Deslizes do discurso econômico de Lula 3

Gilmar Mendes Lourenço.

Em entrevista exclusiva, concedida à jornalista e apresentadora da GloboNews, Natuza Nery, veiculada em 18 de janeiro de 2023, a primeira desde a posse, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva sublinhou a necessidade de defesa intransigente da democracia e da sustentabilidade social e ambiental do país.

Naquele momento, Lula não conseguiu esconder o estado de desconforto ante os desdobramentos da tentativa frustrada de golpe, materializada na invasão terrorista aos edifícios dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro – feita por extremistas devotos do ex-presidente, aprisionados por fontes de informações absolutamente desconectadas da realidade -, que foi subestimada de antemão pelas autoridades encarregadas e/ou envolvidas com a proteção da nação.

Ao dissertar a respeito dos temas econômicos, quando colocado diante do conflito entre os compromissos com estabilidade fiscal e inclusão social, o chefe de estado revelou extrema atenção retrospectiva ao recordar o conjunto de estatísticas de folgas nas contas públicas, constatadas durante o período de seus dois mandatos, entre 2003 e 2010.

De fato, depois de receber a “herança maldita” do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), sintetizada em superávit fiscal primário de 3,4% do produto interno bruto (PIB), Lula intensificou, sob a batuta de Antonio Palocci, a estratégia ortodoxa adotada por Pedro Malan, ministro da Fazenda de FHC, o que assegurou a perenização do ajuste das contas públicas e a passagem do bastão para Dilma Rousseff, em 2011, com saldo equivalente a 2,8% do PIB.

Tal performance também propiciou o encerramento do acordo formal, celebrado pela gestão anterior, em janeiro de 1999, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que reservava ao Brasil mais de R$ 40 bilhões como provável aporte socorro financeiro, em caso de deterioração das contas externas do país. Ressalte-se que foram utilizados pouco mais de US$ 11 bilhões.

O curso conversador da macroeconomia, otimizado pela colheita do bônus externo, com o encaixe pleno da nação no ciclo global das commodities, puxado pelo avanço exponencial da demanda chinesa, e os enormes e crescentes superávits nas transações correntes do balanço de pagamentos, viabilizou a instrumentalização de uma etapa de expansão econômica dirigida ao mercado doméstico.

Mais especificamente, a combinação entre maciça entrada líquida de recursos externos, favorecida pela obtenção do grau de investimento – selo de bom pagador concedido pelas agências de rating internacionais ao avaliar o risco de calote da dívida soberana nacional -, e responsabilidade fiscal, garantiu a melhor organização e ampliação de abrangência das iniciativas oficiais de transferência de renda, incluindo a valorização do salário mínimo, plantadas na Constituição de 1988 e transformadas em retaguarda de proteção social por FHC.

Porém, na mencionada conversa com a jornalista, o mandatário convenientemente omitiu alguns equívocos cometidos por ocasião dos desdobramentos da crise financeira internacional em 2008 e 2009, eclodida com a quebra do segmento hipotecário de segunda linha dos Estados Unidos (EUA).

Em tendo como objetivo prioritário minimizar os efeitos internos do tsunami exógeno, tratado por aqui como uma simples “marola”, a opção preferencial da política econômica repousou no emprego de medidas contracíclicas, factíveis com a destinação dos excedentes fiscais e financeiros, acumulados na época de bonança, entre 2004 e o primeiro semestre de 2008, englobando a atuação dos bancos públicos, para a cobertura da subida dos patamares de emprego, renda e consumo, ainda que em detrimento do lançamento de estímulos à ampliação dos investimentos.

O não desmanche das providências de combate à crise, quando os níveis de atividade econômica já emitiam sinais de sustentação da respiração sem ajuda de aparelhos – o PIB cresceu 7,5%, em 2010 –, representou a preparação de uma verdadeira bomba fiscal de apreciável poder de estrago na gestão da sucessora, entre 2011 e 2014.

Considerando que Dilma esboçou recusa em abandonar as providências virtuosas e aprofundou o populismo redistributivo – por meio da interferência direta no comportamento de alguns macropreços, particularmente juros, câmbio, tarifas de energia elétrica e combustíveis, ao lado da concessão de não poucos incentivos setoriais, necessários ao represamento da inflação e continuidade do crescimento -, o organismo econômico passou a apresentar sintomas de distúrbios, traduzidos na fatura salgada da reversão da curva de acumulação de gorduras das finanças públicas e externas.

Tanto que o déficit primário e o buraco nas contas externas atingiram 1,9% e 3% do PIB, respectivamente, em 2015, primeiro ano do segundo mandato da presidente e último exercício fechado, por conta do impeachment, em 2016, sendo responsáveis pela maior recessão da história da república, não totalmente superada até os dias de hoje, e a deflagração de acentuada inversão da tendência ascendente dos indicadores inclusão e mobilidade social.

Portanto, em vez de enaltecer os frutos reconhecidamente bons do passado e ignorar e/ou encobrir as incursões comprovadamente desastrosas, Lula deveria elencar objetivos elementares visando ao alcance da solvência do estado, condição necessária ao pagamento do enorme passivo social recente, reproduzido em aproximadamente 33 milhões de pessoas que passam forme no Brasil.

Decerto que os agentes do famoso “mercado” cobrariam, de qualquer governo, empenho na gestão dos haveres públicos, expressos numa espécie de emissão de apólices de seguro garantidoras da permanente rolagem dos papéis emitidos pelo tesouro nacional, com cláusula de recompra.

Porém, é oportuno entender que o gerenciamento eficiente dos recursos extraídos compulsoriamente da sociedade, em impostos, taxas e contribuições, constitui requisito essencial à melhoria da eficiência do dispêndio e investimento público, ao controle da inflação e à retomada econômica sustentada.

Outro ponto polêmico levantado pelo presidente compreende a obsessiva preocupação com as consequências da autonomia do Banco Central (BC), algo corriqueiro na maioria das democracias, com mandatos presidenciais fixos de quatro anos e possibilidade de renovação por mais quatro, não coincidentes com os do chefe do executivo.

O atual status do BC brasileiro decorre de atendimento de demanda antiga, integrante do elenco de itens do novo marco institucional, plantado no começo dos anos 1990, aprovada por Lei Complementar pelo Congresso Nacional, em 2021, que, na prática, fortalece os mecanismos de defesa da moeda e coordenação das expectativas ao impedir o manejo político da autoridade monetária.

Aliás, o episódio de interferência direta da política na condução do BC aconteceu no transcorrer do primeiro tempo de Dilma Rousseff, quando da presidência de Alexandre Tombini, e, por certo, se repetiria, em 2022, em face do comportamento desesperado e irresponsável subjacente à empreitada de reeleição do então incumbente.

 Em sendo fortemente influenciado pela ala ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula demonstra desmedida obsessão pelo encolhimento da dimensão da taxa básica de juros, conhecida como Selic – a maior do mundo depois do desconto da inflação, base do sistema de metas de inflação, instituído em 1999, junto com o esquema de livre flutuação cambial e a geração de superávits primários, conformando o tripé da estabilidade macro -, partindo da otimista premissa de contaminação das correntes de crédito para consumo, giro e investimento, em caso de desencadeamentos de rodadas de cortes, tal como acontecido, sem sucesso, diga-se de passagem, nas gerências de Temer e Bolsonaro.

Até porque, a capacidade de interferência do poder executivo no curso da taxa primária de juros não esbarra na autonomia do BC. Basta uma recomendação explícita ao Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto pelo ministro da Economia ou Fazenda, ocupante da presidência, o Secretário especial da Fazenda da pasta da Economia, e o presidente do BC – organismo definidor do regime de metas, no sentido de revisão e afrouxamento dos objetivos de magnitude inflacionária.

Só que essa conduta pode ensejar efeitos indesejáveis, notadamente a deterioração do poder aquisito da moeda, que, ao afetar a população de forma heterogênea, compromete irremediavelmente o fluxo de rendimentos dos mais vulneráveis que, na retórica, se busca preservar.

Mesmo que a envergadura aparentemente desproposital da Selic em relação à inflação – 13,75% ao ano versus 5,8%, em doze meses, e previsão de 5,4%, para o exercício de 2022, conforme a pesquisa Focus, do BC -, em clima de perda de embalo da economia, possa engendrar acirrados debates acadêmicos, a crítica emanada de observações e cálculos de natureza meramente política deve ser veementemente rechaçada.

Mais do que isso, há premência de compreensão de que o barateamento das modalidades de empréstimos e financiamentos no Brasil depende menos do comportamento da taxa Selic e mais do abrandamento da oligopolização do sistema bancário, concentrado em duas instituições públicas (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e três privadas (Itaú, Bradesco e Santander).

Se agregadas, essas organizações respondem por mais de 80% da captação e intermediação de recursos, a despeito dos aprimoramentos e estímulos à concorrência, acontecidos nos últimos anos, contra pouco mais de 40%, nos EUA, controlados pelos dez maiores conglomerados.

Sem contar que a rentabilidade dos bancos no Brasil ocupa o topo do ranking global, sendo determinada pela larga diferença entre as taxas cobradas dos tomadores finais (empresas e consumidores) e as despesas de captação, normalmente referenciadas pela Selic.

O substancial hiato apurado entre os juros da ponta e os da base pode ser imputado fundamentalmente à ausência de competição e elevado grau de inadimplência, dados os reduzidos custos administrativos e a diminuta carga de impostos incidentes sobre a intermediação financeira.

A resolução dessa aparentemente complexa equação, na direção da democratização da disponibilidade e redução do custo do crédito exigirá a elaboração e negociação, junto ao parlamento, de uma ampla reforma financeira, em simultâneo às modificações no aparato tributário (direto e indireto), igualmente cruciais à obtenção do ajuste fiscal a ser introduzido pelo novo arcabouço em substituição ao Teto de Gastos.

O espaço de aragem do terreno visando à conjugação entre responsabilidade fiscal e execução da agenda de consertos das fraturas no tecido social deve ser ocupado pelo ministério da Fazenda, em perfeita afinação, até aqui, com Planejamento e articulação política, não cabendo ao comandante do governo, depois dos ataques à democracia, cometer deslizes com o despejo de afirmações contrastantes voltadas exclusivamente à concessão de afagos à plateia e destituídas de consistência macroeconômica.

Por fim, cumpre esclarecer que a sugestão de criação de uma moeda comum entre Brasil e Argentina, brotada do encontro com o presidente Alberto Fernández, em 23 de janeiro, em Buenos Aires, consubstancia somente a definição de um parâmetro de referência ao intercâmbio comercial entre os dois países, que ocuparia o posto do dólar.

Já a instituição de uma moeda única, no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), nascido em 1991, a partir do amadurecimento dos acordos celebrados entre os presidentes José Sarney e Raul Alfonsin, no segundo quinquênio dos anos 1980, e debilitado por mais de duas décadas, por inúmeros motivos, depende do fortalecimento cooperativo e integrado dos países do Bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Essa façanha exigirá esforços mais complexos que englobem metas convergentes de taxa de câmbio, juros, inflação, déficit público e em transações correntes, carga e estrutura tributária, incentivos fiscais e financeiros, entre outros ingredientes ainda ausentes da orientação econômica das nações integrantes.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.