Fecomércio orienta empresas sobre Nota Fiscal Eletrônica
Até setembro empresas de 93 atividades terão que aderir ao novo sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas transações comerciais entre outras organizações. Ela irá substituir o tradicional documento fiscal em papel modelo 1 ou 1A. A Nota Fiscal Eletrônica faz parte do Projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado para permitir a integração e o compartilhamento das informações fiscais das administrações tributárias da União, de estados e Distrito Federal.
Com o prazo para adequação próximo a vencer, agravado pela possibilidade de multa de R$ 5 mil por mês para possíveis atrasos, as empresas já começaram o processo de implantação do novo sistema. Para esclarecer as dúvidas que pairam sobre a NF-e, a Fecomércio PR irá realizar, no 5 de agosto, no teatro do Sesc da Esquina, mais uma palestra informativa sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica. O evento é uma parceria com a Secretaria da Fazenda Nacional e Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa), e dá continuidade ao ciclo de palestras que vem sendo realizadas em várias cidades do interior do Estado. A palestra de Curitiba é dirigida a todos os sindicatos da capital filiados á Fecomércio e seus associados. O início está previsto para 19 horas e a entrada é gratuita.
No novo sistema, o documento fiscal terá existência apenas digital. A emissão e o armazenamento serão feitos de forma eletrônica. Ao efetuar uma venda, os dados da transação serão transmitidos diretamente do computador da empresa vendedora, on-line, aos servidores da Secretaria da Fazenda (Sefa) do estado de domicílio. E, automaticamente, a Sefa irá autorizar, ou não, a emissão da NF-e. A mercadoria só poderá circular com essa autorização.
Redução de custos com impressão e armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias e diminuição de tempo de parada de caminhões em postos de fiscalização são algumas das vantagens para as empresas contribuintes (vendedoras), emissoras da NF-e. Para as administrações tributárias, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação, além de melhor intercá¢mbio e compartilhamento de informações entre os fiscos. E para a sociedade, a Nota Fiscal Eletrônica traz benefícios ecológicos, com a eliminação do consumo do papel e também incentiva o comércio eletrônico e o uso de novas tecnologias.
Gradativamente, todos os setores da economia serão obrigados a emitir o documento em formato eletrônico. Quando começou a vigorar em todo o país, no início do ano passado, os primeiros adeptos foram os fabricantes e distribuidores de cigarros, combustíveis e medicamentos. Em abril, foi a vez das empresas distribuidoras de bebidas e de aço, entre outras. E o dia 1º de setembro será a data limite para os fabricantes dos setores de cosméticos, produtos de higiene pessoal, papel, eletroeletrônicos, informática, telefonia, comunicação, café, medicamentos, equipamentos ópticos, siderurgia, madeireiro, materiais de construção, jóias, alimentos, veículos e têxtil.
