O desgaste precoce do novo governo

Em menos de um trimestre de mandato, o presidente da república, Jair Bolsonaro, exibiu a pior avaliação para um chefe de estado em princípio de gestão em 25 anos, contrastando com a “lua de mel” com a população que costuma caracterizar tais períodos.

De acordo com pesquisa do Ibope, a aprovação da coletividade ao governo Bolsonaro, expressa na obtenção dos conceitos bom e ótimo na investigação qualitativa, despencou de 49,0%, em janeiro de 2019, para 39,0%, em fevereiro, e 34,0%, em março.

Considerando igual intervalo de comando de mandatários anteriores, Bolsonaro ostenta melhor desempenho apenas que o de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, quando a nação mergulhou em um pântano econômico, em face dos reflexos das alterações no regime cambial, depois das eleições de 1998, e o de Dilma, em 2015, ocasião em que a intensificação da contração das transações decorreu do populismo intervencionista embutido na (des) orientação macroeconômica e dos efeitos concretos do estelionato eleitoral de 2014.

A matriz explicativa do abrupto declínio da confiança das pessoas consultadas na nova gerência da nação, abarcando ações e inações, repousa em cinco vetores de embaraços. O primeiro deles corresponde ao sentimento generalizado de ausência de um projeto abrangente e consistente de nação que possa assegurar o delineamento de cenários prospectivos, com a definição dos ganhadores e perdedores diretos de uma nova etapa de desenvolvimento.

O segundo compreende os equívocos caseiros, plantados especialmente nas hostes palacianas, que, na ausência de frações de oposições fortemente organizadas e providas de diagnósticos e propostas objetivas, podem ser sintetizados na carência de coesão interna, com a interferência direta de múltiplas e desarticuladas correntes, incluindo a “filhocracia”.

O terceiro eixo de dificuldades engloba o diminuto aprendizado e experiência política, comprovado pela trajetória desprovida de relevância na atuação parlamentar do atual presidente – quase sempre empenhado em carregar interesses corporativos – e, o que é pior, a escolha de auxiliares fracos, espalhafatosos e com pouco traquejo para a condução e acertos de assuntos relevantes com o legislativo, notadamente a agenda de reformas.

O quarto constrangimento, ligado ao anterior, reside na frágil e/ou desarticulada base parlamentar, formada por deputados de diferentes origens, eleitos sem portar bandeiras reformistas, avessos a apelos patrióticos e sedentos pelo regresso do fisiologismo ou o “toma lá dá cá” de verbas e vagas nas negociações para aprovação de projetos de distintos significados, inclusive pautas com diminuto grau de controvérsias.

Tal perspectiva contrasta com (e coloca em xeque) a retórica de êxito no ciclo eleitoral desatrelado de alianças com partidos de maior envergadura, montagem da equipe ministerial sem tratativas de escoras no parlamento e, mais que isso, busca de construção de espaço político com ferramentas pesadas e posturas agressivas.

A propósito disso, o solavanco de maior vulto foi produzido pelas querelas entre lideranças do executivo e legislativo, especificamente o clã Bolsonaro e o presidente da câmara, Rodrigo Maia, peça chave na tarefa de aprovação das mudanças institucionais em curso e outras a serem enviadas ao congresso, que teria qualificado o governo de vazio, desfalcado de ideias e proposições.

O quinto aspecto adverso reúne as confusas e limitadas diretrizes econômicas, centradas em complexa e discutível proposta de reforma das regras de aposentadorias e pensões de servidores públicos e empregados formais da iniciativa privada, baseada na supressão de privilégios e ampliação do tempo de contribuição, omitida durante o calendário eleitoral. Na ocorrência de razoável rejeição ao projeto, o próprio mandatário tem enviado seguidas mensagens de não convencimento pleno a respeito de seu teor, ou no melhor dos mundos, um passo para frente e dois para trás.

Ademais a solução para a equação previdenciária tem resultado praticamente zero para os militares, contemplados com um plano de reestruturação de carreiras e cuja renúncia será inferior à dos tomadores de recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que imporá enormes sacríficos à população idosa e pobre. Mesmo sendo responsáveis por 7,0% do buraco previdenciário, as tropas devem colaborar com 1,0% da economia estimada em R$ 1,07 trilhão em uma década.

Ainda no campo econômico emerge a tentativa de formulação de um novo pacto federativo, ancorado na devolução do protagonismo orçamentário à “classe” política; o aceno demasiadamente genérico acerca da ideia de simplificação do sistema de impostos, e a falta de contextualização e arranque do plano de privatizações que, no que se refere à concessão dos portos e aeroportos foi desenhada pela equipe do ex-presidente Michel Temer.

Por esses aspectos, percebe-se a ocorrência de um pecado original no procedimento de envio do bloco de reformas ao congresso, atestado na aposta cega na capacidade de a mexida previdenciária bloquear o aprofundamento do desequilíbrio das finanças públicas e promover a superação do quadro de estagnação da economia, que menospreza o peso de outras mutações essenciais para a melhoria do funcionamento da microeconomia.

Em outras palavras, o governo parece minimizar a percepção de que as modificações no esquema tributário seriam mais adequadas à recriação de um virtuoso ambiente de negócios e a retomada sustentada do crescimento, o que, pela via da recuperação do mercado de trabalho formal, contribuiria para o abrandamento do rombo das contas governamentais, especialmente as da previdência.

Decerto que a maximização da popularidade não deve representar o propósito central de administrações governamentais. Sem negligenciar a importância da conquista de elevados patamares de confiança junto à sociedade, é preciso lembrar que, não poucas vezes na história brasileira, governantes erguidos ao pódio dos estadistas efetuaram escolhas estratégicas impopulares, em curto termo, que só se seriam avaliadas acertadas tempos depois, inviabilizando até a colheita de frutos eleitorais.

Rigorosamente, ao preferir não descer do palanque e ficar preso às balburdias incitadoras de ânimos da militância digital, constituída por grupos de fervorosos defensores da cartilha ideológica apresentada nos vários estágios da campanha eleitoral, Bolsonaro transformou-se em permanente fonte de incertezas e tem abdicado da missão de governar para todos e, o que é mais grave, ignorado que sua vitória decorreu, primordialmente, da crescente insatisfação social com as enormes feridas provocadas por iniciativas erradas e/ou perversas tomadas pelos comandantes do executivo que o antecederam.

Não por acidente, o Ibope captou acentuado decréscimo da confiança pessoal no presidente, que estava em 62,0%, em janeiro, e recuou para 55,0% e 49,0%, em fevereiro e março, respectivamente.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.