A inflação é coisa do passado no Brasil?

A atual convergência da inflação brasileira para os padrões médios mundiais constitui o principal trunfo para a deflagração de mecanismos de política econômica imprescindíveis à organização e montagem de condições virtuosas à sólida retomada do crescimento.

A velocidade de aumento do nível geral de preços globais vem se mostrando bastante modesta, com registros de expansão anual de 0,3%, no Japão, 0,9%, na Zona do Euro, 1,4%, na União Europeia, e 1,7% nos Estados Unidos (EUA).

Por aqui, levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) apresentou variação de 2,89%, em doze meses até setembro de 2019, contra 4,53%, no mesmo intervalo, em 2018, aproximando-se do menor acréscimo verificado em tempos de nova moeda do país, o real, acontecido em 1998, quando foi apurada subida do indicador de apenas 1,6%.

O reduzido resultado pretérito esteve intimamente associado ao controle artificial da taxa de câmbio, durante o primeiro mandando do presidente Fernando Henrique Cardoso, e o ambiente de pronunciada desaceleração da economia, determinado pela instabilidade provocada pelo ciclo eleitoral e a forte elevação dos juros, promovida em função da pronunciada evasão de capitais derivada da moratória russa, decretada em agosto daquele ano por conta de crescentes dificuldades financeiras enfrentadas pelo país com a despencada das cotações internacionais do petróleo.

Recorde-se que o IPCA mede a evolução dos preços de produtos e serviços consumidos por famílias com renda mensal entre um e quarenta salários mínimos (SM), além de representar referência do regime de metas de inflação, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e monitorado pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC). A meta para 2019 é de 4,25%, denominada centro, com margem de tolerância de 1,5 pontos percentuais, equivalendo à possibilidade de oscilação entre 2,75% (piso) e 5,75% (teto), sem a necessidade de intromissões da autoridade monetária.

Em sentido semelhante, o índice nacional de preços ao consumidor (INPC), também do IBGE, cálculo da inflação média no varejo para a cesta de consumo de famílias com rendimento mensal entre um e cinco SM, exibiu incremento de 2,92%, em igual período (3,97% em doze meses até setembro de 2018), pouco superior aos 2,1% contabilizados em 2017, a menor taxa da série histórica.

O comportamento favorável de 2017 foi fruto da combinação entre discreta reação dos níveis de atividade, puxada pelos reflexos da autorização de liberação de R$ 44,0 bilhões dos saldos das contas inativas do FGTS, no governo Temer, e menor pressão do grupo alimentação, em decorrência da obtenção de uma safra recorde de grãos.

A tendência é parecida para outros parâmetros inflacionários ligados aos gastos das famílias. O índice de preços ao consumidor (IPC), aferido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a faixa entre um trinta e três salários mínimos, desceu de 4,65% (em doze meses até setembro de 2018) para 3,53% (doze meses acabados em setembro de 2019).

Já o IPC-terceira idade (pessoas com mais de sessenta anos), também da FGV, recuou de 5,15% para 3,78%, neste tipo de cotejo. E o IPC-Fipe, verificado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo (USP), para o intervalo entre um dez SM, decresceu de 3,45 para 3,29%, em bases anuais entre setembro de 2018 e setembro de 2019.

O mais importante é que o recuo da inflação não vem se restringindo à ponta do aparelho econômico. O índice geral de preços-disponibilidade interna (IGP-DI), da FGV, que agrega preços de transações no atacado, ao consumidor e para diversos itens da construção civil, experimentou acréscimo de 2,98%, em doze meses findos em setembro de 2019, versus 9,06% em idêntica base, em 2018. De seu turno, o índice de preços ao produtor amplo (IPA), que responde por 60,0% do IGP-DI, caiu de 13,69%, em doze meses terminados em agosto de 2018, para 2,58%, em doze meses até setembro de 2019.

A brutal descida da inflação pode ser imputada ao arranjo entre fatores externos e domésticos. No front global emerge os sinais de desaquecimento econômico, a despeito da situação de pleno emprego vivida pela economia dos EUA, atestado pela insistência na manutenção da estratégia de juros reais negativos por parte dos principais bancos centrais do planeta e pela contração anual de -9,57% dos preços das commodities em geral e de -6,51% das agropecuárias, segundo inferências do Commodity Research Bureau, acompanhadas pelo BC.

Ainda no que se refere à marcha do agronegócio, o índice de preços dos alimentos, avaliado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), situava-se, em agosto de 2019, 0,77% acima da média de 2018, e -10,06% abaixo da média estimada para a série histórica iniciada em 2010.

No plano doméstico, há indiscutível influência da nova supersafra de grãos no Brasil, que deve totalizar 240,7 milhões de toneladas, em 2019, de acordo com o IBGE, correspondendo ampliação de 6,3% em confronto com a de 2018. Destaca-se ainda a redução de -4,85% nos preços dos combustíveis e, apesar das flutuações conjunturais ditadas especialmente pelas turbulências políticas, a relativa estabilidade da taxa de câmbio, pouco acima de R$ 4,00 por dólar.

No entanto, o mais relevante apoio do empuxe anti-inflacionário interno é composto pelo cenário de persistente estagnação da produção e dos negócios, atestado pela contínua retração das variáveis industriais e diminuta recuperação do volume de vendas do comércio e dos serviços, em consequência do reduzido fôlego do mercado de ocupações e rendimentos e do endividamento e inadimplência recorde das famílias.

Aliás, o faturamento real dos serviços cresceu apenas 0,5% entre janeiro e agosto de 2019, em comparação com análogo período de 2018, tendo ocorrido reduções substanciais em todos os ramos de transporte (terrestre, aquaviário e aéreo) e armazenagem, autênticos espelhos da marcha geral da economia.

Nessas circunstâncias, o cumprimento do protocolo do sistema de metas impõe intensificação dos cortes na taxa Selic, oportunizando a feitura do ajuste fiscal pela via de compressão das despesas financeiras do Tesouro Nacional e, em caso de contágio pleno das demais modalidades de juros, da subida da arrecadação atrelada ao revigoramento da economia.

Seria o melhor dos mundos ou um campo fértil e adequadamente preparado para a semeadura e tramitação das propaladas reformas estruturais que ultrapassem as modificações do aparato previdenciário, essenciais à eliminação do desequilíbrio estrutural das contas públicas e diminuição do custo Brasil, causas primárias da espiral inflacionária e da compressão da eficiência da microeconomia.

Em sendo isso feito, os requisitos para o escape da nação das armadilhas acopladas às etapas de recuperação no estilo “voo de galinha” e a transformação da inflação em “coisa do passado” estariam disponíveis. Convém não esquecer que os índices de preços cravaram 4.922,5% (IPCA), 5.113,9% (INPC) e 5.153,3% (IGP-DI) ao ano, no fim de junho de 1994, na véspera do lançamento do real.

Até porque, trata-se de terreno pantanoso. Só a título de sinal de alerta, o índice nacional da construção civil (Sinapi), do IBGE, foi de 4,42% (doze meses findos em setembro de 2019), contra 4,50% (doze meses, setembro de 2018). Pior que isso, o índice nacional do custo da construção (INCC), da FGV, passou de 3,91% para 4,33%.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.