Fiep quer garantir compensação de tributos

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) encaminhou nesta segunda-feira (16) ofício aos deputados federais e senadores da bancada paranaense pedindo a retirada do dispositivo da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, que veda a compensação de tributos ou contribuições federais á s empresas que têm crédito junto á  Fazenda Pública. De acordo com o presidente da Fiep, a medida prejudica muitas empresas, especialmente as exportadoras, que há mais de 10 anos vinham compensando estes créditos. Segundo ele, a proibição de compensar os créditos onera as empresas porque as obriga a um desembolso mesmo tendo créditos a receber. A compensação é uma prática regulamentada pela lei nº 9430, de 1996.

Para a Fiep, a decisão do governo mostra que há evidências de que a arrecadação ficará deficitária este ano por conta da crise e a conseqá¼ente redução da atividade produtiva. Ao invés de tomar medidas que minimizem os efeitos da crise e preservem a capacidade de produção, o governo lança mão deste artifício e transfere o ônus ao setor produtivo”, critica o presidente da Federação.