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CNI alerta que modelo do pré-sal gera incertezas para o investimento privado

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a proposta do marco regulatório do pré-sal, anunciada nesta segunda-feira   (31)   pelo  governo,  não  seja  recebida  como  fato consumado,  mas como ponto de partida para um debate” que ainda receberá contribuições  do  setor  privado.  Por isso, a CNI acredita que deve ser evitada a urência constitucional para a tramitação do marco regulatório no Congresso Nacional.

A nota da CNI á  imprensa sustenta que as inovações trazidas pelo novo modelo, como a substituição dos contratos de concessão por contratos de partilha e a criação de uma empresa estatal, devem ser melhor avaliadas, uma  vez  que  deverão  ter  impacto  sobre as decisões dos investimentos privados.

Já o senador Osmar Dias defende que os recursos dos royalties da exploração do petróleo no Pré-Sal sejam divididos entre todos os estados e não fiquem somente nas mãos dos estados produtores. Segundo ele, não é justo que só os estados produtores de petróleo fiquem com os royalties. Se partirmos deste princípio, o Paraná deveria receber contrapartida de 25% de todo alimento que produz para o Brasil e com os royalties da produção energética de Itaipu já que destes nem o ICMS recebe”, afirma Osmar.

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