FGTS pode ser liberado após 35 anos de contribuição

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser liberado para saque após 35 anos de contribuição, no caso de trabalhadores homens, e 30 anos, para mulheres, caso seja aprovado o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS).  Segundo informou o senador á  Aência Senado, esse recurso poderá garantir a segurança do trabalhador em um momento completo de sua vida.

Atualmente, a legislação autoriza o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, fechamento de empresa, aposentadoria pela Previdência Social e se o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador de cá¢ncer ou outras doenças graves, além de o trabalhador ter atingido 70 anos de idade.

A proposta tramita em caráter conclusivo (não precisará passar por votação em Plenária para ser aprovado) e é analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Também está tramitando no Senado outro o projeto de lei nº 6.609/09, que pode reduzir de 70 para 65 anos a idade mínima permitida para saque do FGTS.