Novo Refis gera dúvidas
O movimento nos escritórios de advocacia deve aumentar diante do Novo Refis. በque muitos contribuintes ainda não estão certos e esclarecidos sobre a proposta que a aprovação da Lei 11.941 trouxe. Muitos estão em dúvida se vale a pena aderir ao novo parcelamento e se é favorável pagar á vista a dívida tributária com a União. Para o advogado tributarista, Felipe Lá¼ckmann Fabro, neste momento a avaliação caso a caso de um advogado especialista é imprescindível. Segundo ele, é necessário estudar a situação do contribuinte para ter certeza se o novo parcelamento é favorável ou não.
O denominado Refis da Crise também pode ser aderido pelas empresas que possuem débitos tributários com a União, e já está sendo visto como uma boa alternativa para os empresários regularizarem a situação e expandir os negócios, pois assim terá novamente condições de obtenção de crédito, oportunidade para novas sociedades e parcerias e espaço para concorrência no mercado. As empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento dos débitos poderão liquidar os valores correspondentes a multa e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios”, explica Fabro.
Contribuintes e empresas têm até as 20 horas do dia 30 de novembro próximo para avaliar e aderir ao Novo Refis.
