CNC debate com Ministério da Indústria, Comércio e Serviços impactos da nova regra de taxação de e-commerce

José Roberto Tadros. 

Reunião foi realizada nesta sexta-feira (21) com o objetivo de garantir competitividade a empresas brasileiras

Atentos ao início do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e aos possíveis impactos nas empresas brasileiras do setor terciário, diretores da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estiveram reunidos, nesta sexta-feira (21), com técnicos da Diretoria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A intenção foi obter registros de operações, identificando dados e o percentual do varejo que pode ser exposto a esse novo regramento.

O programa, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, é destinado a empresas de e-commerce, incluindo aquelas que atuam exclusivamente na intermediação de compra e venda de produtos em plataformas digitais. Ele determina novas regras para a tributação e a fiscalização de compras internacionais direcionadas a pessoas físicas.

Com o programa Remessa Conforme busca-se facilitar a cobrança de impostos sobre produtos importados no Brasil, adicionando os valores na efetivação da compra diretamente na plataforma estrangeira, incluídos os tributos estaduais. Como incentivo à participação no programa, as empresas que aderirem ao programa terão suas vendas isentas de cobrança de Imposto de Importação em operações até US$ 50. A isenção nos valores até US$ 50 que existe é, atualmente, restrita a remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora desta isenção.

“O empresário do comércio quer atender os consumidores oferecendo os menores preços possíveis, mas não pode aceitar que os produtos importados tenham condições de mercado melhores do que os nacionais. Portanto, o que a CNC, as Federações e os Sindicatos do Sistema Comércio defendem é, no mínimo, a igualdade em termos tributários, ou seja, que nacionais e importados paguem a mesma carga de impostos ou que ambos sejam isentos até determinado valor”, enfatizou o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em seu posicionamento sobre o tema.

Durante a reunião, o diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês, destacou que a Confederação está realizando uma pesquisa com milhares de empresas sobre os impactos dessas medidas no varejo brasileiro. “Nossos dados devem sair no início do mês para que possamos apresentá-los às autoridades fiscais e econômicas com o objetivo de contribuir para um ambiente de negócios mais saudável, em que as empresas brasileiras não sejam prejudicadas por uma assimetria do tratamento tributário e por concorrência desleal”, ressaltou.

Dashboard de notas fiscais

A diretora de Comércio e Serviços do MDIC, Adriana de Azevedo Silva Teixeira, apresentou para a CNC a plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico, um painel lançado pelo ministério, em maio, com informações inéditas sobre produtos comercializados pela internet em todo o território nacional.

O dashboard traz relatórios de vendas on-line realizadas no Brasil com emissão de nota fiscal entre 2016 e 2022. “São dados anonimizados que a Receita disponibiliza para que possamos dimensionar quanto o e-commerce movimenta por ano no País”, explicou. Os economistas da CNC já iniciaram uma análise do painel, que se somará ao resultado da pesquisa que está em curso.

Também presente na reunião, a diretora de Relações Institucionais da Confederação, Nara de Deus, reforçou que outras agendas com integrantes do governo estão previstas. “Vamos ao Ministério da Fazenda na próxima semana e à Receita Federal assim que concluirmos nosso levantamento. O que buscamos é o entendimento do governo quanto à preservação do comércio nacional, que fomenta a economia com a geração de empregos e renda para o País voltar a crescer”, comunicou Nara.

Apoio federal

Na última semana, durante o evento do Sicomércio, promovido pela CNC com mais de mil sindicatos empresariais representados, o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, mostrou-se sensível à questão. Em seu discurso, afirmou que o governo vai buscar uma forma de reverter esse efeito negativo, “pois, realmente, afeta o nosso comércio e a nossa indústria”, disse na ocasião.