Com demanda interna retraída, exportações de sucatas ferrosas dobram este ano
Projeto de Lei que isenta PIS e Cofins da reciclagem pode trazer segurança jurídica e alívio ao setor
As exportações de sucatas ferrosas, insumo usado na fabricação de aço, voltaram a crescer em novembro, para 79.985 toneladas, praticamente estável em relação a outubro (80.433 toneladas), mas um expressivo aumento em relação a novembro de 2022, com 19.031 toneladas, ou seja, uma expansão de 320%.
De janeiro a novembro deste ano, as exportações já atingem 735.248 toneladas, mais que o dobro (+111,4%) do volume registrado no mesmo período do ano passado, com 347.751 toneladas, conforme dados o Ministério da Economia, Secex.
Segundo Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), órgão de classe que representa mais de 5,5 mil empresas recicladoras que praticam a economia circular, reinserindo insumos no ciclo da reciclagem para transformação, o cenário interno, com baixa demanda por parte das usinas siderúrgicas, importações de aço da China e Turquia e a retração no consumo, explica o aumento das exportações de sucatas ferrosas. A exportação é hoje uma das únicas opções para manter as operações das empresas recicladoras e para o sustento da cadeia do setor, que reúne milhares de empresas e mais de 1,5 milhão de catadores.
“A economia vem reagindo lentamente e há um baixo consumo de aço da indústria automobilística e construção civil (potenciais consumidores)”, diz Alvarenga. Além disso, a entrada do aço chinês no Brasil, com incentivos de ICMS, está prejudicando a reciclagem.
Conforme o Inesfa, muito aço importado tem uma geração de carbono superior à brasileira, pois não possui uma matriz energética limpa como a nossa. A expectativa para dezembro é de nova alta das exportações de volumes excedentes de sucatas ferrosas.
Esse cenário torna ainda mais importante o Projeto de Lei 1.800/2021 e seu apensado o PL. 4.035/2021), de autoria do Deputado Federal Vinicius de Carvalho (Republicanos/SP), que foi recentemente aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O PL, trará necessários e relevantes estímulos à reciclagem ao restabelecer a isenção do PIS/Cofins na venda de insumos recicláveis às indústrias de transformação.
O PL já havia tramitado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e agora será submetido a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde acreditamos que não deverá ter dificuldades para aprovação. “O Projeto de Lei, essencial para a reciclagem, está sendo analisado em um momento de grandes dificuldades do setor de reciclagem, com queda de vendas e de preços.
Se aprovado, trará segurança jurídica e alívio às empresas recicladoras e aos catadores, que fazem da coleta e destinação adequada de insumos recicláveis a fonte de trabalho e renda, caso contrário, esses resíduos teriam como destino os lixões”, afirma Alvarenga.
