Microempreendedor individual já pode se filiar ao INSS

Os trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais como pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, entre outros,  poderão se filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir deste ano, contribuindo com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Em troca da contribuição, esses trabalhadores terão direito aos benefícios previdenciários – como auxílios, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por idade ou por invalidez – excetuando a aposentadoria por tempo de contribuição. Isso será possível graças a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.), com data de dia 31 de dezembro do ano passado, o decreto 6.722 presidencial que regulamenta a lei que cria a figura do microempreendedor individual no Simples Nacional.

O Ministério da Previdência Social calcula que poderão ser incluídos no sistema previdenciário cerca de 10 milhões de pessoas que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje têm renda suficiente mas não contribuem para a Previdência.

 

Soma

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