Vilões do déficit público brasileiro

Gilmar Mendes Lourenço.

Enquanto a esmagadora maioria dos analistas conhecidos como “generalistas” permanecem presos à rotina de proferirem bobagens a respeito do universo de assuntos econômicos, os profissionais que carregam o rótulo de especialistas “deitam e rolam” em suas avaliações precipitadas e parciais e outras profecias a respeito da conjuntura nacional.

O tema do momento compreende o reiterado diagnóstico das forças motrizes dos distúrbios macroeconômicos, responsáveis, segundo a visão conservadora, pelas incontáveis mazelas brasileiras, traduzidas na pronunciada expansão fiscal promovida pela administração de Lula 3, pretendente à reeleição no pleito que ocorrerá, ao que tudo indica em dois turnos, em outubro de 2026.

Na ausência de indicadores mais contundentes sobre o desarranjo dos fundamentos da estabilização – até porque o produto interno bruto (PIB) prossegue rodando acima de 2% ao ano e os patamares de empregos e salários reais tem batido recordes da série histórica apurada pela PNAD Contínua, do IBGE, iniciada em 2012 -, os experts escolheram a desgarrada da inflação, no primeiro semestre de 2026, derivada, na opinião deles, das renovadas pressões de demanda exercidas pela multiplicação dos dispêndios do governo, notadamente aqueles categorizados como obrigatórios.

De fato, o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, saltou de 3,81%, em doze meses encerrados em fevereiro de 2026, para 4,64%, em junho de 2026 (foi 4,72%, em maio), também em referência de um ano, ultrapassando o limite superior do intervalo de tolerância de 4,5% ao ano (com propósito central de 3% a.a.), do regime de metas de inflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Tal movimento se revelou suficiente para anarquizar tanto a postura quanto as deliberações do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), que transformou o tão almejado ciclo de diminuição da taxa Selic, começado em março de 2026, em uma autêntica operação a “conta gotas”, descendo de 15% a.a., para 14,25% a.a., entre março e junho deste ano.

A despeito da acentuada subida dos preços internacionais da energia, puxada por petróleo, e dos fertilizantes e alimentos, por conta da guerra no Golfo Pérsico, envolvendo Estados Unidos (EUA) e Israel contra o Irã, o que catapultou os custos das principais cadeias globais de suprimento de bens de produção e finais, os componentes fiscais do empuxe de preços seguem firmes em lugar de destaque na mesa decisória da autoridade monetária, com endosso dos denominados “mercados”.

No entanto, há críticos abraçados à premissa de que a justificativa poderia ser perfeitamente inversa, o que posicionaria a instância monetária a serviço da banca financeira, detentora da escolha de rolagem e reciclagem dos bônus do Tesouro Nacional, por meio de transações que maximizam os ganhos do sistema bancário menos concorrencial do planeta e as receitas não operacionais das companhias produtivas de grande porte.

Em sendo isso conhecido, é impossível ignorar e/ou negar a prevalência de um grave desconforto fiscal no país, desde o princípio de 2019, quando o teto de gastos, aprovado em 2017, sob a presidência de Michel Temer, foi abandonado na prática e o equilíbrio artificial das contas públicas foi conquistado graças à aplicação de diversos subterfúgios, viabilizados por negociações e entendimentos pouco republicanos entre o executivo e o parlamento.

O cardápio de arranjos incluiu desde a adoção da contabilidade criativa, a aprovação do adiamento do pagamento de mais da metade do montante dos precatórios, empenhados para o exercício de 2022, e a retirada de várias rubricas de dispêndios dos cálculos do teto, como as vultosas renúncias fiscais federais e estaduais destinadas à contenção dos reajustes dos combustíveis.

Tanto que, na fase de transição de governo, no final de 2022, foi aprovada uma proposta de emenda constitucional direcionada ao desarme da “bomba fiscal”, preparada pela gestão Bolsonaro, e a conferir garantia legal ao enorme déficit primário de 2023.

Desde então, em vez da emissão de sinalizações inequívocas das autoridades no sentido da demonstração de empenho na perseguição do ajuste fiscal, contemplado em Nova Regra, autorizada em 2023, o que se vê é uma espécie de perpetuação do compromisso com a gastança, nas três modalidades de poder (executivo, legislativo e judiciário) e nas três esferas federativas (União, estados e municípios).

A contribuição dos membros do Congresso Nacional para a intensificação do desleixo fiscal é pedagógica, retratando a mistura entre o apetite permanentemente gastador da empoderada Casa de Leis e a necessidade de financiamento do funcionamento dos partidos políticos e da encorpada dinâmica eleitoral, o que vem colaborando para a conformação de um perigoso cenário de perpetuação da irresponsabilidade fiscal.

O embrião do alargamento da fatia parlamentar no orçamento surgiu em 2015, com a instituição do orçamento impositivo, que transformou as emendas em dispêndios obrigatórios, carimbando a alocação de verbas para deputados e senadores destituída de necessidade de negociações com o Executivo e, o que é mais grave, determinada pela lógica eleitoral essencialmente varejista, que despreza e distorce, na maioria das vezes, o planejamento e a execução das políticas públicas.

Essa costura, operada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vitimado pelo terremoto da Lava Jato, oportunizou uma escalada exponencial do montante reservado aqueles gatilhos de gastos, que pulou de R$ 0,45 bilhão, em 2015, para R$ 49,9 bilhões, em 2026, sendo mais de 3/3, ou R$ 33,89 bilhões, pagos no primeiro semestre.

Só a modalidade rotulada de “emendas Pix”, que podem ser repassadas diretamente pelos parlamentares a estados e municípios, praticamente sem especificação do projeto beneficiado e com fiscalização frouxa, deve chegar a R$ 7 bilhões, neste ano.

O mais gritante, no entanto, é a preponderância da participação de caciques partidários sem mandato na alocação dos valores das emendas, suplantando em larga medida o peso daqueles possuidores de representação, que, por vezes, atuam com meros coadjuvantes.

Isso torna-se especialmente compreensível quando se atenta para os resultados de investigações realizadas pela Política Federal sobre as incursões de bastidores no patrocínio de verbas feitas por ao menos dois luminares no manejo de cifras públicas sob regras paroquiais, ao estilo de militantes do poder dinástico, com vestígios de privatização e fragmentação do orçamento público, em flagrante desobediência as vontades da sociedade.

O primeiro deles é simplesmente o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, verdadeiro patrono do pagamento de espetáculos de vários artistas sertanejos, acontecidos em municípios do interior dos estados de São Paulo e do Paraná.

Outra descoberta surpreendente e indecente, oriunda da consulta à aplicativos de mensagens e planilhas compartilhadas, foi a ação do ente exclusivamente privado, famoso em escândalos políticos, Eduardo Cunha, expressa na interferência na reinvindicação, apontamento e deslocamento de haveres públicos (foram 29 emendas, no último trimestre de 2025, direcionadas pela Comissão de Saúde da Câmara Baixa) em benefício próprio, enquanto anunciado postulante a uma cadeira de deputado federal pelo estado de Minas Gerais.

No mesmo sentido, em 18 de setembro de 2015, quando, com a absoluta desidratação política da administração de Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição da utilização de recursos financeiros e físicos garimpados junto às empresas privadas para a cobertura das campanhas eleitorais.

A finalidade nobre e precípua desse dispositivo repousava na eliminação da interferência eleitoral das articulações promíscuas, celebradas entre organizações empresariais e agentes políticos, bancadas com haveres provenientes normalmente de fontes ilícitas, devolvidos no formato de verbas governamentais.

Em outras palavras, o jeitão de negociação entre importantes peças do governo, do Congresso Nacional e de algumas grandes corporações privadas desembocava no crescente assédio à peça orçamentária pública e ao caixa das companhias estatais, como comprovaram as investigações feitas no âmbito da operação Lava Jato.

Só que a moralização do financiamento dos partidos e das campanhas restringiu-se, de modo perene, ao terreno dos discursos. Tanto que o volume financeiro proveniente do fundo partidário – fonte de socorro garantida às agremiações, abrangendo, além das despesas com funcionários, passagens aéreas, hotéis, jatinhos, advogados e assessorias de marketing – e do fundo eleitoral, amparo financeiro público das eleições, devem somar R$ 1,2 bilhão e R$ 4,9 bilhões, respectivamente, no corrente exercício fiscal.

Outro complicador repousa na tramitação legislativa da renegociação dos passivos do setor rural e o alargamento do teto do Simples Nacional, que devem configurar sangria de R$ 140 bilhões, em pouco mais de uma década, e R$ 50 bilhões por ano, respectivamente.

Por tudo isso, não constitui obra do acaso que o setor público consolidado brasileiro contabilizou déficit primário (descontado o serviço da dívida) de 1,14% do PIB, em doze meses até maio de 2026, puxado pelo governo central, que amargou saldo negativo de 1,04% do PIB, em razão preponderantemente do buraco do INSS, equivalente a 2,66% do PIB.

O resultado nominal anotou déficit de 9,62% do PIB, acrescentando, ao saldo primário, os juros nominais apropriados que registraram 8,48% do PIB, na mesma base temporal, o que fez a dívida bruta do governo geral – subordinada ao comportamento das receitas e despesas correntes, dos juros e da atividade econômica – chegar a 81,1% do PIB, do contra 78,6% do PIB, em dezembro de 2025.

Com esse tipo de tendência é inescapável a instauração de um círculo vicioso, determinado pela subida do serviço da dívida motivada pelos juros estratosféricos que, de seu turno, absorvem fatias cada vez maiores da poupança nacional, o que comprime margens para investimentos públicos e privados.

As órbitas subnacionais não ficaram para trás no empreendimento de precária gestão dos haveres públicos. Conforme o BC, o conjunto dos estados amargou desequilíbrio primário de R$ 9,7 bilhões, em doze meses até maio de 2026, contra superávit de R$ 5,5 bilhões, em dezembro de 2025.

Trata-se da primeira estatística negativa desde 2015, tempos da pauperização orquestrada no começo do segundo mandato de Dilma Rousseff, o que deve elevar os passivos regionais e ensejar, inevitavelmente, novos episódios de colapso fiscal e renegociações de débitos juntos à União, sem a estipulação de compromissos de adequações da gerência orçamentária.

Por fim, o judiciário mais caro do mundo, dotado de eficácia e eficiência no mínimo discutíveis, vem resistindo bravamente aos apelos e clamores moralizantes emanados da sociedade por posturas dissociadas do atendimento de interesses privados e pela participação na contração de despesas, via desistência dos vergonhosos penduricalhos grudados aos vencimentos acima do teto de R$ 46,4 mil, previsto na Constituição, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais precisamente, magistrados e procuradores permanecem sendo agraciados pela transformação de horas extras em numerário, em até 35% do teto, pelo pagamento de adicionais quinquenais, incluindo os inativos, e por gratificações concedidas por acúmulo de comarcas ou volume excessivo de processos.

Ainda assim, parece conveniente sublinhar que, se forem diminuídas e/ou controladas as ofensivas gastadoras, subjacentes ao atendimento de demandas meramente eleitoreiras, despossuídas de lastro fiscal e não solucionáveis pelo lado da arrecadação, e, principalmente, o patrimonialismo histórico dominante nas estruturas de poder, o acréscimo do déficit e da dívida pública não constituem o fim do mundo.

Ao contrário, em estados nacionais com distribuição de renda extremamente heterogênea como o brasileiro, o modus operandi intervencionista, escorado na maximização do gasto público alocado na preservação da renda dos vulneráveis, representa a solitária válvula de escape à instauração do caos social. A não ser que o mercado resolva a equação.

Até porque, apesar de ostentar um Índice de Gini (que mede a distribuição de renda, variando entre zero e um, sinalizando melhor repartição à medida que se distancia da unidade) de 0,511, o menor da história, mensurado pelo IBGE, o Brasil figura como a sexta nação mais desigual do planeta, melhor apenas que África do Sul, Namíbia, Zâmbia, Angola e Colômbia, de acordo com os critérios de aferição usados pelo Banco Mundial.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.