Empreendedor individual deve se organizar e seguir regras á risca
O programa nacional de formalização do pequeno empreendedor individual está vigorando desde a última quarta-feira (1º), mas não resolve um dos principais gargalos da legislação. Ou seja, a partir do momento em que se inscrever para sair da informalidade, o pipoqueiro, a costureira, a doceira ou o artesão terá que se organizar para seguir as regras á risca. Se deixar de pagar os impostos, seja por esquecimento ou por problemas de caixa, poderá ser descredenciado e perder a condição especial garantida pelo programa. E se isso ocorrer, o empreendedor individual passará a ser classificado como uma grande empresa, caindo no regime de lucro real ou presumido. Isso significa que ele vai deixar de ser informal e terá que arcar com uma carga tributária acima de suas possibilidades.
Para driblar o problema, a solução preliminar encontrada é entregar ao empreendedor um registro provisório, válido somente por 180 dias. Nesse prazo, se o pedido de alvará for negado pela prefeitura ou se acusar a falta de pagamento de uma ou mais guias de impostos, o registro será simplesmente extinto. Durante esse peíodo de adaptação, não há risco de cair no regime de lucro real ou presumido, pagando alta carga de tributos.
O principal incentivo de se registrar como empreendedor individual, em vez de fazer o registro de autônomo, é ter direito á aposentadoria pagando menos de R$ 60 por mês. A contribuição será de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) mais R$ 1 para o ICMS, caso trabalhe na indústria ou no comércio, ou mais R$ 5 para o ISS, caso seja um prestador de serviço. Antes de optar, é melhor analisar a alternativa de recolher como autônomo, que tem menos obrigações e conta com praticamente os mesmos direitos previdenciários
በimportante que o empreendedor individual tenha a ajuda de um contabilista para imprimir as guias de pagamento dos impostos e fazer um controle mínimo.
O principal incentivo de se registrar como empreendedor individual, em vez de fazer o registro de autônomo, é ter direito á aposentadoria pagando menos de R$ 60 por mês. A contribuição será de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) mais R$ 1 para o ICMS, caso trabalhe na indústria ou no comércio, ou mais R$ 5 para o ISS, caso seja um prestador de serviço. Outra vantagem é que o empreendedor individual passa a ter acesso a crédito nos bancos como empresa, que é mais barato em relação ao oferecido á pessoa física; ganha maior poder de barganha na compra de insumos e pode tirar nota fiscal para fornecer para empresas e governo.
Entretanto, antes de optar, é melhor analisar a alternativa de recolher como autônomo, que tem menos obrigações e conta com praticamente os mesmos direitos previdenciários.
O Sebrae do Paraná informa que devido a questões técnicas de integração entre os sistemas de informática do governo federal e estadual, o portal não está disponível para a inscrição dos empreendedores individuais. Desta forma, o Sebrae recomenda aos empreendedores individuais que busquem informações sobre os benefícios e custos de se formalizar, e também aproveitem para se certificar que a atividade que exercem é permitida no local em que se pretende fixar através de um contador, cuja lista está disponível no Portal do Empreendedor e no site da Fenacon (www.fenacon.org.br ), no Sebrae ou na Prefeitura.
