Refis: vale a pena parcelar?
Com o novo Refis, que já está permitindo o parcelamento das dívidas de impostos federais e estaduais, o movimento nos escritórios de advocacia já está maior. በque muitos empresários ainda têm dúvidas se vale a pena aderir ao novo parcelamento ou pagar á vista os débitos com o Fisco. No Paraná, 220 mil empresas podem participar do programa. A dívida pode ser parcelada em até 10 anos e a novidade são os juros e taxas menores.
Eu conversei com o advogado Leonardo Garcia, do escritório Marins-Bertoldi, e ele me disse que a primeira coisa que o empresário deve fazer é levantar todos os débitos com o fisco e verificar o quanto representa a redução das multas e dos juros. Quanto mais antigo for o débito, maior será o benefício no pagamento á vista. Por isso, é importante que o empresário coloque todos os dados na ponta do lápis.
No caso específico de dívidas com o Fisco estadual, se a dívida for paga á vista, a empresa terá uma redução de 95% da multa e de 80% dos juros. Em 60 parcelas, o desconto será de 80% da multa e de 60% dos juros. Já se a opção do parcelamento for de 10 anos, o desconto cairá para 50% da multa e 40% dos juros.
Outro detalhe importante neste novo Refis, também chamado de Refis da Crise, é que as dívidas com o estado do Paraná não precisarão ser pagas apenas em dinheiro. As empresas poderão utilizar outros créditos, como os do Siscredi, para quitar os débitos tributários. Ou seja, os créditos do ICMS da exportação ou de ativos imobilizados, seja da empresa devedora ou de terceiros, também servirão para pagar as dívidas com o Fisco estadual. Por isso é importante que o empresário busque a ajuda de um profissional para saber qual é a melhor opção na hora de fazer o parcelamento.
