Nota de crédito brasileira: avaliação da decisão da Moody´s

Gilmar Mendes Lourenço.

A empreitada de peregrinação realizada pelo presidente Lula, no final de setembro deste ano, nos escritórios das principais agências encarregadas da classificação técnica das dívidas soberanas, sediadas em Nova Iorque, em intransigente defesa da responsabilidade fiscal, algo não consensual nem mesmo no interior do executivo e na base “aliada” no Congresso Nacional, pode ser considerada ao menos parcialmente exitosa.

Isso porque uma das empresas, a Moody´s, chegou a surpreender a comunidade financeira internacional ao informar, em dois de outubro de 2024, uma recauchutagem da nota brasileira, elevando-a do conceito Ba2 para Ba1, um degrau abaixo do investment grade (ou o porto seguro para a canalização e hospedagem de capitais), e a manutenção da perspectiva positiva, o que constitui uma espécie de manifestação de credulidade na trajetória de financiamento das contas públicas, com tempo de duração previsto entre doze e dezoito meses.

Cumpre recordar que o grau de investimento foi conquistado pelo Brasil durante o governo Lula 2 (2006-2010), na esteira da descoberta das reservas do pré-sal, da preservação da responsabilidade fiscal, herdada do antecessor, e dos substanciais e crescentes superávits nas transações correntes do balanço de pagamentos. Standard & Poor´s (S&P) e Fitch concederam o selo em abril e maio, de 2008, respectivamente, e a Moody´s liberou apenas em setembro de 2009.

Já a perda da condecoração aconteceu em setembro de 2015 (S&P), dezembro de 2015 (Fitch) e fevereiro de 2016 (Moody´s), influenciada pela sintonia fina entre vultosos desequilíbrios nas contas externas e disparada da dívida pública, produzida pela Nova Matriz Econômica, implantada na gestão de Dilma Rousseff (janeiro/2011-maio/2016), que resultou na maior e mais longeva recessão da história republicana.

Na revisão atual, a Moody´s destacou a contínua expansão do produto interno bruto (PIB), superior a esmagadora maioria das previsões, e acenou com a possibilidade de subida na escada de confiança, o que retiraria os bônus públicos da incômoda categoria de aplicação especulativa.

No entanto, de acordo com o relatório da companhia, a condição virtuosa repousa primordialmente na maturação do conjunto de modificações institucionais promovidas em administrações anteriores, como a flexibilização da legislação trabalhista, a autonomia da autoridade monetária e o aperfeiçoamento da governança das organizações estatais.

O firme compromisso com a aprovação de novas reformas, como a tributária, centrada na simplificação dos impostos de incidência indireta, e previdenciária, em face do eminente fechamento da janela demográfica, e a criteriosa revisão dos dispêndios obrigatórios, engendrariam maior eficiência e transparência à distribuição dos recursos disponíveis.

Ademais, o despojamento de traços ideológicos e o avanço das privatizações e concessões de serviços públicos e estabelecimento de parcerias público privadas, principalmente na área de capital social básico, seriam cruciais à reversão do clima de imprevisibilidade impregnado na formulação de estratégias públicas e privadas.

Só que a avaliação da empresa de rating não conseguiu suprimir as características desconfortáveis da contabilidade pública nacional, resumidas no déficit primário consolidado de R$ 256,3 bilhões, correspondente a 2,26% do PIB, em doze meses encerrados em agosto de 2024.

O déficit nominal, que abrange o resultado primário e os juros apropriados, foi de R$ 1,111 bilhões (9,81% do PIB), versus R$1,127 bilhões (10,01% do PIB), em idêntico período de 2023. Os juros nominais somaram R$ 855,0 bilhões (7,55% do PIB), contra R$ 689,4 bilhões (6,49% do PIB), no mesmo intervalo de 2023.

Não menos relevante foi o verdadeiro pulo apurado na dívida bruta do governo geral (DBGG) – que inclui executivo federal, INSS e governos estaduais e municipais -, entre dezembro de 2022 e agosto de 2024. Neste interregno, o passivo passou de R$ 7,225 trilhões, ou 71,7% do PIB, para R$ 8,898 trilhões, ou 78,5% do PIB, e deve superar 80% do PIB, em 2026, em um cenário bastante condescendente apresentado pelo Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), de 2025.

Mais do que isso, a escalada do endividamento governamental, mesmo em um estágio de prosseguimento da retomada dos níveis de atividade e emprego -, que, por sinal, encontra-se entre os maiores patamares da série histórica, produzida pela PNAD Contínua, do IBGE, desde 2012, e tem suplantado o incremento da população em idade ativa (PIA) – e ausência de choques de oferta ou demanda, sugere a existência de desarranjos na condução orçamentária.

O pior é que isso vem favorecendo a exacerbação das incertezas e ascensão dos prêmios de risco, depreciação da taxa de câmbio e renovação das pressões inflacionárias, o que determinou a mutação da política de juros primários do Banco Central (BC).

A instituição estrangeira também sublinhou a natureza limitada do arcabouço fiscal, vigente desde o segundo semestre de 2023, cujo cumprimento e, consequentemente, transformação em âncora da estabilidade macroeconômica, depende da ampliação das receitas atrelada à preservação da saúde dos negócios e da implantação de rigoroso regime de cortes no volume e racionalização das despesas.

Em contraposição, convém anotar que outra importante agência, a S&P, sentenciou a não pretensão de retirar o Brasil da atual colocação – dois níveis abaixo do grau de investimento -, em curto termo, por conta da ainda não vigorosa marcha de crescimento econômico, e, especialmente, da falta de esforço de austeridade fiscal destinado à inversão, ou ao menos perda de velocidade, do acréscimo da dívida.

Na verdade, a reativação da produção e transações não escapa do diagnóstico cruel associado ao “voo de galinha”, pois vem sendo puxada pela combinação entre orientação fiscal extremamente frouxa – baseada em critérios pouco ortodoxos e direcionada notadamente à cobertura das iniciativas oficiais de proteção social e do crédito direcionado via fundos públicos – e a ampliação do consumo privado, fortemente subordinado aos mecanismos assistenciais e à valorização do salário mínimo, expressando desmedida priorização do presente.

Ao mesmo tempo, há um silêncio quase sepulcral em relação ao tratamento e desencadeamento da agenda de variáveis antecedentes, preparadoras do futuro, principalmente os investimentos em restauração, correção, modernização e alargamento da infraestrutura econômica e social, e em ciência, tecnologia e inovação, em fase com a quarta revolução industrial global.

Outra lacuna relevante corresponde ao manuseio da educação de base como mero instrumento de serviço público e não como fonte de multiplicação da eficiência econômica e participação cidadã se contemplada na perspectiva de garantia de qualidade e equidade.

Urge reconhecer que o privilegiamento do investimento, em um momento de hiato positivo do produto e de antessala do superaquecimento da economia, torna-se imprescindível à eliminação das tensões inflacionárias e deflagração de circuitos virtuosos e duradouros no país.

Só com a troca de atalhos enganosos por trajetos seguros, ainda que mais demorados, será factível o deslocamento do status de “renda média”, ocupado há mais de trinta anos, e paulatino enriquecimento do país, acompanhado de arrojadas políticas de estado voltadas à inclusão e mobilidade e diminuição da vexatória concentração de renda e apartação social.

Até porque, estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) atestam empobrecimento da população brasileira, na última década, com queda da renda per capita em relação as nações avançadas de 36%, em 2013, para 30%, em 2023.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.