50 anos do Ipardes: concepção, nascimento e alcance

Gilmar Mendes Lourenço.

Parte I

Minha querida amiga, desde o último quarto do século passado, Mirian Gasparin, me prestigiou com a oportunidade de publicar, em seu Portal “Economia e Negócios”, três artigos sequenciais que descrevem a trajetória do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes do governo do Paraná, que comemora aniversário de 50 anos em 7 de junho de 2023.

Penso se tratar de uma ocasião especial, merecedora de um breve depoimento de um economista, pesquisador de carreira, atuante no campo das ciências sociais, acolhido e preparado pela instituição ao longo de quarenta anos de vida profissional, iniciada como estagiário da área de Economia Regional, em 1975, e encerrada na condição de diretor-presidente do organismo de pesquisa, em janeiro de 2015.

O Ipardes é uma entidade referência na produção, apropriação e sistematização de estatísticas e realização de estudos econômicos, sociais, demográficos e ambientais, voltados prioritariamente ao atendimento das crescentes e complexas demandas manifestadas pelas atividades de planejamento do setor público e iniciativa privada do Estado.

O surgimento da instituição representou uma espécie de variante ou filhote do Projeto Paranaense de Desenvolvimento, elaborado nos anos 1950, durante o governo de Bento Munhoz da Rocha Neto, por uma elite de técnicos integrantes da Comissão de Coordenação do Plano do Desenvolvimento Econômico do Estado do Paraná (PLADEP).

O conjunto de pesquisas empreendidas pelos especialistas do grupo de trabalho, objetivando a identificação de potencialidades e obstáculos ao desenvolvimento do estado, apresentadas às lideranças regionais e por elas chanceladas, serviu de esteio às principais ações do governo Ney Braga, durante a década de 1960.

Naquela época, o Paraná vivenciou uma verdadeira revolução institucional e infraestrutural que engendrou a integração interna do território e a fixação ou reforço de laços com o restante do país e do mundo, viabilizada pela Companhia de Desenvolvimento do Paraná (Codepar), criada em 1962 e transformada em Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), em 1968, por conta das imposições da reforma financeira implementada pelo governo federal.

O funcionamento da Codepar/Badep teve o suporte financeiro do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), também surgido em 1962, que representou um adicional restituível de dois pontos percentuais da alíquota de 4,5% do imposto sobre vendas, consignações e transações (IVC), antecessor do ICM, hoje ICMS, instituído com a reforma tributária de 1965.

Por englobar e operar fluxos de recursos a margem do orçamento geral do estado, o FDE conseguiu cumprir os requisitos de cobertura de vultosos projetos de infraestrutura e ampliação e modernização industrial, atuando de maneira absolutamente independente das costumeiras interferências políticas na alocação dos haveres públicos.

O choque de implantação, expansão e sofisticação do capital social básico e financiamento do desenvolvimento constituiu a raiz das profundas alterações verificadas na estrutura econômica e social do Paraná, no final do decênio de 1960 e começo do de 1970, o que permitiu o encaixe regional no chamado milagre brasileiro, denotado entre 1968 e 1973, e no processo de tecnificação da agricultura.

Frise-se que a rápida e intensa modernização da base técnica da agricultura aconteceu em resposta às políticas federais de incentivo às iniciativas de industrialização do campo, à montante e à jusante dos estabelecimentos rurais, com desdobramentos negativos nas condições de vida da população assalariada do campo.

Essa dramática distorção somada ao quase desaparecimento da cafeicultura, principal absorvedora de mão de obra permanente na agricultura, depois da geada negra de 1975, precipitou expressivas correntes migratórias das cidades pequenas em direção as médias e grandes e para fora dos limites geográficos do estado.

Na verdade, dez anos depois da deflagração da orientação desenvolvimentista no Brasil, catapultada com a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952, hoje BNDES, no segundo mandato do presidente Getúlio Vargas, e o lançamento do Plano de Metas, conhecido como 50 anos em cinco, em 1956, na administração de Juscelino Kubitschek (JK), o Paraná se equipava para a edificação do futuro.

Já a construção de um modelo de compreensão daqueles eventos e de suas largas repercussões, ladeado pela feitura de proposições de medidas antecipatórias, reforçadoras dos aspectos  positivos e minimizadoras e corretivas de eventos indesejáveis, esbarrava nas limitações técnicas e operacionais da área de pesquisas do Badep, ocupada predominantemente com a avaliação dos custos e retorno social da apreciável carteira de projetos da agência de fomento, e incitava o exame criterioso de alternativas institucionais.

Nessa perspectiva, dois professores do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Francisco de Borja Baptista de Magalhaes Filho e Ário Taborda Dergint de Rawicz, se dedicaram à redação de uma proposta de fundação de um organismo de pesquisa, vinculado à Secretaria de Planejamento, habilitado a encampar, reorganizar e adensar o leque de ações do Badep naquele segmento específico.

Os brilhantes e talentosos docentes conseguiram apoio do perspicaz então deputado estadual, Nivaldo Passos Krüger, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao estado de arbítrio instaurado no país em 1964, que se empenhou na sedução dos demais parlamentares e do governador Pedro Viriato Parigot de Souza para aprovação e sanção do projeto, respectivamente.

Era o derradeiro passo na caminhada de transformação do braço de pesquisas do Badep em um ente livre das amarras da academia e da burocracia do aparelho de estado. Em seus dois primeiros anos, o Instituto funcionou nas dependências e com a colaboração de parte da tecnocracia do Badep, tendo o professor Magalhães como primeiro presidente.

No entanto, a sintonia fina entre Badep e Ipardes manteve-se firme até 23 de janeiro de 1991, quando o poder executivo estadual obteve autorização do Legislativo para encaminhar, ao Banco Central (BC), solicitação oficial de liquidação extrajudicial do Banco, mesmo com a existência de parecer contrário emitido pelo próprio BC.

Tanto que a Revista Paranaense de Desenvolvimento (RPD), uma das marcas técnicas da performance do Badep, autêntica arauta do projeto de desenvolvimento, veiculada entre o começo do segundo semestre de 1967 e agosto de 1982, quando foi interrompida na edição 81, teve sua produção retomada pelo IPARDES, em maio/agosto de1994, com o número 82, como simbologia de resgate pleno e encadeado.

No entanto, em seus anos iniciais, a rigorosa investida de incorporação das exigências científicas nas pesquisas de caráter conjuntural e estrutural, em fase com o estado da arte no mundo, e os previsíveis retardos temporais na realização de alguns estudos e sistematização dos subsídios à tomada de decisão, não isentou o Ipardes de comparações com o modus operandi da academia.

Tanto que os pesquisadores passaram a ser rotulados, de maneira debochada, pelos servidores da administração direta do governo do estado, que auferiam menores remunerações, como pertencentes à Sorbonne Université do Juvevê, em referência ao bairro de Curitiba que hospedava a primeira acomodação exclusiva do Ipardes.

*Agradeço a Luiz Eduardo Sebastiani, economista, ex-secretário da fazenda do Paraná e meu querido amigo, irmão e companheiro da longa e tortuosa jornada ipardiana, pela leitura cuidadosa do texto e elaboração de pertinentes observações e críticas.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.