Alteração na cobrança do ICMS deixa alimentos mais baratos e empresas mais competitivas
A retirada de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST), embora tenha entrado em vigor no dia 1º deste mês, já está sendo comemorada em vários setores do empresariado. “Apesar do pouco tempo, já causou uma baixa nos preços”, diz o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara.
Com alteração do regime, milhares de produtos que eram tributados na origem passaram a ter a arrecadação escalonada dentro cadeia comercial. A mudança na cobrança do ICMS, que deixou de ser antecipado, garante mais competitividade a empresas paranaenses, argumenta o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e vice-presidente da Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio), Paulo Pennacchi.
“Agora podemos competir em condições de igualdade”, ressalta o empresário, que considera “uma decisão sábia” a retirada definida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Segundo ele, como Santa Catarina já não usava esse sistema, os principais clientes do atacado, as microempresas, estavam se abastecendo no Estado vizinho. “O Paraná não podia ficar numa ilha”, completa o vice-governador Darci Piana, pontuando que a conquista é fruto de um trabalho integrado entre governo e o setor privado.
Regime anterior prejudicava fluxo de caixa das indústrias
“A indústria sempre defendeu mudanças no regime de substituição tributária que, por antecipar a cobrança do ICMS, muitas vezes comprometia o fluxo de caixa das empresas”, explica o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins Pedro.
Ele afirma que o impacto efetivo da medida sobre a indústria deverá ser sentido nos próximos meses. “Mas o fato é que, agora, a tributação sobre esses 60 mil itens abrangidos, que será calculada sobre o real valor agregado aos produtos, torna-se menos imprecisa. Com isso, ganha também o consumidor, que pagará um preço mais justo por esses produtos”, avalia.
Geara diz que a ACP fez uma consulta informal a vários atacadistas que mostrou que os resultados da medida já são muito positivos. “Era uma penalidade sobre os nossos produtos”, afirma ele. “O comerciante estocava imposto”, comenta ao explicar que o empresário tinha de antecipar o pagamento do imposto e deixar a mercadoria na prateleira.
Produtos beneficiados
Saíram da lista, entre outros itens, biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces, geleias e também vinhos. O volume de operações abrangidas é calculado em R$ 4,4 bilhões anuais.
Segundo o vice-governador Darci Piana, a iniciativa do governo estadual beneficia diretamente os pequenos negócios num primeiro momento e a tendência é de que a medida seja estendida progressivamente para outros segmentos econômicos, conforme o desempenho da arrecadação.
Preço do vinho pode cair até 15%
Outra área que comemora a saída do regime de Substituição Tributária é a de vinhos. O empresário Luiz Groff conta que depois que o sistema foi adotado, em 2013, até mesmo algumas lojas e restaurantes fecharam as portas ou deixaram de oferecer a bebida aos clientes.
“A retirada foi vital”, afirma, até porque ele avalia que o encarecimento dos vinhos por conta da Substituição Tributária abriu caminho para a concorrência desleal e o contrabando de bebidas.
Desobrigados de antecipar o pagamento do ICMS sobre o produto, que comprometia o capital de giro das empresas, importadores de vinho avaliam que o preço da bebida pode cair até 15% nos próximos meses.
