Índice de Economia Subterrânea permanece em queda
O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), atingiu a marca de 15,9% em 2013, o que representa redução de 0,8 ponto porcentual em relação ao ano anterior. Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – supere a marca de R$ 760 bilhões em 2013.
“O processo de formalização do emprego no País veio para ficar. Fatores como o cada vez menor crescimento demográfico, com a consequente redução de gente no mercado de trabalho, influenciam a queda do desemprego e uma taxa de desemprego baixa favorece a redução da informalidade”, comenta o pesquisador do IBRE/FGV, Fernando de Holanda Barbosa Filho. Ele lembra ainda a influência da elevação do nível geral de escolaridade do brasileiro na queda da informalidade. “Entre 2001 e 2011 houve acréscimo de 22 milhões de pessoas com educação formal”, comenta Barbosa Filho.
Apesar da leitura positiva, há que se considerar que a inesperada aceleração da queda da informalidade pode ter raízes em outros fatores pontuais, que não devem ser desprezados, como é o caso da desoneração da folha de pagamento temporária para alguns setores da economia. “A desoneração da folha, teoricamente, deve ter impacto na informalidade, mas não há como afirmar ou fazer uma análise do impacto direto da medida na informalidade, ainda”, declara o pesquisador.
Para o presidente executivo do ETCO, Roberto Abdenur, “os atuais resultados refletem as desejadas mudanças estruturais da sociedade, como, por exemplo, o aumento do nível educacional e o baixo índice de desemprego, o que é extremamente positivo para o País”.
Quanto às medidas de desoneração da folha, ele ressalta o esforço do Governo em criar mecanismos de incentivo a determinados setores da economia. “Só não se pode perder de vista o possível impacto dessa renúncia fiscal na arrecadação e, consequentemente, na oferta de serviços públicos”, avalia. Em 2012, a renúncia fiscal foi da ordem de R$ 4 bilhões. Para 2013, estima-se que chegue a R$ 18 bilhões, enquanto para 2014 a perspectiva é de R$ 34 bilhões.
“Medidas como essa certamente têm muito valor ao equilibrar a economia, mas devem sempre ser analisadas sob a ótica dos reflexos em curto, médio e longo prazo. É preciso olhar a reforma tributária de forma mais ampla, de modo que permita uma desoneração mais duradoura e horizontal”, disse Abdenur, lembrando também a necessidade de outras medidas, como o controle de gastos públicos.
Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.
O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.
