Combate à pandemia e dívida pública no Brasil
Apesar dos avanços derivados de esforços de ajuste fiscal, empreendidos durante o governo Temer e o primeiro ano de mandato da atual gestão, o cenário das finanças públicas brasileiras, que antecede a entrada e proliferação do Coronavírus em território nacional, revela-se bastante fragilizado, marcado inclusive por ruptura da regra de ouro, caracterizada pelo emprego do endividamento para cumprimento de gastos correntes, particularmente previdência e Bolsa Família.
Estatísticas consolidadas do Banco Central, para o conjunto das instâncias de governo, relativas ao período de doze meses encerrados em fevereiro de 2020, apontam déficit primário (receitas menos despesas, exceto juros) de R$ 58,5 bilhões, ou 0,8% do produto interno bruto (PIB). Já o desequilíbrio nominal (que abarca encargos incidentes sobre a dívida) alcançou R$ 440,4 bilhões (6% do PIB) e os juros nominais foram de R$ 382 bilhões (5,2% do PIB).
No mesmo intervalo, a dívida líquida do setor público contabilizou R$ 3,9 trilhões (53,5% do PIB) e a dívida bruta do governo geral, que engloba União, INSS e administrações estaduais e municipais, atingiu R$ 5,6 trilhões, ou 76,5% do PIB, o que explica, em grande medida, a precariedade da oferta de capital social básico e a deterioração da infraestrutura do país.
Considerando que o motor fiscal deverá ser ativado e funcionar com potência plena durante o evento de enfrentamento e superação dos constrangimentos sanitários, sociais e econômicos acoplados à pandemia, parece inevitável o pronunciado acréscimo desses itens, já suficientemente debilitados, com o respectivo repasse da fatura para as próximas gerações. Isso imporá criteriosa revisão e controle social dos fluxos orçamentários e ensejará maduras, organizadas e penosas negociações coletivas acerca do bloco de reformas prioritário a ser implementado.
A interpretação da conjuntura permite apreender a imprescindível e pronunciada subida dos dispêndios públicos correntes destinados à cobertura das demandas incrementais com a área de saúde, ações de transferência de renda à população mais vulnerável (trabalhadores informais, microempresários individuais, prestadores de serviços domésticos, dentre outros) e socorro financeiro às empresas atingidas e atenuação do desemprego, com medidas de proteção ao trabalho e pagamento de parcela dos salários.
Não bastasse o incômodo ocasionado pela indesejável, embora necessária e urgente, deflagração da espiral de gastos, o quadro recessivo, em acelerada gestação, deve resultar em significativo declínio da arrecadação, em consequência das providências já empregadas no combate ao Covid-19, dirigidas à amenização da curva de contágio de maneira a não estourar a capacidade dos serviços e equipamentos hospitalares, em flagrante adaptação e ampliação, diga-se de passagem.
A abrupta retração dos negócios pode ser atestada pelo decréscimo de -21,8% das vendas de veículos em março de 2020, em relação ao mesmo mês de 2019, o maior em 14 anos, conforme a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). A entidade apurou contração de -18,6%, em comparação com fevereiro, e de -8,6%, no 1º trimestre.
Na prática, houve a conclamação da população à permanência nas residências, mecanismo capaz de evitar aglomerações e garantir isolamento e minimização de contatos interpessoais. Isso foi viabilizado por estímulos ao “trabalho em casa” e proibição de funcionamento do comércio varejista, exceto aquelas atividades ligadas ao suprimento direto das famílias, como supermercados, farmácias e padarias.
Ainda no que se refere ao encolhimento da arrecadação, cumpre sublinhar a cessão às pressões oriundas de vários segmentos empresariais, expressas na suspensão ou redução de recolhimentos de impostos, alguns acoplados às operações já realizadas, o que deve aprofundar os graves problemas de fluxo de caixa dos tesouros estaduais e das gestões municipais, se não ocorrer multiplicação das transferências federais.
A propósito disso, de acordo com o BC, a relação endividamento/receita corrente líquida continua extremamente elevada na maioria das unidades federativas, o que atrapalha, sobremaneira, incursões mais encorpadas no terreno social, desprovidas de apoio da União.
Os casos mais gritantes são os do Rio de Janeiro (163,9), Rio Grande do Sul (112,7), Minas Gerais (104,2) e São Paulo (101,9). Afora São Paulo, os demais casos constituem produto acabado de persistentes recusas de empenho no saneamento financeiro, que partem do pressuposto da natureza infinita dos recursos públicos e manutenção do costume de endereçamento da conta para a órbita federal. No rol dos estados considerados mais dinâmicos, as situações mais confortáveis resumem-se ao Espírito Santo (2,1), Mato Grosso (9,2) e Paraná (10,2).
Porém, em circunstâncias emergenciais, tais restrições revelam-se meramente acessórias. A batalha contra o surto de Coronavírus e a minimização e reversão dos perversos desdobramentos econômicos requerem intervenções públicas coordenadas, rápidas e eficientes que, inescapavelmente, forçarão emissão adicional de dívida pelos governos. A Secretaria do Tesouro projeta déficit primário de R$ 419,2 bilhões, neste ano, algo equivalente a 5,7% do PIB.
Trata-se de várias frentes de atuação, abrangendo rearranjos e expansão da peça orçamentária e garantia de empréstimos e compra de créditos pela autoridade monetária, tal como acontece nas nações avançadas.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é Economista, Consultor e foi Diretor Presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.
