão oficial quanto à premência de diminuição da velha e abrangente dependência do agronegócio, que responde por cerca de 1/3 na formação da renda interna estadual e enfrenta barreiras nada desprezíveis à expansão dentro dos limites geográficos do estado.

Por essa perspectiva, as autoridades regionais parecem não compreender ou negligenciar estudos que destacam a natureza frágil de matrizes econômicas excessivamente subordinadas à dinâmica das cadeias produtivas à montante e à jusante do setor agropecuário.

A título de ilustração, apenas três complexos industriais (soja, carnes e sucroalcooleiro), respondem por mais de metade do valor das vendas paranaenses destinadas ao resto do mundo.

Do ponto de vista estrutural, a marcha do agro regional esbarra na propensão à crônica deterioração das relações de troca e no menor potencial de agregação de valor, em comparação com os segmentos ainda mais intensivos em incorporação do progresso técnico e portadores de maiores elos de integração.

Pela ótica espacial, surge o menor poder concorrencial em relação às regiões de fronteira agrícola, sobretudo o centro-oeste, norte e nordeste brasileiro, possuidoras de vastas extensões de terras aptas, lócus privilegiados de vultosos investimentos públicos e privados e dotadas de considerável carteira de iniciativas e projetos voltados à intensificação do uso da multimodalidade de transportes, que deve reduzir substancialmente os custos de distribuição.

É também notória a escassa competência da máquina pública estadual no levantamento e incorporação da pauta de assuntos e problemas vinculados à sustentabilidade social e ambiental, com ênfase para as abruptas alterações climáticas, o fechamento da janela demográfica e as apreciáveis barreiras financeiras à continuidade dos programas de inclusão.

Enquanto os simpatizantes, adeptos e praticantes da arte de planejamento conseguem suplantar as dificuldades de navegação em mares revoltos, os entes que desconhecem ou abominam e lutam pela destruição da caixa de ferramentas de construção do futuro estão irremediavelmente condenados ao atoleiro dos incontáveis pântanos de mediocridade.

De maneira intencional ou involuntária, o desprezo e as diligências de esvaziamento e desmanche dos componentes do planejamento tornam inevitável a emissão de uma fatura salgada a ser coberta, implacavelmente, mais adiante, pelo conjunto da sociedade.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.