PIB de 2020: projeções, apostas ou profecias?

A pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) junto a cerca de uma centena e meia de instituições financeiras e consultorias privadas, projetou, em 1º de junho de 2020, queda de -6,25% do produto interno bruto (PIB) brasileiro neste ano.

Tal situação reproduz uma revisão para baixo da intensidade de variação da grandeza macroeconômica pela 10ª semana consecutiva, e situa-se quase 2/3 acima da previsão de -3,76%, feita há quatro semanas. Caso se confirme, será a pior performance anual da história republicana, quase alcançando o declínio acumulado nos dois exercícios da, até então, maior recessão observada por essas paragens, no biênio de 2015-2016, quando o PIB diminuiu -6,68%.

Trata-se de um choque de oferta e demanda, aplicado pelo Novo Coronavírus em um organismo de negócios bastante debilitado que, mesmo tendo vencido o constrangimento depressivo de três anos, especificamente entre 2014 e 2016, marcado por decréscimo acumulado de -8,6% dos níveis de atividade, não conseguiu escapar da incômoda estagnação, atestada pela expansão de apenas 3,6% do PIB, entre abril de 2017 e dezembro de 2019.

Em outros termos, a Covid-19 penetrou, de maneira rápida e oportunista, em um corpo econômico que, mesmo tendo saído da Unidade de Terapia Intensiva, há três anos, permanecia em observação na unidade hospitalar por resistir em não seguir as recomendações terapêuticas mais elementares.

A produção industrial, medida pelo IBGE, despencou -18,8%, em abril de 2020,  frente a março, sendo a maior retração da série histórica iniciada em 2002 e acumulando contração de -26,1% no bimestre março-abril. Na comparação com o mesmo mês de 2019, o recuo foi de -27,2%, o sexto resultado negativo seguido e igualmente o pior já registrado.

As margens de ociosidade recordes e a acentuada contração da demanda – ambas associadas à adoção de medidas de confinamento e distanciamento social, em várias regiões e cidades, no afã de atenuar a evolução da curva de contaminação e preservar a capacidade de absorção da estrutura hospitalar –, em um contexto de subida do desemprego e endividamento das famílias, serviram para intensificar o curso cadente da inflação.

Só a título de exemplo, o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), do IBGE, caiu de 4,3%, em doze meses, em dezembro de 2019, para 2,4%, em abril de 2020, e deve fechar o ano em 1,65%, o menor nível da série acompanhada e bastante abaixo do piso de 2,5%, estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como referência ao regime de metas de inflação.

O panorama de apatia econômica e contínua e consistente desinflação ensejou a promoção de sucessivas rodadas de diminuição da taxa básica de juros da nação, conhecida como Selic – pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do BC -, que chegou, em maio de 2020, ao piso recorde de 3% a.a., o que favoreceu a compressão do custo de rolagem da dívida pública em cerca de R$ 180 bilhões em um ano, superior ao déficit primário em doze meses até abril de 2020 (R$ 164,4 bilhões).

O não transbordamento dos cortes na Selic sobre a cadeia de juros cobrados nas diversas linhas de financiamentos, mesmo com a conjuntura de dramaticidade acoplada à pandemia, decorreu da enorme concentração bancária prevalecente no país, comprovada pelo fato de cinco instituições (duas públicas e três privadas) controlarem mais de 90% dos ativos. Tanto é assim que a procura de crédito pelas empresas decresceu -23% em abril de 2020, o maior recuo desde 2008, segundo a Serasa.

Decerto que o cenário comporta dias difíceis pela frente, agravado pela inevitabilidade de ocorrência da 2ª onda de contágio, enquanto não emergir a vacina salvadora. No caso brasileiro, essa etapa poderá ser contígua à 1ª, especialmente se as decisões de relaxamento das quarentenas não levarem em conta a necessidade de supremacia das avaliações sanitárias, baseadas em fluxos de conhecimentos científicos.

Isso deverá acontecer em detrimento das reconhecidamente legítimas pressões emanadas daqueles atores que desejam o breve retorno da operação plena da produção e distribuição de bens e serviços, que, ao que tudo indica, não será linear e com grande probabilidade de retrocessos.

Daí a urgência de uma sintonia fina entre as instâncias da federação, sob a coordenação do executivo federal, capaz de proporcionar o resgate da gestão da tríplice crise (patológica, econômica e social) e assegurar a viabilização da suspensão ou flexibilização das paralisações, levando em conta as discrepâncias regionais em múltiplas variáveis, principalmente ritmo crescimento de identificação de casos da enfermidade e número óbitos, magnitude e qualidade da oferta de serviços hospitalares, linhas de pobreza e de miséria extrema, dentre outras.

Para tanto, há que se administrar adequadamente o Orçamento de Guerra, peça paralela para dispêndios públicos durante a pandemia, aprovada pelo Congresso, a vigorar até o fim do ano, e a ajuda financeira a estados e municípios. É igualmente apropriado o alargamento temporal da assistência emergencial à população vulnerável, limitado ao controle efetivo do avanço do surto e a retomada firme da produção e transações.

Essa estratégia deverá ser bancada fundamentalmente por emissão de dívida pública, amparada no extravasamento dos limites de atuação da autoridade monetária, conferido justamente pelo Orçamento de Guerra. Enquanto isso, o pagamento da vultosa fatura será estruturado por meio de diálogo e negociações políticas maduras, entre os entes econômicos do Palácio do Planalto e o Parlamento, na direção da aprovação das reformas institucionais, a começar pela tributária e o novo arranjo federativo.

 Nessa perspectiva, as prospecções estarrecedoras acerca da velocidade e profundidade de contração da atividade econômica não devem ser interpretadas como definitivas ou consideradas destinos implacáveis. Até porque, como a potencialização do imbróglio sanitário importado repousa em raízes diferentes daquelas identificadas em instabilidades do passado recente, desconhecidas e/ou ainda pouco investigadas, as projeções atuais, por revelarem-se desprovidas dos imprescindíveis reparos, arranjos e aprimoramentos, devem ser encaradas como simples apostas.

Aos que acreditam cegamente na infalibilidade dos modelos sinalizadores da catástrofe, basta lembrar que, por ocasião do default do subprime, nos Estados Unidos, em 2008, parcela não desprezível dos experts chegou a prever o fim do capitalismo ou, na melhor das hipóteses, quinze anos de crise mundial.

Contrariando as profecias de final dos tempos, a economia global encolheu -0,5%, em 2009, e edificou progressiva, generalizada e sólida impulsão entre 2010 e 2019, demonstrada por incremento de 3,6% a.a. do PIB, interrompida pelo fenômeno Sars-CoV-2.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é Economista, Consultor, foi Diretor Presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.