3 em cada 5 empresários consideram tributação um empecilho ao crescimento dos negócios

Complexidade da carga de tributos no Brasil dificulta a competitividade dos empreendimentos no cenário internacional

Dois levantamentos realizados com empreendedores do Brasil em 2023 apontam a tributação como um obstáculo ao crescimento dos negócios, o que constitui um ambiente de desafio tributário no país.

A pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) entrevistou 1.600 empresários, dos quais 58% opinam que o pagamento de impostos se torna um empecilho ao desenvolvimento das companhias. De acordo com o estudo da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), essa é a mesma avaliação para 62% dos 500 empreendimentos consultados.

Essas análises permitiram que a Agilize Contabilidade Online, startup que promove o acesso transparente e prático de milhares de empreendedores ao mundo tributário, desenvolvesse um estudo sobre os desafios de empreender no Brasil, levando em conta a visão de empresários e advogados tributaristas. O resultado é uma análise profunda de razões e perspectivas para os empresários brasileiros.

Razões

Vale destacar que, segundo os empreendedores entrevistados nas pesquisas, os principais motivos para os tributos representarem barreiras incluem:

Complexidade do sistema tributário

Na avaliação da empresária Fátima Reis, a complexidade da carga de tributos no Brasil dificulta a competitividade dos empreendimentos no cenário internacional. “Em diversos países, mesmo com impostos elevados, há um sistema mais simplificado e os cidadãos e empresários percebem retornos tangíveis em serviços. Aqui, muitas vezes, sentimos que os tributos pagos não se traduzem em benefícios concretos à população ou ao ambiente de negócios”, reforça Fátima.

O advogado tributarista Leandro Werneck tem entendimento semelhante a respeito do arcabouço nacional do segmento. “O problema fundamental no cotidiano da atuação tributária consiste no emaranhamento do setor. Não existe uma uniformidade de raciocínio e, em muitos casos, há mesmo incoerências na aplicação da legislação por órgãos fazendários e pelo Poder Judiciário”, explica.

Carga tributária onerosa

Em ambas as pesquisas, os empresários destacam os impostos altos como uma das características do cenário nacional. Para o CEO da Beetools, edtech de ensino de idiomas, Rawlinson Peter Terrabuio, existe uma relação direta entre a competitividade das empresas brasileiras no ambiente global e os impostos. “O atraso em tecnologia e inovação se deve à nossa incapacidade de agregar maior valor a produtos e serviços”, enfatiza.

“Exportadores se deparam com vários desafios para competir em qualidade e preço em mercados estrangeiros por causa do custo Brasil, parte relevante em razão da carga de tributos”, completa o executivo.

Dados do Banco Mundial, que fornece assistência financeira e técnica às nações em desenvolvimento, indicam que a proporção de impostos no faturamento das companhias brasileiras chega a 41,1% (em média). O percentual é considerado elevado em comparação com outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que a média atinge 34,3%.

Insegurança jurídica

Nesse contexto, as duas razões mencionadas acima também estão ligadas à insegurança jurídica nas questões tributárias. Diversos empreendedores reclamam que a inconstância da legislação tributária complica o planejamento de longo prazo. “Ela torna difícil prever custos e receitas, já que surpresas fiscais podem afetar nossas finanças”, pontua a empresária Fátima Reis.

“As alterações reiteradas nos fazem gastar recursos monitorando e nos adaptando a elas. Com isso, não conseguimos efetivar estratégias mais produtivas. Esse cenário incerto também nos faz hesitar antes de fazer grandes investimentos ou entrar em novos mercados”, diz.

Além disso, de acordo com o advogado tributarista Leandro Werneck, as empresas têm muita dificuldade de se programar diante de exigências tributárias porque o entendimento é muito oscilante ao longo do tempo e em razão de diversos órgãos fazendários.

O CEO da Beetools, Rawlinson Peter Terrabuio, também avalia a insegurança jurídica como um fator relevante para o ambiente de negócios no Brasil. “Ela atrapalha a realização do planejamento financeiro. Isso passa pela imprevisibilidade para cálculos de ROI [retorno sobre investimento] e iniciativas de longo prazo”, afirma o executivo.

“Isso dificulta a atração de aportes estrangeiros e limita nossos investimentos em inovação, já que temos que alocar mais recursos para manter a capacidade financeira de nossas empresas”, destaca.

Perspectivas

Mesmo diante desse cenário desafiador, existem perspectivas para o futuro. Segundo do CEO da Agilize Contabilidade Online, Rafael Caribé, “O crescente uso da tecnologia permite não só facilitar o acesso de milhares de pessoas ao ambiente formal de negócios  como também uma maior educação financeira/tributária. Não existe um sistema tributário perfeito. O importante é que ele possa ir se aperfeiçoando com o tempo e com a adesão cada vez maior de contribuintes”, avalia Caribé.

Para o advogado especialista em direito tributário, Leandro Werneck, “a expectativa é de uma simplificação da carga tributária, mas não necessariamente de uma redução. Pode ser que de início, por conta da transição, piore o cenário tributário para depois melhorar”, finaliza.