Brasil: Estado de emergência ou prosperidade?

Mesmo os observadores menos atentos ou desinteressados no acompanhamento do cotidiano político brasileiro conseguiram enxergar a inusitada transferência das atividades de formulação e controle direto do Orçamento da União ao bloco legislativo denominado ou demonizado de Centrão, com pleno direito à ausência de transparência nas operações, em uma mórbida recomposição e multiplicação do secular patrimonialismo reinante no país.

Encarregado do comando das maiores transações clientelistas da história da república, o grupo parlamentar, protagonista na época do Mensalão do PT, com endosso do poder executivo, promoveu, ao arrepio da ordem jurídica, a destruição dos pilares fiscais da estabilidade macroeconômica nacional, erguidos e preservados a duras penas desde 1994, com a instituição do Plano Real, e, em 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em troca do irrestrito e incondicional apoio ao engavetamento de mais de uma centena de pedidos de instauração de processo de impeachment contra o chefe de estado e à viabilização de sua vontade de reeleição – por meio do calote dos precatórios, da implantação do teto de gastos retrátil e, mais recentemente, da aprovação do improvisado pacote de bondades eleitorais -, o time liderado pela dupla constituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira, conquistou substancial ampliação de privilégios paroquiais.

Dentre as vantagens concedidas ao Centrão sobressai o absoluto domínio da execução da peça orçamentária e o alargamento da margem de manobra e atuação na administração federal e na liberação de verbas aos currais dos caciques das principais siglas.

Esse manejo inconstitucional e esdrúxulo serviu para produzir a bomba de emissão de dívida pública, que deve explodir em 2023, ao transformar em permanentes as desautorizações provisórias das intenções ortodoxas do titular da pasta da Economia, Paulo Guedes.

Chama a atenção que, em flagrante desidratação desde o começo da gestão, marcada por retumbante fracasso na maioria das empreitadas, o ministro aproveitou a farra acordada entre Executivo e Congresso para acomodar-se, na “boca de cena”, às funções de cabo eleitoral ou tesoureiro de luxo da campanha do mandatário e validar-se como garoto propaganda dos devaneios e eventuais trunfos do governo na esfera econômica.

Prova disso repousa no conteúdo da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, encaminhada pelo Ministério ao Congresso, em 31 de agosto de 2022, que, por sinal, reservou R$ 19,4 bilhões para emendas do relator, que equivalem a dispêndios destituídos de regras e transparência.

Na PLOA, o executivo privilegiou as classes média e alta, ao preservar a isenção de impostos federais incidentes sobre derivados de petróleo, com custo estimado em R$ 52 bilhões, em detrimento da população mais vulnerável, não contemplada com o acréscimo de R$ 200 reais no Auxílio Brasil, orçado em R$ 50 bilhões.

Na mesma linha, a não especificação de fontes de recursos para a cobertura do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) serve para alargar a carga tributária sobre os contribuintes de menores rendimentos, enquanto os adeptos das motociatas serão agraciados com expressivas isenções.

Em tais condições, Guedes tem se sentido bastante confortável na dedicação a eventos de “tirar leite de pedra”, em sua obra de avaliação do comportamento da atividade econômica, no afã de garimpar resultados positivos capazes de se traduzirem em dividendos eleitorais para governantes, chefes da base aliada e coadjuvantes de peso.

Por esse prisma, o ministro vem se esforçando no exercício de tortura das estatísticas, na perspectiva de fazê-las confessar o que não fizeram ou não conseguem expressar, ou ao menos incitá-las a reproduzirem insinuações ou delações que venham beneficiar eleitoralmente os representantes da autocracia, disfarçada em ativismo de direita não republicana.

Trata-se da espinha dorsal de uma linha incessante e tendenciosa de interpretação, empregada desde o início do mandato e marcada por recorrente descaso e desabono ao fluxo de produção de informações do IBGE e outras instâncias de pesquisa, que permitiu à equipe de Guedes festejar os dados do mercado de ocupações, referentes ao período maio-julho de 2022, que mostram declínio da desocupação.

Porém, o staff da Economia preferiu ocultar a insistentemente elevada informalidade do fator trabalho, que alcançou 39,3 milhões de pessoas (39,8% da população ocupada), e o declínio de -2,9% na renda média real, em confronto com o mesmo intervalo de 2021.

A lógica populista ensejou também a comemoração do empuxe de 1,2% do PIB brasileiro, no 2º trimestre de 2022, o 4º consecutivo, que representou o sétimo maior entre um conjunto de 26 nações que acusaram expansão, dentre 37 acompanhadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar dos efeitos da guerra na Ucrânia e da continuidade, em menor medida, das adversidades provocadas pela pandemia.

Na verdade, tal desempenho decorreu da combinação entre o bônus internacional e alguns componentes domésticos em grande parcela efêmeros. No campo externo, denota-se a nova disparada das cotações das commodities, ocasionada pelo conflito bélico e as quarentenas chinesas, derivadas da política oficial de Covid zero, no gigante asiático.

No elenco de vertentes internas de reativação destaca-se a reabertura da economia, com o arrefecimento da evolução do vírus, vinculado à vacinação, a quase eliminação das restrições sanitárias à realização de atividades presenciais e circulação de pessoas, a contínua recuperação do mercado de ocupações com carteira assinada e as medidas de curto prazo, lançadas pelo governo federal.

O cardápio de incentivos imediatos abarca o Auxílio Brasil (R$ 60 bilhões), a permissão de saques de saldos de até mil reais das contas do FGTS (R$ 30 bilhões) e a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (R$ 56 bilhões).

Houve ainda a decisão de retirada da cunha tributária federal sobre derivados de petróleo (R$ 52 bilhões, em um ano) e a diminuição das alíquotas do ICMS cobradas sobre serviços de telecomunicações, energia e combustíveis (R$ 65 bilhões anuais).

Não menos relevante foi a interferência do comportamento favorável da construção civil, revigorada pelo aumento dos gastos em obras públicas, em estados e municípios, superdotados de haveres em caixa destinados a facilitar a vida da maioria dos governadores envolvidos com a reeleição.

No entanto, a precariedade do tecido social, expressa no aprofundamento da pobreza e miséria, ainda prevalece em relação ao êxtase eleitoral exibido no Palácio do Planalto, esplanada dos ministérios e campanha do candidato á reeleição, turbinado pela expressiva ampliação dos dispêndios públicos, a partir do mês de agosto, definida às vésperas do desencadeamento do ciclo das urnas.

A esse respeito, o índice de miséria, calculado pelos Economistas João Hallak Neto e João Saboia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que combina patamares de inflação, subutilização de mão de obra, rendimento médio dos trabalhadores e inadimplência dos consumidores, atingiu, entre abril e junho de 2022, o 4º pior resultado da série histórica iniciada em 2012, e que pode exacerbar, em caso de resistência da inflação e encarecimento do crédito.

O indicador, que varia entre zero e cem pontos, marcou 75,9 pontos, no 2º trimestre de 2022, não muito distante do recorde de 80,9 pontos, experimentado entre outubro e dezembro de 2021, contra 40,5 pontos, no quarto trimestre de 2019, considerado pré-surto de Covid 19, e 14,7 pontos, no final de 2014, antecedendo a mais longa e extensa recessão da história.

Não por acaso, passadas três semanas desde a majoração do benefício assistencial, a posição do postulante à reeleição nas pesquisas de intenção de voto junto aos entrevistados com renda familiar mensal de até dois salários mínimos – principal vetor do Cadastro Único (CadÚnico) de iniciativas sociais do governo federal – prossegue praticamente inalterada.

De acordo com sondagem do Datafolha, realizada junto a 5.734 pessoas, entre 30 de agosto e 01 de setembro de 2022, o ex-presidente Lula, ostenta 54% das preferências, nessa faixa da população, contra 25% do atual incumbente, Jair Bolsonaro, versus 55% e 23%, respectivamente, no levantamento efetuado em meados de agosto de 2022, denotando oscilações no interior da margem de erro.

Especificamente para o painel de informantes beneficiários do Auxílio Brasil, o inquérito apurou 56% das assinalações para o postulante petista, ante 28% das indicações ao atual presidente, repetindo os números da investigação anterior.

Nessa perspectiva, caberia aos condutores da nação explicar melhor as razões da aprovação do estado de emergência até dezembro deste ano, considerando que, conforme o diagnóstico e propaganda “chapa branca”, a situação mostra-se maravilhosa.

Mais do que isso, é curioso notar o contraste da retórica ufanista com a displicente sugestão de Guedes de promover a viabilização da manutenção do amparo transitório turbinado aos vulneráveis, não previsto na PLOA, por meio da edição de decreto de prorrogação da inventada situação excepcional, sob a justificativa da imprevisibilidade de duração guerra, o que enterraria de vez os resquícios de credibilidade da política fiscal.

Não há como dissociar a presente determinação de situação de calamidade, que deveria ser invocada somente em momentos de profunda instabilidade, ao conceito de solução fabricada para atender urgências eleitorais, brotadas do Palácio do Planalto e do Parlamento.

É conveniente entender os distintos contextos do quadro atual, caracterizado pela colheita dos frutos do controle da evolução do vírus com o êxito da imunização, e a verificada em março de 2020, quando, em consequência da eclosão e alastramento do Sars-CoV-2, a conjuntura de excepcionalidade foi reconhecida.

De pronto, houve a edição de decreto parlamentar, depois transformado em Emenda Constitucional, que vigorou até o final do exercício, ensejando a instituição do Auxílio Emergencial, o Orçamento Extraordinário ou paralelo, para bancar os gastos extraordinários com saúde, o socorro financeiro às instâncias subnacionais e a micro e pequenas empresas e outras providências direcionadas à mitigação dos desdobramentos negativos da turbulência sanitária.

No entanto, partindo da avaliação equivocada, dos times da Economia e da Saúde, de que o surto, repetidamente negligenciado pelo conjunto da administração federal, estaria próximo do epílogo, mesmo com a instalação do caos em Manaus, o benefício foi eliminado em 2021.

Depois de incontáveis pressões para percepção e absorção do erro, a contragosto, o governo retomou a liberação da benesse emergencial, em abril de 2021, que, por sinal, contribuiu para recuperação da popularidade do presidente e incitou a criação do Auxílio Brasil, em dezembro de 2021, como substituto do programa Bolsa Família.

Por tudo isso, urge as autoridades, a partir de criterioso exame da cesta de indicadores quantitativos e qualitativos, correntes e antecedentes, e cotejo com a dinâmica das relações sociais, abdicar das precipitadas declarações de cenários de bonança ou decolagem, baseado na pressuposição, no mínimo frágil, acerca da possibilidade de o Brasil vir a representar o papel de uma espécie de “ilha de prosperidade” em um oceano de iminente inflexão mundial, consequência da contração econômica e dos efeitos do redesenho geopolítico.

Em vez da utilização daninha de “espelhos falsos”, em sintonia com uma visão embaçada de tempos virtuosos, o governo deveria incorporar as chances concretas de intensificação da crise, resultado da desaceleração global e dos não poucos tropeços endógenos, provocadores de instabilidade política e riscos econômicos.

Ao mesmo tempo, deveria priorizar a ativação de repertórios de providências de intervenções públicas consistentes, ofensivas e defensivas, capazes de amainar o espirito de desesperança e incertezas da população e encorajar as escolhas de famílias e empresas públicas e privadas.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Loureço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.