Fiep realiza evento para discutir nova convenção que rege comércio exterior no Brasil
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio de sua Câmara de Arbitragem (Camfiep), realiza nesta quarta-feira (4) o evento “A Cisg e o Brasil”, sobre a Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG, na sigla em inglês). A convenção foi adotada pelo Brasil no dia 1º de abril de 2014 e é o diploma legal que disciplina contratos comerciais internacionais com a maior parte dos parceiros do país, como China, Estados Unidos, grande parte de países europeus e do Mercosul. O evento, com painéis e oficinas temáticas, será no Campus da Indústria da Fiep, em Curitiba.
A abertura será com a professora de Direito Privado na Universidade da Basileia, na Suíça, Ingeborg Schwenzer. A professora Schwenzer é editora da publicação “Schlechtriem & Schwenzer: Commentary on the UN Convention on the International Sale of Goods (CISG)” em alemão e Inglês, e membro do Conselho Consultivo sobre a CISG. Ela tem diversas publicações nas áreas de Direito Comparado, Direito do Comércio Internacional, Direito Obrigacional, bem como Direito da Família, e é regularmente convidada a agir como advogada, perita e árbitra nestes domínios.
O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, também vai participar do evento, na palestra exclusiva para magistrados “A aplicação da CISG pelo Poder Judiciário”. Aposentado desde o ano passado, Beneti ingressou no STJ em 2007 e integrou a 3ª Turma, especializada em Direito Privado. É autor de várias obras, com destaque para “Modelos de Despachos e Sentenças”, destinada a jovens juízes.
Atualmente, a Convention on the International Sale of Goods (Cisg) – ou Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – está em vigor em 81 países e é utilizada em 80% do comércio internacional. Seu propósito é dar uniformidade ao tratamento jurídico da compra e venda de mercadorias em todo o mundo. “A proposta deste evento é fazer com que advogados, juízes, empresários, professores e estudantes conheçam a experiência internacional com a CISG e as perspectivas de aplicação da Convenção no Brasil, o que lhes possibilitará colaborar no esforço de uniformização”, explicou Marco Antonio Guimarães, Procurador Jurídico da Fiep.
