Conselho inclui leilão do 5G em lista de concessões e privatizações do Dataprev e Serpro recebem sinal verde
O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto.
O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. A desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também avançou, com a aprovação de uma resolução e com a montagem de uma delegação para agilizar a venda de imóveis. A desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) foi incluída no programa.
Também foi aprovada a descapitalização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), que tinha sido incluída no programa de desestatização na reunião do Conselho do PPI em agosto. As desestatizações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) avançaram, com a autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratar estudos de concessão.
O Conselho do PPI autorizou o início de estudos para analisar o fechamento de parcerias e a viabilidade da venda parcial ou total de ativos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê (BA) e de Unidades Básicas de Saúde. Também foi autorizada a realização de parcerias entre o Ministério da Saúde e o Hospital Fêmina, em Porto Alegre.
No encontro de hoje, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte. A medida acelerará a tramitação, dentro do Conselho do PPI, das desestatizações de empresas com receita menor que R$ 300 milhões por ano. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia pretende enviar um projeto de lei à Câmara dos Deputados para acelerar a privatização de todas as estatais que não estão protegidas por lei.
Infraestrutura
O Conselho do PPI também aprovou uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia. Foi aprovado o licenciamento ambiental para as concessões da BR-135, na Bahia, da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Minas Gerais, e para a execução de projeto Poço Transparente (testes para reservatórios de baixa permeabilidade).
Foram aprovados a 17ª rodada de concessões do petróleo e dois leilões de energia existente (A-4 e A-5), para contratar usinas termelétricas mais eficientes que as atuais. O conselho aprovou a troca dos arrendamentos de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) e a concessão do terminal marítimo de passageiros de Fortaleza.
Comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o encontro foi aberto pelo presidente Jair Bolsonaro. A reunião teve a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da secretária especial do PPI, Martha Seillier. Também compareceram os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano; da Caixa Econômica Federal , Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
Welton Máximo – Agência Brasil
