Obrigatoriedade da versão 4.0 da nota fiscal eletrônica é adiada para agosto

As empresas ganharam mais tempo para a implementação da versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adiou para o dia 2 de agosto o prazo final para os contribuintes realizarem as adaptações necessárias nos sistemas. Quem usa sistemas ERP deve ficar atento, já que o modelo 3.1 será desativado. Quem não estiver adaptado não poderá mais emitir notas fiscais, ficando irregular perante o Fisco.

De acordo com Reginaldo Stocco, CEO da VHSYS, startup de gestão empresarial, a primeira coisa que os usuários de sistemas ERP devem fazer é procurar a fornecedora do software e verificar se a nova versão da NF-e está atualizada pelo sistema de gestão. “A versão 4.0 já existe desde o final de 2017, mas ainda era possível utilizar a 3.1. Agora, todos precisam estar atentos. Vale lembrar que a nota fiscal eletrônica só existe digitalmente, pois é um arquivo eletrônico no formato XML, que carrega as informações de uma operação de compra ou venda organizadas de forma estruturada”, explica.

Uma das principais mudanças na nova versão é a atualização do protocolo de segurança dos dados e das emissões de NF-e. A partir de agora somente o protocolo TLS 1.2 ou superior será permitido, sendo proibido o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação. “Ambos os protocolos de criptografia fornecem segurança entre a troca de informações da aplicação e o servidor, porém o SSL é bem menos seguro. Estas mudanças aumentarão a segurança para vendedores e compradores”, explica Stocco.

A VHSYS, que fornece ERP para micro, pequenas e médias empresas, produziu um vídeo com um passo a passo sobre a utilização da NF-e 4.0, disponível aqui.

Veja as principais mudanças da NF-e 4.0:

Indicador de presença: Foi adicionada uma quinta opção no layout chamada “Operação presencial, fora do estabelecimento” para vendas ambulantes.

Rastreabilidade de produto: O objetivo é rastrear produtos sujeitos às regulações sanitárias, como bebidas, remédios, produtos veterinários e odontológicos, além de agrotóxicos e produtos que sofreram recall. O grupo pede as informações de lote e data de fabricação, o que significa que os controles de compras e estoques das empresas também deverão conter essas informações.

Grupo Total da NF-e: Neste campo, será apresentado o valor total do IPI, que é usado quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.

Transporte próprio: O campo agora aceita o Transporte Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do Destinatário.

Formas de Pagamento: Esse campo agora é intitulado “Pagamento”. Nele também está incluso o valor do troco. O campo “Forma de Pagamentos do Grupo B” deixou de existir.

Medicamento: Essa é uma área para informar o código de produto da Anvisa para remédios e matérias-primas farmacêuticas.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.