Standard & Poor’s – o significado da melhora da perspectiva da nota da dívida brasileira

Gilmar Mendes Lourenço.

A revisão e mudança da perspectiva da nota de risco do crédito soberano brasileiro de longo prazo, de estável para positiva, conferida pela agência de classificação de risco, Standard & Poor´s Global Rating, a primeira desde 2019, bastante comemorada pelo staff do executivo, representa apenas o primeiro passo na escalada rumo ao “grau de investimento” ou selo de bom pagador.

O investment grade, referência decisória de gestores dos principais fundos internacionais para a realização de aportes notadamente em projetos de infraestrutura, foi conquistado em 2008 e perdido em 2015 por conta da combinação entre instabilidade política e deterioração macroeconômica doméstica que resultaram no impedimento e cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

É prudente reconhecer que a ausência de formulação e explicitação de uma plataforma econômica articulada e consistente com horizonte de longo prazo, por parte do governo Lula, manteve o diagnóstico da S&P da natureza especulativa da posição do país.

Contudo, a agenda pragmática conduzida pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, não isenta do “fogo amigo”, tem conseguido sensibilizar a comunidade global acerca da preocupação oficial com o restabelecimento da responsabilidade fiscal e, consequentemente, restauração da capacidade de alongamento dos prazos de vencimento da dívida mobiliária, denominada em moeda local.

Para tanto, a inexorável aprovação da nova regra fiscal, pela Câmara dos Deputados, e em exame no Senado, que ocupará o lugar do destruído “teto de gastos”, mesmo amparada prioritariamente na subida da arrecadação e ainda frouxa com relação a racionalização e/ou diminuição de despesas, constitui sinalização de retorno da previsibilidade no gerenciamento das finanças governamentais.

A S&P também enfatiza no parecer relacionado à reformulação da posição mais dura a influência crucial do conjunto de reformas institucionais efetuadas desde 2016, como a trabalhista, previdenciária, autonomia do Banco Central (BC) e lei de responsabilidade das estatais.

Aqueles aprimoramentos serviram para reforçar o arranjo macroeconômico implementado no final dos anos 1990 e começo de 2000, apoiado no sistema de metas de inflação, perseguição preferencial por saldos fiscais primários positivos e regime de câmbio flutuante, amenizador da vulnerabilidade externa.

Em paralelo, o avançado estágio de tramitação legislativa das acentuadas modificações no sistema de impostos indiretos, com a criação do imposto sobre valor agregado dual – nacional (unificando PIS/COFINS E IPI) e estadual agregando ICMS e ISS) –, com cobrança no destino, sugere a diminuição do farto tributário incidente sobre a população mais pobre e inviabilização da guerra fiscal travada entre estados na atração de grandes empreendimentos.

Parece prudente mencionar as maiores dificuldades políticas e operacionais encontradas pela atual administração, em especial na área da Economia, na organização da casa, quando comparadas com o quadro de tarefas apresentado na transição de 2002 para 2003, primeiro mandato presidencial petista.

Enquanto naquela época o time de Antonio Palocci herdou polpudos superávits fiscais primários e na conta corrente do balanço de pagamentos – batizados de legado maldito -, o que assegurou expressivo volume de reservas em moeda forte destinado a sufocar qualquer ataque especulativo contra a moeda nacional, em regime de aprofundamento do presidencialismo de coalização, o cenário atual abarcou o recebimento de terra arrasada.

Em outros termos, além de ter que lidar com o transbordamento dos movimentos antidemocráticos para 2023 – magnificados nos atos golpistas de 8 de janeiro -, a nova gerência teve a incumbência de equacionar a perversa sintonia fina entre ativação da bomba fiscal e desfiguração das iniciativas de transferência direta de renda à população pobre, transformadas em desesperada busca de votos em atendimento ao fracassado projeto de reeleição.

Mais do que isso, saltou aos olhos o episódio de transferência da formulação e execução da peça orçamentária, do executivo para o Congresso, comandado pelo clientelismo do bloco que atende pela alcunha de Centrão, sempre de olho grande na caça aos recursos públicos alocados nos principais ministérios.

Aquela fração poderosa do parlamento funcionou como uma espécie de seguro contra o impeachment e tornou o superpoderoso chairman da Economia, chamado de Posto Ipiranga, em “Rainha da Inglaterra” ou “tesoureiro de luxo” da empreitada de campanha eleitoral.

Se no terreno das expectativas de curto prazo o clima melhorou, com a valorização do real e das bolsas e a diminuição do risco Brasil, o comportamento das variáveis correntes também colaborou para a alteração de humor dos agentes externos, particularmente a combinação entre a formação de um embrião de recuperação econômica e declínio das pressões inflacionárias.

A variação de 3,47% e 4,06% do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do produto interno bruto (PIB), no primeiro quadrimestre de 2023, em comparação com setembro-dezembro e janeiro-abril de 2022, respectivamente – ainda que sustentada na exuberância da produtividade da agropecuária, favorecida por perenes inversões em tecnologia e condições climáticas favoráveis – permite a reverão da trajetória cadente, iniciada no segundo semestre do ano passado.

Ademais, a rápida diminuição da inflação, determinada por quedas em alimentos e combustíveis, beneficiadas pelo recuo das cotações externas e do dólar, oportuniza vislumbrar forte possibilidade do IPCA ser inferior a meta anual de 4,75%, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e inevitável deflagração de rodadas de corte dos juros básicos pelos membros do colegiado denominado de Comitê de Política Monetária (Copom), do BC.

Decerto que ao estimular consolidação da retomada dos níveis de atividade e contrair o custo de rolagem da dívida pública, a propagação do emprego de postura menos restritiva, por parte da autoridade monetária, sobre os demais elos da cadeia de empréstimos e financiamentos, pode desanuviar o ambiente de negócios e reduzir as incertezas.

No entanto, parece oportuno entender que a deliberação da S&P constitui somente uma expressão de confiança e não o endosso da orientação econômica brasileira, que, por sinal, em linhas gerais, ainda prossegue fortemente presa à diagnósticos excessivamente dogmáticos e receituário de terapias baseadas exclusivamente em cálculos políticos, como a concessão de subsídios à compra de carros populares, em detrimento de inversões na ampliação e modernização do transporte de massas, e a perda de foco do programa Minha Casa Minha Vida.

O pulo de dois degraus até o grau de investimento exigirá, além da ferrenha e intransigente defesa da democracia, desmanche das insistentes incontinências verbais, rompantes e bravatas do mandatário, e celeridade na formulação, tramitação legislativa, aprovação e implantação das modificações estruturais imprescindíveis à recomposição da operacionalidade do setor público e eficiência dos agentes produtivos.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.