ášltimo dia para municípios aderirem ao programa de pequenos negócios
Termina nesta sexta-feira o prazo para que os municípios paranaenses que já instituíram as Leis Gerais Municipais encaminhem ao Sebrae, as propostas de parceria para a implantação do Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado, que faz parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Este programa tem duração de dois anos e meio e objetiva institucionalizar a Lei Geral nos municípios, criando um ambiente favorável aos pequenos negócios.
No Paraná, 208 dos 399 municípios já criaram suas leis exclusivas para as micro e pequenas empresas.
Em todo o estado, 130 municípios serão selecionados para participarem dos trabalhos deste programa, que terão início ainda este mês. O Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado trabalha as temáticas previstas na Lei Geral, como desburocratização, acessos ao crédito e tecnologia, bem como a desoneração tributária. Mas, antes de tudo, será feito um raio-x do ambiente para os pequenos negócios.
Só para se ter uma idéia, as micro e pequenas empresas representam 99% das empresas formais e respondem por 60% dos empregos com carteira assinada no Paraná. Na avaliação do coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae paranaense, Cesar Rissete, o empreendedorismo é uma excelente oportunidade para o desenvolvimento dos municípios. No caso deste Programa, ele é de fundamental importá¢ncia porque cria uma agenda de trabalho, pactuada entre instituições locais, entidades empresariais, federações e o próprio Sebrae, em favor do desenvolvimento dos municípios a partir dos pequenos negócios.
