Brasil 2019: Continuidade da desidratação industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) constituiu a primeira entidade de classe a manifestar a escolha e apoio aberto à candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República, durante o ciclo eleitoral de 2018, em função da flagrante deterioração do funcionamento do parque produtivo, ocasionada pelo intervencionismo populista praticado desde 2003. Não por acaso, a contribuição da classe de transformação na formação do produto interno bruto (PIB) do país caiu de 17,8%, em 2004, para 11,3%, em 2018.

Por essa perspectiva, o conjunto dos principais indicadores antecedentes e correntes do ambiente de negócios brasileiro, relativos ao primeiro semestre e começo do segundo de 2019, reúne movimentos descompassados, ascendentes e cadentes, provocados essencialmente pela influência da evolução tortuosa das variáveis políticas na economia real.

Começando pelos sinais positivos na área dos humores privados, cumpre destacar a reversão da curva declinante das expectativas corporativas, atestada pela subida da confiança empresarial, mensurada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que cravou 92,6 pontos (varia entre e zero e 200, sendo 100 pontos a linha divisória entre pessimismo e euforia) em julho, superando os patamares registrados em maio, fruto essencialmente da aprovação, em primeiro turno, da reforma da previdência pela câmara dos deputados.

Ainda assim, o parâmetro encontra-se distante do recorde de 98,1 pontos, identificado em janeiro de 2019, reflexo do otimismo reinante nos mercados com a perspectiva de rápida aplicação de uma proposta ortodoxa para o resgate do equilíbrio macroeconômico em médio prazo, que sofreu abrupta redução associada ao crescente desgaste do novo governo, explicado por vários fatores, em especial as dificuldades de viabilização da articulação política entre executivo e legislativo, nos moldes do presidencialismo de coalizão, ou cooptação para uma fração expressiva dos meios especializados.

Na mesma linha, e provavelmente por idênticas motivações, a confiança do empresário industrial, avaliada pela CNI, inverteu a tendência decrescente esboçada desde fevereiro de 2019, já no mês de junho, alcançando 57,4 pontos (com difusão entre zero e cem pontos, denotando otimismo quando suplantar os 50 pontos) em julho, situando-se acima da média história (54,5 pontos), porém substancialmente aquém dos 64,7 pontos anotados em janeiro.

Em contraposição, aqueles segmentos produtivos mais sensíveis ao desempenho do mercado de ocupações (emprego e rendimentos) e à disponibilidade e preço do crédito vêm reiterando posturas cautelosas. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a confiança do empresário do comércio, recuou de 127,08 pontos (variação entre zero e 200 pontos) em março, para 114,60 pontos em julho, e a intenção do consumo das famílias despencou para 89,8 pontos, em julho, o menor nível desde 2017.

O menor ânimo denotado por varejistas e consumidores pode ser atribuído diretamente ao desemprego ainda extremamente elevado, à diminuição do volume de renda e ao endividamento recorde. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação foi de 12,0% da população economicamente ativa (PEA), no segundo trimestre de 2019, contra 12,7% entre janeiro e março, e 12,4% em igual período de 2018.

Ainda assim, a nação contabiliza 12,8 milhões de pessoas sem emprego à procura de trabalho e, se forem incorporados a subutilização (jornada insuficiente; 8,4%, e desalento; 4,4%), chega-se a 24,8% da população, ou um contingente de 28,4 milhões de brasileiros em condições de marginalização na dinâmica de ocupações e, por consequência, no exercício do consumo básico ou decente.

Para piorar, o número de trabalhadores por conta própria totalizou 24,1 milhões, representando recorde da série histórica iniciada em 2012, e o rendimento médio real declinou 1,3% e 0,2% em cotejo com o primeiro trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2018, respectivamente.

Com respeito ao grau de endividamento das famílias, pesquisa da CNC calculou recorde em julho de 2017. São 64,1% delas portadoras de dívidas (78,4% no cartão de crédito), que comprometem quase 30,0% da renda mensal; 23,9% com contas em atraso médio de 64 dias; e 9,6% desprovidas de chances de efetuar a quitação.

Pelo ângulo das atividades produtivas, a indústria vem amargando os resultados mais dramáticos. Investigações da CNI mensuram contração do faturamento real (-1,0%), emprego (-0,1%), massa salarial real (-1,9%), rendimento médio real (-1,8%), e estagnação das horas trabalhadas, no primeiro semestre.

Já a produção industrial, medida pelo IBGE, encolheu 1,6%, no mesmo intervalo, puxada pela categoria de bens intermediários (-2,7%), em razão principalmente da retração verificada em mineração, por conta dos desdobramentos do episódio (acidente ambiental) da Vale em Brumadinho.

Em paralelo, bens de consumo não duráveis e semiduráveis (salários), de capital (investimento e confiança) e duráveis (crédito) cresceram apenas 0,1%, 0,9% e 1,8%, respectivamente. Os números negativos alcançaram 15 dos 26 ramos, 39 dos 79 grupos e 52,3% dos 805 produtos acompanhados mensalmente pela entidade nacional de estatística.

Ademais, considerando que a produção fabril retrocedeu 1,2%, 2,3% e 1,0%, no último trimestre de 2018 e nos dois primeiros de 2019, respectivamente, parece razoável diagnosticar o encaixe de ingresso do setor no estado de recessão técnica, desenhado pela retração por dois períodos de três meses seguidos.

Com isso, o montante de produção setorial está 17,9% menor do que o do ápice observado em maio de 2011. Um exame desagregado permite constatar, para bens de capital, volume produzido 32,7% inferior ao auge de setembro de 2013 e, para bens de consumo duráveis, quantidade 26,7% abaixo do recorde de junho de 2013.

Nem mesmo a reação do emprego com carteira assinada, marcada pela geração de 408,5 mil vagas no primeiro semestre, a maior desde 2014 e 1,06% superior a de semelhante lapso em 2018, foi capaz de amenizar o quadro de letargia da indústria de transformação, responsável por apenas 17,0% do total de postos líquidos abertos, ficando a fração mais encorpada das contratações para os ramos caracterizados por empregos de menor qualidade, especialmente os serviços.

Decerto que a indústria será beneficiada, ainda que de maneira não robusta, neste ano, pelas medidas de socorro anunciadas pelo governo, centradas na autorização de liberação dos saldos das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estimados em R$ 28 bilhões, e do PIS/PASEP (R$ 2 bilhões).

Em médio prazo, também haverá a interferência virtuosa da nova onda de cortes na taxa Selic, deliberada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), que começou com a diminuição de 6,5% ao ano, vigente desde março de 2018, para 6% a.a., na reunião de 31 de julho de 2019, a menor dimensão nominal desde 1986, oportunizada pelo agravamento da fragilidade da atividade econômica e a trajetória declinante da inflação.

Tal decisão, que aconteceu em fase com a redução dos juros norte-americanos, da faixa de 2,25% a.a. e 2,5% a.a., para 2% a.a. e 2,25% a.a., estipulada pelo Federal Reserve (FED), Banco Central dos Estados Unidos (EUA), sendo a primeira descida em dez anos, motivada pelos riscos de desaceleração das transações, por conta da inflação ladeira abaixo e das repercussões adversas da guerra comercial travada entre EUA e China.

De pronto, a Caixa Econômica Federal mencionou diminuição dos juros cobrados no cheque especial de pessoas físicas e jurídicas, o Banco do Brasil fixou decréscimos das taxas de financiamento imobiliário, aquisição de veículos e cheque especial das empresas e o Itaú determinou declínio dos encargos nas operações realizadas com pessoas físicas e as direcionadas ao suprimento de capital de giro das empresas.

No entanto, a virada do jogo para a indústria, com a restauração do papel de vetor motriz da economia nacional, só acontecerá com o aprimoramento do arcabouço macroeconômico voltado à compressão de custos e multiplicação dos ganhos de produtividade da microeconômica, fundamental para a inserção das empresas brasileiras na quarta revolução industrial, em fase bastante adiantada nos mercados avançados e emergentes.

Para tal, será crucial o redesenho do arranjo tributário, mediante a minimização da cobrança indireta e a ampliação da progressividade na incidência direta; a execução de reforma financeira asseguradora do alargamento da concorrência interbancária; o enxugamento da máquina pública que priorize a disparada da eficiência e a racionalização de dispêndios; a moldagem de um pacto federativo que permita o reequilíbrio financeiro de estados e municípios e sepulte a guerra fiscal; e a transformação do país em um verdadeiro canteiro de obras de infraestrutura, ancorada em um balcão de projetos de privatizações e concessões com regras transparentes e estáveis.

Do contrário, a desidratação industrial, iniciada nos anos 1990 com a valorização cambial embutida no Plano Real, e intensificada na década de 2000, com o abandono de estratégias oficiais estruturantes, encobertas por crédito barato e subsídios concedidos aos “amigos do rei e da rainha” e pela ampliação da teia de corrupção, continuará fazendo parte do cotidiano nacional.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.