Empreendedor individual chega ainda esta semana ao Paraná
A partir desta semana os microempresários do Paraná que trabalham na informalidade finalmente poderão se inscrever no Programa do Empreendedor Individual, que desde 1° de julho está vigorando nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.
Eu conversei com o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, e ele me disse ainda esta semana o portal do empreendedor já estará aberto para inscrições no Paraná. Faltam apenas algumas homologações que devem estar concluídas nos próximos dias.
No Paraná, nada menos do que 550 mil empreendedores estão hoje na informalidade. Mas, segundo o coordenador do Sebrae/PR, a expectativa é de que até dezembro de 2010, 55 mil empreendedores paranaenses passem a fazer parte do programa. O Empreendedor Individual deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil. A legislação estipula 170 categorias que podem se enquadrar no programa.
Quem se tornar um empreendedor individual ficará isento de quase todos os tributos, pagando apenas 11% do salário mínimo, além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço). No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referentes ao INSS e 8% para ao FGTS. Além disso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas. Para se legalizar, o empreendedor ficará isento de todas as tarifas ou taxas.
A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso á Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão. Após 180 meses de contribuição poderá até se aposentar por idade.
Além disso, os empreendedores que aderirem ao programa terão a possibilidade de crescimento, sem medo de serem pegos pela Receita, o acesso ao crédito, já que precisam estar formalizados para ter acesso ao sistema bancário, e um local certo para realizarem seus empreendimentos.
De acordo com Cesar Rissete, os empreendedores também terão a possibilidade de fechar negócio com outra empresa e até mesmo com o governo, já que terão notas fiscais para demonstrar a operação de compra. A rigor, o inscrito não precisa emitir nota fiscal para todas as operações, exceto no caso de vender para outra empresa.
A inscrição para se tornar um empreendedor individual deve ser feita pela internet no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
