Recuperação judicial da OI afeta micro e pequenas empresas
Quase 20% das 13 mil credoras da OI são micro e pequenas empresas, segundo lista anexada pela operadora de telefonia no processo de recuperação judicial que está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O impacto da dívida nessas empresas é de R$ 158 milhões, o que pode prejudicar a sobrevivência desses pequenos negócios, cujo faturamento anual, por lei, não ultrapassa R$ 3,6 milhões.
Preocupado com a situação dessas empresas, o Sebrae lança o projeto Recupera MPE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para orientar pequenos negócios a enfrentarem uma recuperação judicial, seja como credor ou como solicitante. E, em casos de falência, apoiar o empresário quanto à preferência no recebimento da dívida.
“Aproveitamos a crise da OI para criar procedimentos de atendimento gratuito aos nossos clientes, que poderão ser utilizados em qualquer caso de recuperação judicial ou falência. Eles estão amparados pela Lei 147/14, que promoveu mudanças no Simples Nacional e garantiu o tratamento diferenciado nessas situações judiciais ao segmento”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacando que muitos empresários não têm conhecimento sobre esse direito adquirido há dois anos.
Segundo dados da Serasa, o número de recuperação judicial quase dobrou no primeiro semestre deste ano, atingindo 923 empresas no país. Por trás de cada pedido de recuperação judicial muitos dos credores são micro e pequenas empresas, fornecedoras de produtos e serviços que dependem do pagamento para manterem as suas portas abertas.
Plano de pagamento
Desde 2014, com a última atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os pequenos negócios ganharam o direito de pedir recuperação judicial e voz na aprovação dos planos de recuperação judicial. Desde então, a legislação prevê aos donos de pequenos negócios o direito a aprovar o Plano de Recuperação em assembleia e lugar na composição do Comitê de Credores, que pode ser criado para fiscalizar os atos do administrador judicial.
A lei determina que as empresas que pedem recuperação judicial devem divulgar uma lista com o nome de todos os credores, incluindo aqueles que ainda não estão com dívidas vencidas, e valores devidos. Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos a essa publicação, verificarem se seu nome está lista e se os valores estão corretos.
Caso a empresa não esteja discriminada, ou os dados estejam incorretos, os donos de pequenos negócios devem apresentar em até 15 dias documentação que comprove o saldo devedor e o porte da empresa. “Recomendamos que os empresários nos procurem e contratem um advogado”, destaca Afif.
O projeto Recupera MPE tem uma lista de ações para atender os 2.214 mil proprietários de micro e pequenas empresas que possuem créditos com a Oi. Estão sendo enviadas cartas aos empresários para explicar como eles devem agir nesse tipo de situação. Também será aberto um diálogo com os dirigentes a fim de discutir medidas para preservar a continuidade delas no mercado, por exemplo, com a preferência no pagamento dos créditos.
Além da elaboração de uma cartilha, explicando o que é a recuperação judicial e o passo a passo de como proceder nessas situações, o corpo técnico do Sebrae recebeu capacitação para atender os empreendedores sobre esse assunto, seja por meio do Call Center (0800 570 0800), Portal (www.sebrae.com.br/recuperampe) ou atendimento presencial.
“Pela primeira vez estamos trabalhando intensamente para atender os empresários que prestam serviços para empresas que pediram recuperação judicial. Nosso objetivo é que elas conheçam seus direitos, exerçam seu poder de decisão e recebam seus créditos”, declara Afif.
