Para supermercados, portaria do Ministério do Trabalho vai reduzir atividade econômica e fechar postos de trabalho
Abras considera que a medida é um retrocesso
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entende que a decisão do Ministério do Trabalho e da Previdência de suspender a Portaria 671 (11/11/2021), que autorizava em caráter permanente o trabalho aos domingos e feriados no comércio varejista de supermercados, hipermercados e atacarejo, ou seja, todo o varejo alimentar, é um cerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira. A revogação ocorreu nesta terça-feira (14) por meio da publicação da Portaria MTE Nº 3.665.
A medida significa um retrocesso à atividade econômica essencial de abastecimento exercida pelos supermercados. Com a revogação, os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados, sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal, o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica.
A abertura do comércio aos domingos e feriados favorece não somente o consumo e a geração de empregos, mas também e, principalmente, o atendimento dos 28 milhões de consumidores que diariamente frequentam os supermercados, através de 94.706 mil lojas em todo o Brasil.
Pesquisas recentes revelam que os brasileiros majoritariamente consideram importante a abertura das lojas de rua, shoppings e supermercados aos domingos e feriados, pois lhes asseguram maiores possibilidades de escolha com a ampliação dos dias e horários, especialmente para a parcela da população que trabalha durante a semana e, muitas vezes, só conta com os domingos para fazer suas compras em supermercados.
Por todos os aspectos acima mencionados, a ABRAS lamenta a publicação repentina da Portaria MTE Nº 3.665, sem que tenha havido uma consulta ou diálogo prévio com o setor supermercadista, um dos mais pujantes da economia, responsável pela comercialização de 93%% de gêneros de largo consumo e emprega 3,2 milhões de trabalhadores, direta e indiretamente, que certamente serão afetados com as medidas restritivas adotada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência.
Acesse aqui a portaria.
