Prazo final para o eSocial em pequenas empresas é adiado para setembro
As pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam um tempo extra para concluir a migração para o eSocial, sistema de unificação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
As empresas com CNPJ com final de 0 a 3 têm até o dia 8 de setembro de 2020 para a regulamentação. No dia 8 de outubro é o prazo final para as organizações com CNPJ final de 4 a 7. Já as empresas com CNPJ final 8 ou 9 têm até o dia 9 de novembro. A prorrogação é referente à terceira fase do programa, chamada de “eventos periódicos”. As duas primeiras fases já foram finalizadas no ano passado.
O eSocial é um sistema pelo qual o empregador transmite ao governo informações de seus funcionários, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS, por exemplo.
Além das Micro e Pequenas Empresas (MPE), os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social. Entram nesse grupo também os produtores rurais, os empregadores de pessoas físicas (exceto os domésticos) e as entidades sem fins lucrativos.
Já para as médias empresas, com faturamento até R$ 78 milhões, o prazo final é maior: 8 de janeiro de 2021. As grandes empresas (faturamento acima de R$ 78 milhões por ano) tem até o dia 8 de setembro deste ano. Os prazos são referentes ao envio de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).
Na análise de Reginaldo Stocco, CEO da empresa de gestão empresarial vhsys, a nova prorrogação mostra que muitas empresas ainda estão com dificuldades para cumprir o cronograma, o que pode estar preocupando a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e a Receita Federal.
“Na prática, o eSocial acaba com diversos sistemas burocráticos para centralizar tudo em apenas uma ferramenta, mas o maior desafio é a mudança cultural. As maiores dúvidas decorrem do aumento na quantidade de informações a serem enviadas”, analisa Stocco. A partir do eSocial, as empresas precisam apresentar dados sobre segurança e medicina do Trabalho, como PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientes).
“Há etapas e mudanças que precisam ser seguidas exigindo a atenção do departamento de Recursos Humanos. Os setores de RH e contabilidade devem trabalhar juntos para o envio correto dos dados e ter um sistema de gestão eficiente. Isso diminui as inconsistências das informações prestadas e possibilita identificar erros precocemente. Mas como são muitos detalhes, as pequenas empresas têm dificuldades, pois muitas vezes não contam com setores especializados para cuidar disso”, diz.
Para Stocco, é preciso uma atenção redobrada por parte de quem gerencia o negócio. “Os gestores precisam aprofundar os conhecimentos sobre as legislações pertinentes, acompanhar as mudanças na lei, atentar-se aos prazos de cada fase do projeto, revisar seus processos internos e treinar a equipe para as mudanças”, aconselha.
Cuidado com o prazo
Para Stocco, mesmo com a prorrogação, as pequenas empresas não podem deixar para a última hora. “A não regularização do eSocial acarreta punições previstas em lei, além de prejudicar os trabalhadores, pois eles terão dificuldades na hora de receber os benefícios sociais e trabalhistas”, alerta.
De acordo com dados do Sebrae, hoje existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas, que respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões).
O eSocial é administrado pela Receita Federal e elimina 15 informações que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Os empregadores domésticos já utilizam o sistema desde 2015, que agora está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações dos setores público e privado.
