Membros do GT da Construção conhecem ações do Comitê de Incentivo à Formalidade da Construção em Curitiba
Representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo, membros do GT da Construção da Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Construção, se reunirão no próximo dia 13 de maio, a partir das 10h, na sede do Sinduscon-PR, em Curitiba, para uma apresentação do Comitê de Incentivo à Formalidade da Construção Civil. Formado desde 2002, por órgãos e entidades regionais, o Comitê estabeleceu ações de incentivo à formalidade e ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na região. Modelo em todo o país, a ação do Comitê consiste em visitas sistemáticas de orientação – não de fiscalização – aos canteiros de obras de algumas cidades do estado.
“Enquanto que no Brasil o índice de informalidade na construção civil é algo próximo a 50%, no Paraná, graças à atuação do Comitê, este índice baixou para 30%”, destaca o vice-presidente Administrativo do Sinduscon-PR, Euclesio Finatti, acrescentando que este grupo que bem de Brasília, São Paulo e Estados do Nordeste vêm a Curitiba, para conhecer o trabalho do Comitê, afim de replicar o modelo no restante do País.
O objetivo é alertar as pessoas físicas e jurídicas que atuam à margem da legislação trabalhista, no sentido de que contratar mão de obra sem o cumprimento da legislação é atuar na informalidade, ou seja, ilegalmente, já que as leis tributária, trabalhista e previdenciária não são respeitadas.
Durante as visitas, que ocorrem com as presenças de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR), dos trabalhadores (Fetraconpar) e dos empregadores (Sinduscon-PR, Sinduscon oeste, Sinduscon norte e Sinduscon noroeste) do Paraná, são observadas questões como a regularização do trabalhador, no que se refere à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o atendimento à NR 18, que trata das Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e o profissional responsável pela obra. O objetivo é que o crescimento do nível de emprego no Estado ocorra sempre por meio da formalidade (com carteira assinada).
Na programação do dia13, destaque para a apresentação do Comitê; reunião-almoço do GT Construção; visitação em campo, às 13h30, para conhecer in loco o trabalho de avaliação realizado pelo Comitê de Incentivo à Formalidade nos canteiros de obra, e visita à sede do Seconci-PR.
