Polêmica: compra á vista ou com cartão, preço deve ser igual?
O Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos no Brasil, no qual o Banco Central defende a diferenciação de preços para pagamento á vista ou com cartão de crédito continua sendo motivo de discussão nos meios empresariais e financeiros. Para o Banco Central, a atual situação traz distorções ao mercado de cartões e prejuízo ao consumidor.
A verdade é que hoje existe uma briga entre lojistas e administradoras de cartões. De uma forma em geral, os órgãos de defesa do consumidor consideram o pagamento da compra de um bem em dinheiro e com cartão de crédito como sendo pagamento á vista. E, por isso, não deve haver uma cobrança maior para pagamentos com cartão. A alegação é que o consumidor já paga anuidade, juros quando entra no crédito rotativo, e não tem por que pagar mais para utilizar o cartão.
Os lojistas, por outro lado, defendem a diferenciação. Eles alegam que é uma forma de compensar os altos custos que têm para disponibilizar essa forma de pagamento. Além disso, reclamam da demora do repasse feito pelas administradoras, que chega a 30 dias. Segundo os comerciantes, se a diferenciação for autorizada, comprar á vista com dinheiro sairá mais em conta.
Diante desta polêmica, sob o ponto de vista juídico, embora a diferenciação dos preços ainda não esteja legalizada, ela fere os entendimentos já estabelecidos pelos ministérios da Justiça, da Fazenda e do próprio Código de Defesa do Consumidor. Portanto, tornar legal a fixação de preço diferenciado na venda com dinheiro ou cartão seria legalizar um abuso contra o usuário de cartão de crédito.
Na versão deste ano do relatório, o BC defende a diferenciação também como uma forma de aumentar a competitividade entre as bandeiras. Hoje, o mercado está concentrado pela Visa e Mastercard.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços não deixou clara a sua posição referente a esse ponto do relatório. A associação apenas afirma, por meio de nota, que está analisando o documento e suas conclusões.
