Contrabando faz governo perder R$ 11,5 bilhões em impostos sobre o tabaco
No ano passado, 54% dos cigarros consumidos no Brasil eram de origem ilegal, sendo 50% contrabandeados do Paraguai e o restante produzido por indústrias que operam irregularmente no País. As informações são do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em pesquisa encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Os dados mostram que o impacto financeiro é gigante. Somente com cigarros, em 2018, a Receita Federal arrecadou R$ 11,4 bilhões no ano, mas a evasão fiscal foi de R$ 11,5 bilhões em função do mercado ilegal. Conforme Edson Vismona, presidente-executivo do Etco, a liderança de mercado do cigarro ilegal leva a uma evasão fiscal que supera a arrecadação. “Os cofres públicos estão perdendo somas maiores do que os valores arrecadados”, salienta.
Todos os índices confirmam que o consumo de cigarros ilegais no Brasil ultrapassou o mercado legalizado, das indústrias que pagam impostos, oferecem empregos formais e estão submetidas a rígidos controles de qualidade. A informação é destaque neste 3 de março, Dia Nacional de Combate ao Contrabando, quando o setor do tabaco lamenta o incremento do mercado clandestino, pois o cigarro é um dos produtos mais contrabandeados pelas fronteiras brasileiras.
Segundo Iro Schünke, o combate ao mercado ilegal é um trabalho que precisa ser feito por todos, do governo aos órgãos de fiscalização e da polícia à população, pois o problema afeta os interesses nacionais. “Além de todas as questões econômicas, o contrabando acaba também colocando no mercado produtos sem nenhum tipo de controle”, acrescenta.
Um dos motivos do contrabando de cigarros do Paraguai é o alto custo Brasil desses produtos. Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros, a carga tributária sobre os cigarros no Brasil fica em torno de 80%, enquanto no Paraguai é de apenas 16%. “Não bastasse isso, as indústrias instaladas no Brasil não conseguem competir com os custos indiretos e diretos da fabricação desses produtos no Paraguai”, diz.
PROTOCOLO CONTRA O CONTRABANDO
Em outubro de 2018 ocorreu a 1ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP1 – Meeting of the Parties), sequencialmente à 8ª Conferência das Partes (COP8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). Reunindo os 44 países que haviam ratificado o Protocolo até então, as tratativas foram sobre a cooperação internacional no combate ao comércio ilícito de tabaco. Algumas medidas foram aprovadas, como a criação de um grupo de trabalho para estabelecer um sistema global de rastreamento do contrabando. O Brasil aderiu ao protocolo em maio de 2018.
