Nova lei do motorista encarece frete e eleva inflação

Em vigor desde o último dia 17 de junho, a Lei Federal nº 12.619/2012 estabelece novas regras para o tempo de trabalho dos motoristas de transporte de carga. Tendo na melhoria da segurança do trá¢nsito nas estradas um de seus principais objetivos, a legislação afeta não somente a população circulante nas estradas, mas a logística do transporte viário no país exigindo das transportadoras, embarcadores e demais setores envolvidos a reorganização de suas rotinas e prazos, o que deve gerar aumentos significativos no preço do frete no Brasil. O controle fidedigno da jornada de trabalho – de oito horas diárias ou 44 semanais – e do tempo de direção dos motoristas, principalmente para as viagens de longa distá¢ncia, está entre as principais mudanças da nova lei, que ainda determina intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de direção ininterrupta, repouso diário de 11 horas a cada 24, além de descanso semanal de 35 horas.

O diretor presidente da Cargolift, Markenson Marques, aponta, entretanto, que embora a nova legislação signifique uma conquista em prol da segurança nas estradas e contra a concorrência desleal das empresas de transporte de carga que atuam com sobrecarga de trabalho, ela apresenta algumas lacunas, como o trato desigual no que diz respeito ao tempo de trabalho dos motoristas autônomos e dos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como foi descrita, a lei permite ao motorista autônomo trabalhar 82 horas/semana, enquanto o motorista via CLT, mesmo com horas extras, não pode ultrapassar 57 horas semanais de trabalho. Outro ponto que podemos levantar é o fato de a remuneração pela hora em espera – que passou a ser entre R$ 8 e R$ 11 – superior a de estrada – que gira em pouco mais de R$ 6 –, o que pode incentivar uma queda na produtividade”, sinaliza Marques. Para o presidente, uma reforma na CLT que enquadrasse os autônomos sob as mesmas regras dos motoristas contratados ou que permitisse a estes realizar até cinco horas extras/dia solucionaria as diferenças criadas pela lei. Para o país crescer e estar entre os grandes é preciso que as leis também incentivem a produtividade”, reflete o empresário.

Para fazer cumprir a nova legislação, empresas do setor têm buscado no diálogo com clientes as melhores soluções para cada operação, já que as novas regras acabam também por gerar alguns impactos no custo do transporte no Brasil e, por consequência, na saúde econômica do país. Será bastante difícil chegarmos neste momento a um percentual único, uma vez que cada operação tem suas caracteísticas próprias e por isso, acreditamos que seu custo deverá ser analisado de maneira particular”, pontua Marques que assim como diversos empresários do setor acredita que tais mudanças podem sim ocasionar aumento na inflação do país, já que atualmente o setor transporta cerca de 60% de toda a riqueza que o Brasil produz.

Embora estes impactos sejam esperados por especialistas a médio prazo, nas empresas do setor e nas que dependem dele para escoar sua produção, as necessidades  de mudança e de novos investimentos em equipamentos e melhor organização logística já estão acontecendo. Na Cargolift, por exemplo, há cerca de três anos temos investido na aquisição de caminhões de maior potência, que conseguem manter uma velocidade média superior as praticadas no mercado, reduzindo o tempo de viagem”, explica o presidente. Marques comenta ainda que a empresa possui cavalos de manobra” nos principais pontos de descarga, permitindo ao motorista descansar enquanto é realizada a carga/descarga do caminhão, o que otimiza o tempo de trabalho, facilitando á  empresa se adequar as novas regras. Outras soluções como a troca de motoristas no meio do percurso para que a viagem possa seguir sem interrupções, por exemplo, está entre as opções que estão sendo estudadas pelo setor. Como empresários esperamos que, assim como na elaboração da lei, o governo se mobilize para que haja uma fiscalização séria e eficiente para que todos os investimentos e mudanças realmente tragam benefícios para toda a sociedade e para que a nova legislação não onere e penalize as empresas que zelam pelo trabalhador e atuam dentro da lei”, completa Marques.