Só o fundo de catástrofe não garante o seguro rural

Um antigo pleito da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), do setor agropecuário e securitário foi atendido, mas ainda gera apreensão. Para dar maior segurança aos produtores e seguradoras foi sancionado pela presidência da República, nesta quinta-feira (26),  o Fundo de Catástrofe, proposto em projeto de lei do poder executivo, que vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), criado em 1966.

Apesar desse fundo somente se tornar realidade após a regulamentação da lei, o que pode demorar mais um ou dois anos, tem um significado importante para a evolução do seguro rural no Brasil, pois protege as  operações de seguro rural, caso  as lavouras seguradas sejam afetadas por eventos climáticos catastróficos. Porém, ainda não foi definido o conceito de catástrofe. Caso seja muito restrito, poderá dificultar o acesso ao Fundo de Catástrofe e tornar o instrumento ineficiente.A partir da instituição do fundo, as seguradoras e resseguradoras vão contratar as operações cientes de que suas responsabilidades terão limite determinado para sinistro, a partir do qual o fundo propiciará a cobertura suplementar.

O produtor rural ainda guarda na memória a imagem negativa dos atrasos no pagamento das indenizações de sinistros de seguro agícola. Em 2004 os produtores paranaenses demoraram um ano para receber suas indenizações. Esse prazo para recebimento da indenização está limitado a no máximo 30 dias, contados a partir do cumprimento de todas as exiências por parte do produtor segurado.

Após a regulamentação da lei do Fundo de Catástrofe, o governo vai aportar no primeiro ano R$ 2 bilhões e outros R$ 2 bilhões serão aplicados no fundo nos três anos seguintes por meio de títulos públicos. Os recursos, constituídos em parceria público-privada, irão garantir á s empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas ou excesso de chuva.

O Fundo fará com que as seguradoras tenham menos risco de quebrar quando os valores desembolsados para cobrir as perdas nas lavouras forem superiores ao prêmio arrecadado. Para o produtor, se o fundo funcionar adequadamente, significa maior confiança no seguro, recebimento dos sinistros nos prazos acordados em contrato e, além disso, pode gerar o desenvolvimento de novos produtos de seguro rural.
A Faep esperava um avanço mais rápido da cobertura do seguro no Brasil para resolver o crônico problema de endividamento e renda. O que o governo poderia fazer em cinco anos, ele está estimando para fazer em dez anos.