Procurador federal vem a Curitiba falar sobre programa Terra Legal

O coordenador-geral de Assistência Juídica á  Regularização Fundiária na Amazônia Legal e procurador federal, Bruno Portela apresenta nesta segunda-feira (28), em Curitiba, as ações do Programa Terra Legal, desenvolvido pelo governo federal com objetivo de titular as terras públicas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. Nos próximos três anos, a meta é regularizar 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.O procurador explicará detalhes do Programa Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios. A ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento será a partir das 9h na sede do Incra em Curitiba (Dr.Faivre, 1120)A palestra do procurador federal faz parte do Programa Diálogos Agrários, idealizado pela Assessoria de Comunicação do Incra no Estado do Paraná. O Programa consiste na realização de debates temáticos com o objetivo de aprofundar temas referentes aos trabalhos do Incra, por meio de pontos de vista e opiniões que auxiliem nas tomadas de decisões.O objetivo geral é a construção de um espaço de diálogo público no á¢mbito de uma sociedade mais democrática. Desde 2008, o Incra abre espaço para discussão de temas como titulação de famílias assentadas, regularização fundiária em faixa de fronteira, demarcação de áreas de comunidades quilombolas, conflitos agrários no campo, dentre outros.